Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

#118521
Concurso: TRE-RS
Cargo: Analista Judiciário - Psicologia
Banca: CESPE
Matéria: Psicologia
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Com base no Manual de Elaboração de Documentos Decorrentes de Avaliação Psicológica, assinale a opção correta.

a) Independentemente da solicitação feita pelo requerente, o atestado psicológico deve conter todas as informações sobre uma situação ou estado psicológico, com vistas a apresentar todos os fatos que permitam ao requerente conhecer a real situação do cliente.
b) Na declaração, devem-se registrar sintomas, situações ou estados psicológicos do indivíduo.
c) No atestado psicológico, deve haver registro da informação do sintoma e da situação do indivíduo, mas não das condições psicológicas que justifiquem o atendimento, o afastamento ou a falta.
d) O relatório psicológico deve conter, no mínimo, a identificação, o código de classificação internacional de doenças, a finalidade do documento, a justificativa da aptidão ou inaptidão do cliente para exercer atividades específicas e a validade do documento.
e) O parecer é composto de identificação, exposição de motivos, análise e conclusão.

#118520
Concurso: TRE-RS
Cargo: Analista Judiciário - Psicologia
Banca: CESPE
Matéria: Psicologia
Tipo: Múltipla escolha
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(1,0)

Assinale a opção em que se apresenta uma penalidade para infrações disciplinares decorrentes de transgressões dos preceitos do Código de Ética Profissional do Psicólogo.

a) censura individual
b) suspensão do exercício profissional por até sessenta dias
c) repreensão aplicada por escrito
d) advertência
e) demissão

#118519
Concurso: TRE-RS
Cargo: Analista Judiciário - Psicologia
Banca: CESPE
Matéria: Psicologia
Tipo: Múltipla escolha
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(1,0)

Com base nas disposições do Código de Ética Profissional do Psicólogo, assinale a opção correta.

a) O código de ética vigente reflete a necessidade sentida pela categoria de atender aos interesses sociais da população.
b) Um dos princípios fundamentais da categoria preconiza que o psicólogo deve desconsiderar as relações de poder nos contextos em que atua e os impactos dessas relações sobre as suas atividades profissionais.
c) É vedado ao psicólogo emprestar a leigos instrumentos ou técnicas psicológicas que permitam ou facilitem o exercício ilegal da profissão.
d) O psicólogo poderá emitir documentos sem fundamentação e qualidade técnico-científica quando estes puderem interferir positivamente nos objetos do serviço prestado.
e) É vedado ao psicólogo promover publicamente seus serviços, por quaisquer meios, de modo individual ou coletivo.

#118518
Concurso: TRE-RS
Cargo: Analista Judiciário - Psicologia
Banca: CESPE
Matéria: Psicologia
Tipo: Múltipla escolha
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(1,0)

Ainda a propósito do disposto no Código de Ética Profissional do Psicólogo, assinale a opção correta.

a) No atendimento à criança, ao adolescente ou ao interdito, devem ser comunicadas ao responsável todas as informações colhidas para que sejam promovidas medidas em benefício daqueles.
b) O referido código poderá ser alterado pelos conselhos regionais de psicologia, por iniciativa própria ou da categoria, desde que ouvido o CFP.
c) As dúvidas na observância desse código e os casos omissos serão resolvidos pelo CFP, ouvindo-se os conselhos regionais de psicologia.
d) O psicólogo que interromper seu trabalho por extinção do serviço de Psicologia deverá destruir completamente seus arquivos confidenciais.
e) Caberá aos psicólogos docentes ou supervisores esclarecer, informar e orientar os estudantes acerca dos princípios e das normas contidas nesse código, assim como exigir deles a observância desses princípios.

