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#64533
Concurso: TRT 17ª Região (ES)
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Banca: CESPE
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Certo/Errado
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difícil

(1,0)

Julgue os itens a seguir, no que se refere ao Poder Judiciário.

Os tribunais regionais federais são compostos por pelo menos sete juízes, nomeados pelo presidente da República entre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos de idade.

Certo

Errado

#64532
Concurso: TRT 17ª Região (ES)
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Banca: CESPE
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Certo/Errado
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difícil

(1,0)

Julgue os itens a seguir, no que se refere ao Poder Judiciário.

Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns e nos de responsabilidade, os membros dos conselhos ou tribunais de contas dos municípios.

Certo

Errado

#64531
Concurso: TRT 17ª Região (ES)
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Banca: CESPE
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Certo/Errado
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difícil

(1,0)

Julgue o item a seguir, no que se refere ao Poder Judiciário.

Conforme a CF, o Tribunal Superior do Trabalho e as juntas de conciliação e julgamento são órgãos da justiça do trabalho.

Certo

Errado

#64530
Concurso: TRT 17ª Região (ES)
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Banca: CESPE
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Certo/Errado
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difícil

(1,0)

Considerando o disposto na CF acerca da administração pública, julgue os itens subsecutivos.

A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para idosos e pessoas portadoras de deficiência, definindo os critérios de sua admissão.

Certo

Errado

#64529
Concurso: TRT 17ª Região (ES)
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Banca: CESPE
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Certo/Errado
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difícil

(1,0)

Considerando o disposto na CF acerca da administração pública, julgue os itens subsecutivos.

Os valores do benefício previdenciário de servidor público afastado da administração direta, autárquica e fundacional para o exercício de mandato eletivo serão determinados como se ele estivesse em exercício.

Certo

Errado

#64528
Concurso: TRT 17ª Região (ES)
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Banca: CESPE
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Certo/Errado
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difícil

(1,0)

Acerca dos direitos e garantias fundamentais estabelecidos na CF, julgue os itens seguintes.

Considera-se brasileiro naturalizado o estrangeiro de qualquer nacionalidade casado com brasileiro nato por mais de cinco anos.

Certo

Errado

#64527
Concurso: TRT 17ª Região (ES)
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Banca: CESPE
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Certo/Errado
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difícil

(1,0)

Acerca dos direitos e garantias fundamentais estabelecidos na CF, julgue os itens seguintes.

O trabalhador aposentado tem direito de permanecer filiado a seu sindicato e, fazendo-o, pode ser votado nas eleições para a direção da organização.

Certo

Errado

#64526
Concurso: TRT 17ª Região (ES)
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Banca: CESPE
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Certo/Errado
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difícil

(1,0)

Acerca dos direitos e garantias fundamentais estabelecidos na CF, julgue os itens seguintes.

O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de sessenta anos de idade.

Certo

Errado

#64525
Concurso: TRT 17ª Região (ES)
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Banca: CESPE
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Certo/Errado
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difícil

(1,0)

Julgue os itens que se seguem, a respeito dos princípios fundamentais.

A Constituição Federal de 1988 (CF) não prevê expressamente o princípio da concessão de asilo político.

Certo

Errado

#64524
Concurso: TRT 17ª Região (ES)
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Banca: CESPE
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Certo/Errado
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difícil

(1,0)

Julgue os itens que se seguem, a respeito dos princípios fundamentais.

Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa constituem fundamentos da República Federativa do Brasil.

Certo

Errado

#64523
Concurso: TRT 17ª Região (ES)
Cargo: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Banca: CESPE
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Certo/Errado
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difícil

(1,0)

Com base nas normas de segurança e medicina do trabalho, julgue os seguintes itens.

A partir da data de seu pagamento, os adicionais de insalubridade e de periculosidade são incorporados definitivamente à remuneração do empregado, visto que a percepção desses adicionais constitui um direito adquirido.

Certo

Errado

#64522
Concurso: TRT 17ª Região (ES)
Cargo: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Banca: CESPE
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Certo/Errado
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difícil

(1,0)

Com base nas normas de segurança e medicina do trabalho, julgue os seguintes itens.

O objetivo da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), instituída no Brasil por recomendação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), é a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho.

Certo

Errado

#64521
Concurso: TRT 17ª Região (ES)
Cargo: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Banca: CESPE
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Certo/Errado
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difícil

(1,0)

No que se refere à remuneração do empregado, julgue os itens a seguir.

Considere que um empregado tenha sido designado para substituir sua chefa durante o período de licença-maternidade. Durante esse período, esse empregado recebeu o mesmo salário da chefa substituída. No entanto, ao final do prazo da licença, a chefa pediu demissão, tendo o empregado sido convidado a assumir a chefia de forma definitiva, porém com a remuneração menor que recebia anteriormente à substituição temporária. Nessa situação, é correto afirmar que a substituição definitiva do cargo não obriga a empresa a pagar salário igual ao do seu antecessor.

Certo

Errado

#64520
Concurso: TRT 17ª Região (ES)
Cargo: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Banca: CESPE
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Certo/Errado
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difícil

(1,0)

No que se refere à remuneração do empregado, julgue os itens a seguir.

As férias do empregado devem ser remuneradas em dobro caso sua concessão ultrapasse o período de doze meses subsequentes ao do período aquisitivo.

Certo

Errado

#64519
Concurso: TRT 17ª Região (ES)
Cargo: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Banca: CESPE
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Certo/Errado
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difícil

(1,0)

Julgue os próximos itens, relativos aos direitos trabalhistas.

A suspensão que ultrapassar o prazo de trinta dias consecutivos é considerada rescisão injusta do contrato de trabalho por culpa do empregador, portanto são devidas, ao empregado, as verbas rescisórias normais.

Certo

Errado

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