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No que se refere ao direito do trabalho, julgue os itens seguintes.As gorjetas pagas por clientes a um garçom em um restaurante integram o seu salário para todos os efeitos legais.
Acerca de licitações públicas, julgue os próximos itens.A contratação de famoso cantor para se apresentar em praça pública no aniversário de determinada cidade caracteriza um dos casos de dispensa licitação.
Com relação à improbidade administrativa, julgue os itensque se seguem.A posse e o exercício de agente público em seu cargo ficam condicionados à apresentação de declaração de bens e valores que componham seu patrimônio, a fim de ser arquivada no setor de pessoal do órgão.
Com relação à improbidade administrativa, julgue os itensque se seguem.O indivíduo que for condenado por improbidade administrativa à perda de direitos políticos não pode, enquanto perdurarem os efeitos da decisão judicial, propor ação popular.
Julgue os seguintes itens de acordo com a Lei n.º 8.112/1990 esuas posteriores alterações.O servidor reprovado no estágio probatório é demitido.
Julgue os seguintes itens de acordo com a Lei n.º 8.112/1990 esuas posteriores alterações.As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito podem ser compensadas a critério da chefia imediata e, então, são consideradas como efetivo exercício.
Julgue os seguintes itens de acordo com a Lei n.º 8.112/1990 esuas posteriores alterações.O Superior Tribunal de Justiça entende que o candidato aprovado em concurso público dentro do limite das vagas previstas em edital tem direito à nomeação.
Quanto ao poder hierárquico e ao poder disciplinar, julgue ositens a seguir.A aplicação de penalidade criminal exclui a sanção administrativa pelo mesmo fato objeto de apuração.
Quanto ao poder hierárquico e ao poder disciplinar, julgue ositens a seguir.A remoção de servidor ocupante de cargo efetivo para localidade muito distante da que originalmente ocupava, com intuito de puni-lo, decorre do exercício do poder hierárquico.
No tocante à organização do Estado brasileiro, a CFestabeleceu que o Ministério Público é instituição permanente, essencial à justiça, à qual compete representar a União, judicial e extrajudicialmente.
A centralidade do trabalho traz consequências paradoxais para a saúde do trabalhador. De um lado, o trabalho — como atividade produtiva ontológica —, constituinte da identidade do trabalhador assume papel essencial para assegurar à saúde, de outro, os contextos nos quais ele se insere, leva a uma precarização de condições e oportunidades, contribuindo para um possível adoecimento dos trabalhadores. Ambos os contextos podem promover o estresse e a depressão. Com relação a esse assunto, julgue o próximo item.O trabalho é determinante para o desenvolvimento das doenças mentais.
A centralidade do trabalho traz consequências paradoxais para a saúde do trabalhador. De um lado, o trabalho — como atividade produtiva ontológica —, constituinte da identidade do trabalhador assume papel essencial para assegurar à saúde, de outro, os contextos nos quais ele se insere, leva a uma precarização de condições e oportunidades, contribuindo para um possível adoecimento dos trabalhadores. Ambos os contextos podem promover o estresse e a depressão. Com relação a esse assunto, julgue o próximo item.A depressão pode ser situacional ou estrutural, dependendo se o trabalho funcionou como um colaborador ou desencadeador. De forma global, a depressão se caracteriza pelos sintomas como sentimento profundo de tristeza e de abandono, baixa autoestima, fechamento afetivo, isolamento, falta de apetite, insônia, dentre outros.
Com relação aos princípios e à inexigibilidade de licitação, julgue o próximo item.Caso determinada prefeitura pretenda adquirir, em caráter emergencial, hortifrutigranjeiros e gêneros perecíveis para atender a escolas e creches sob sua responsabilidade, ela poderá comprar esses itens sem a realização de licitação, pois essa hipótese constitui licitação inexigível.
Com relação aos princípios e à inexigibilidade de licitação, julgue o próximo item.Em atenção ao princípio da publicidade, as licitações não podem ser sigilosas, sendo públicos e acessíveis os atos de seu procedimento, com exceção do conteúdo das propostas, que devem permanecer em sigilo até a respectiva abertura.
No que se refere à remuneração do empregado, julgue o item a seguir.Considere que um empregado tenha sido designado para substituir sua chefa durante o período de licença-maternidade. Durante esse período, esse empregado recebeu o mesmo salário da chefa substituída. No entanto, ao final do prazo da licença, a chefa pediu demissão, tendo o empregado sido convidado a assumir a chefia de forma definitiva, porém com a remuneração menor que recebia anteriormente à substituição temporária. Nessa situação, é correto afirmar que a substituição definitiva do cargo não obriga a empresa a pagar salário igual ao do seu antecessor.
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