#118517
Concurso: TRE-RS
Cargo: Analista Judiciário - Psicologia
Banca: CESPE
Matéria: Psicologia
Tipo: Múltipla escolha
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(1,0)

Acerca do Manual de Elaboração de Documentos Escritos, instituído pela Resolução CFP n.º 007/2003, assinale a opção correta no que diz respeito ao texto de avaliações psicológicas.

a) É opcional a aceitação do uso de instrumentos, técnicas psicológicas e experiência profissional da psicologia na sustentação de modelos institucionais e ideológicos de perpetuação da segregação aos diferentes modos de subjetivação.
b) Na elaboração dos referidos documentos, o emprego de frases e termos deve ser compatível com a linguagem popular, para garantir precisão da comunicação e, ao mesmo tempo, o entendimento mais amplo por parte do grande público.
c) As diretrizes para a comunicação por escrito decorrente da avaliação psicológica são apenas orientadoras, podendo o profissional segui-las ou não, de acordo com seus princípios éticos pessoais.
d) Conforme o manual mencionado, o prazo de validade do conteúdo dos documentos escritos decorrentes de avaliação psicológica é de um ano, contado a partir da data da assinatura do profissional.
e) As produções escritas pelo psicólogo deverão apresentar qualidades como clareza, concisão e harmonia.

#108695
Concurso: TRE-RS
Cargo: Analista Judiciário - Judiciário
Banca: CESPE
Matéria: Matérias Diversas
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(1,0)

A respeito dos princípios gerais do direito processual penal e do inquérito policial, assinale a opção correta.

a) Lei processual que, de qualquer modo, altere rito procedimental, de forma a favorecer o acusado, aplica-se aos atos processuais praticados antes de sua vigência.
b) A incomunicabilidade do indiciado somente será permitida quando o interesse da sociedade ou a conveniência da investigação o exigir.
c) O arquivamento do inquérito policial embasado no princípio da insignificância faz coisa julgada material, o que impede seu desarquivamento diante do surgimento de novas provas.
d) Expressamente previsto na Constituição Federal, o princípio do promotor natural garante a todo e qualquer indivíduo o direito de ser acusado por órgão imparcial do Estado, previamente designado por lei, vedada a indicação de acusador para atuar em casos específicos.
e) Diplomata de Estado estrangeiro que cometer crime de homicídio dentro do território nacional será processado conforme o que determina a lei processual brasileira.

#108694
Concurso: TRE-RS
Cargo: Analista Judiciário - Judiciário
Banca: CESPE
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Múltipla escolha
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(1,0)

Mário, chefe e advogado do escritório onde Caio trabalhava como estagiário, mandou-o oferecer a José, servidor de uma serventia judicial, o valor de R$ 1.000 em espécie, para que José não juntasse aos autos de um processo petição protocolada pela parte adversa. José aceitou a oferta, deixou de juntar a peça processual aos autos, mas a propina, que deveria ser paga posteriormente, não foi paga.
No que se refere à situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

a) Mário cometeu o crime de corrupção ativa na modalidade tentada e José, o crime de corrupção passiva consumada, sendo Caio isento de pena nesse caso.
b) Caio e Mário cometeram o crime de corrupção ativa e José, o crime de corrupção passiva, todos na modalidade consumada.
c) Caio e Mário cometeram o crime de corrupção ativa, mas a conduta de José não é considerada crime.
d) Caio e Mário cometeram o crime de corrupção passiva na modalidade tentada e José, o de corrupção ativa, também na modalidade tentada.
e) Mário cometeu o crime de corrupção ativa e José, o crime de corrupção passiva, ambos na modalidade consumada, não tendo Caio cometido nenhum crime, uma vez que agiu em obediência hierárquica.

#108693
Concurso: TRE-RS
Cargo: Analista Judiciário - Judiciário
Banca: CESPE
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Múltipla escolha
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(1,0)

Em relação às penas, assinale a opção correta.

a) Poderá ser substituída por pena restritiva de direitos a pena privativa de liberdade aplicada a réu reincidente, anteriormente condenado pela prática do crime de lesões corporais culposas e sentenciado a pena de cinco anos de reclusão pela prática de homicídio culposo.
b) Não se admite que o condenado a prisão em regime fechado execute trabalho externo.
c) A pena de reclusão será cumprida em regime fechado, semiaberto ou aberto; a de detenção, por sua vez, será cumprida em regime semiaberto ou aberto, vedada a transferência para o regime fechado.
d) De acordo com o CP, o condenado a pena de seis anos de reclusão poderá cumpri-la em regime semiaberto, ainda que seja reincidente.
e) A pena de multa aplicada de forma isolada, injustificadamente inadimplida pelo condenado, poderá ser convertida em pena privativa de liberdade.

