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A respeito da formação do processo, da resposta do réu, dos recursos cíveis e do processo de execução, julgue os itens que se seguem.
A liquidação de sentença tem natureza jurídica de ação de conhecimento autônoma, porém preparatória à fase de cumprimento da sentença ou do processo de execução por título extrajudicial.
Na seara do direito processual civil, a respeito da petição inicial, das respostas do réu e da suspeição do juiz, assinale a opção correta.
Em relação à sentença e à coisa julgada, assinale a opção correta.
No que concerne à prova, no direito processual civil, assinale a opção correta.
Acerca dos princípios aplicáveis ao processo civil e do juízo de admissibilidade, assinale a opção correta.
Se a parte foi intimada do acórdão, por meio do diário de justiça eletrônico, no dia 8 de março de 2013 (quinta-feira), então o último dia para interposição de recurso especial seria
A respeito de salário e remuneração, julgue o item seguinte.
Para configurar o pagamento em salário in natura como parte integrante do salário, as utilidades devem ser fornecidas com habitualidade e gratuidade.
Acerca dos intervalos interjornadas e das alterações no contrato de trabalho, julgue os itens a seguir.
Caracteriza-se o jus variandi como a possibilidade de o empregador fazer, unilateralmente, e em certas hipóteses, pequenas modificações no contrato de trabalho, desde que estas não alterarem significativamente o pacto laboral nem causem prejuízos ao empregado.
No que concerne à remuneração do trabalhador e à categoria econômica para a qual deve o empregado recolher contribuição sindical, julgue os próximos itens.
É lícito ao empregador realizar o pagamento ao empregado de várias verbas por meio de única parcela, sem discriminar quais delas estão sendo quitadas.
Com relação ao grupo econômico, julgue o item a seguir.
A doutrina considera que, na hipótese de grupo econômico, em que todas as empresas são solidariamente responsáveis pelo adimplemento das obrigações trabalhistas, a anotação da carteira de trabalho e previdência social deverá ser feita somente pelo empregador direto do trabalhador e não por qualquer das empresas integrantes do grupo.
Com referência ao direito de greve, à jornada de trabalho e ao período de descanso, julgue os itens que se seguem.
As horas de sobreaviso dos eletricitários são remuneradas em um terço sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial, segundo entende o TST.
Segundo o STF, o direito de greve no serviço público não pode ser exercido enquanto não for editada lei específica a discipliná-lo, e, por não haver ainda tal lei, e não ser possível aplicar a norma que rege a greve para os trabalhadores regidos pela CLT, inviabilizado está o seu exercício.
Quando a empresa desenvolver diversas atividades econômicas, sem que nenhuma delas seja preponderante, cada uma dessas atividades será incorporada à respectiva categoria econômica, sendo a contribuição sindical devida à entidade sindical representativa da mesma categoria.
Quando o empregador não respeitar o intervalo mínimo de descanso interjornadas, deverá pagar as horas subtraídas do trabalhador como horas extras.
Acerca das alterações e modalidades de interrupção do contrato de trabalho, do aviso prévio e do inquérito para apuração de falta grave, julgue os próximos itens.
A interrupção do contrato de trabalho ocorre quando o empregado deixa de prestar os serviços para o qual foi contratado, pelo que deixa de receber a remuneração a ele referente, assim como faz que o empregador se desobrigue quanto aos deveres pertinentes ao vínculo empregatício.
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