#108692
Concurso: TRE-RS
Cargo: Analista Judiciário - Judiciário
Banca: CESPE
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Múltipla escolha
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(1,0)

A respeito dos efeitos da condenação, da ação penal e das causas de extinção da punibilidade previstas no Código Penal (CP), assinale a opção correta.

a) Constitui efeito extrapenal automático da condenação pela prática do crime de corrupção passiva a perda do cargo ocupado por servidor, desde que a pena aplicada ao condenado seja igual ou superior a um ano.
b) O prazo decadencial de seis meses para a propositura de queixa-crime por crime para o qual se prevê ação penal privada tem início na data em que ocorrer o fato contra o ofendido, independentemente do dia em que tenha tido conhecimento da identidade do autor do crime.
c) A perda do cargo público imposta na sentença penal condenatória, como efeito extrapenal, possui efeitos permanentes, contudo não implica impossibilidade de investidura em outro cargo público.
d) As causas de extinção da punibilidade que atingem a pretensão executória eliminam todos os efeitos penais de eventual sentença condenatória, não podendo ser pressuposto da reincidência tampouco ser usada como título executivo judicial na área cível.
e) A anistia destina-se a um indivíduo determinado, condenado irrecorrivelmente, podendo, assim como o indulto, ser concedida de forma total ou parcial.

#108691
Concurso: TRE-RS
Cargo: Analista Judiciário - Judiciário
Banca: CESPE
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Múltipla escolha
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(1,0)

Mediante a citação, dá-se ciência da ação ao réu, chamando-o a participar da relação processual. A respeito desse assunto, assinale a opção correta.

a) O ordenamento jurídico brasileiro prevê diferentes formas de citação do réu, não fazendo qualquer distinção se a citação for real ou ficta, direta ou indireta.
b) A citação será efetuada em qualquer lugar em que se encontre o réu, podendo, por exemplo, ser realizada quando ele estiver assistindo a qualquer ato de culto religioso, ainda que não haja risco de perecimento do direito.
c) A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência, faz litigiosa a coisa, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição, salvo se ordenada por juiz incompetente, caso em que não produzirá nenhum dos efeitos relacionados.
d) A citação por hora certa é uma forma de dar ao réu o conhecimento da existência da demanda, consistindo em uma citação real, porquanto não se exige, nesse caso, a nomeação de curador especial ao réu.
e) O CPC prevê a citação por edital na hipótese de ser inacessível o lugar em que se encontrar o réu, em que a notícia de sua citação será divulgada também por rádio, caso se na comarca houver emissora de radiodifusão.

#108690
Concurso: TRE-RS
Cargo: Analista Judiciário - Judiciário
Banca: CESPE
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

A prova é um meio hábil de confirmar a existência ou a inexistência de um acontecimento ou de um ato, e, quando dirigida ao magistrado, visa dar solução ao caso posto em juízo. O CPC estabelece regras acerca da prova e da sua produção. No que se refere à prova e às situações que a envolvem, assinale a opção correta.

a) Segundo as regras processuais expressas relativas ao ônus da prova, incumbe ao autor provar o fato constitutivo do seu direito, sendo lícita a convenção que distribui o ônus da prova de maneira diversa, quando recair sobre direito indisponível da parte ou tornar excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito.
b) Do atual CPC, extrai-se o entendimento de que quem alega o que não aconteceu terá o ônus de provar o fato negativo, o que constitui o que a doutrina denomina de prova diabólica.
c) Em relação à distribuição do ônus da prova, o CPC instituiu expressamente a teoria da carga dinâmica da prova, dispondo que compete a quem alega provar o fato.
d) O direito processual civil positivado determina que os fatos notórios sejam provados por quem os alega, sob pena de cercear a defesa daquele contra quem a prova é utilizada.
e) A confissão é a declaração de uma parte acerca da verdade dos fatos, que pode ser judicial ou extrajudicial. Há confissão quando a parte admite a verdade de um fato contrário ao adversário e favorável ao seu interesse.

#108689
Concurso: TRE-RS
Cargo: Analista Judiciário - Judiciário
Banca: CESPE
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Múltipla escolha
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(1,0)

Consoante o Código de Processo Civil (CPC), os atos processuais realizar-se-ão nos prazos prescritos em lei, sob pena de preclusão. Dessa forma, os prazos têm a finalidade de impulsionar a marcha processual para se efetivar a jurisdição. No que se refere a prazo processual, assinale a opção correta.

a) Segundo entendimento do STF, não se conta em dobro o prazo para recorrer, quando um só dos litisconsortes houver sucumbido.
b) É lícito às partes, de comum acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios, mas nunca por prazo superior a sessenta dias.
c) Segundo o CPC, não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de dez dias o prazo para a prática do ato processual a cargo da parte.
d) A superveniência de férias ou feriado interromperá o curso do prazo processual, iniciando-se novamente a contagem no primeiro dia útil seguinte ao termo das férias ou do feriado.
e) Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhes-ão contados em quádruplo os prazos para contestar e, em dobro, para recorrer.

#108688
Concurso: TRE-RS
Cargo: Analista Judiciário - Judiciário
Banca: CESPE
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

O Código Civil brasileiro cuida de relações humanas que produzem efeitos jurídicos, normatizando, entre outras situações, os direitos da pessoa humana. Acerca desse assunto, assinale a opção correta, no que se refere à pessoa natural.

a) Consoante entendimento do STF, é inexigível o consentimento de pessoa biografada relativamente a obras biográficas, literárias ou audiovisuais, sendo por igual desnecessária autorização de pessoas retratadas como coadjuvantes.
b) Todas as pessoas naturais detêm, por si só, plena capacidade para o exercício pessoal dos atos civis.
c) O nome da pessoa natural recebe proteção legal, que não se estende aos pseudônimos quando utilizados em atividades lícitas.
d) O incapaz possui capacidade de fato desde o seu nascimento, mas só adquire capacidade de direito após completar dezoito anos ou após obter a sua emancipação.
e) A emancipação voluntária firmada perante o tabelionato de notas exige a anuência comum dos pais e depende de homologação judicial.

#108687
Concurso: TRE-RS
Cargo: Analista Judiciário - Judiciário
Banca: CESPE
Matéria: Matérias Diversas
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fácil

(1,0)

A doutrina civilista brasileira aduz que o estudo sobre o domicílio da pessoa é de suma importância, pois dele decorrem diversas situações no campo jurídico. Nesse sentido, assinale a opção correta, relativa ao domicílio da pessoa.

a) A pessoa natural poderá perder o domicílio por motivo de mudança, por determinação da lei ou por eleição das partes em contratos.
b) O domicílio legal do tutelado é o lugar onde ele for encontrado.
c) Residência é o local onde a pessoa natural se estabelece com ânimo definitivo.
d) Morada é a radicação permanente da pessoa natural em uma certa residência.
e) A pessoa natural, segundo o Código Civil, pode ter diversas residências, mas lhe é vedado possuir mais de um domicílio, filiando-se ao sistema francês de unidade domiciliar.

#108686
Concurso: TRE-RS
Cargo: Analista Judiciário - Judiciário
Banca: CESPE
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Na escada ponteana, analisa-se a tricotomia existência-validade-eficácia dos negócios jurídicos para que possam produzir todos os efeitos esperados, sem que reste qualquer situação que os maculem. Acerca dessa tricotomia, assinale a opção correta.

a) A reserva mental desconhecida pelo outro contraente — destinatário — torna inválido o negócio jurídico, uma vez que a declaração de vontade expressada conflita com o íntimo do declarante.
b) O negócio jurídico realizado por agente relativamente incapaz é nulo de pleno direito, não sendo passível de convalidação pelo decurso do tempo nem de confirmação pelas partes.
c) Decorridos dois anos e um dia, a contar da realização do negócio jurídico entabulado com vício de lesão, será possível a sua anulação, uma vez que ainda não decaiu o direito do lesado.
d) A ausência de declaração de vontade torna o negócio jurídico anulável, mesmo nos casos em que o silêncio possa ser admitido diante das circunstâncias
e) A ausência de declaração de vontade expressa torna nulo o negócio jurídico, pois o condiciona a um evento futuro e incerto.

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