(1,0) Com base na Lei 9.433/97 e suas alterações, analise os itens a seguir, em relação ao que constitui infração das normas de utilização de recursos hídricos superficiais ou subterrâneos: I. perfurar poços para extração de água subterrânea ou operá-los sem a devida autorização; II. fraudar as medições dos volumes de água utilizados ou declarar valores diferentes dos medidos; III. implantar, em qualquer hipótese, empreendimento relacionado com a derivação ou a utilização de recursos hídricos. Assinale
(1,0) Com base no artigo 19 da Lei 9.433/97, a cobrança pelo uso de recursos hídricos objetiva: I. reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor; II. incentivar a racionalização do uso da água; III. obter recursos financeiros para o financiamento dos programas e intervenções contemplados nos planos de recursos hídricos. Analise os itens acima e assinale
(1,0) Sobre o termo de compromisso previsto na Lei Federal nº 9.605/1998, a ser firmado com pessoas físicas ou jurídicas responsáveis pela construção, instalação, ampliação e funcionamento de atividades e estabelecimentos utilizadores de recursos ambientais, pode-se afirmar I. São autorizados a celebrá-lo os órgãos ambientais do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA), responsáveis pela execução de programas e projetos e pelo controle e fiscalização dos estabelecimentos e atividades suscetíveis de degradarem a qualidade ambiental. II. Destinar-se-á, exclusivamente, a permitir que as pessoas físicas e jurídicas possam promover as necessárias correções de suas atividades, para atenderem as exigências impostas pelas autoridades ambientais competentes. III. Será obrigatório que, no referido instrumento, conste o nome, a qualificação e o endereço das partes compromissadas e dos respectivos representantes legais; e conste a descrição detalhada do objeto, o valor do investimento previsto e o cronograma físico da execução e da implementação de obras e serviços exigidos. IV. O prazo de vigência do compromisso, que, em função da complexidade das obrigações nele fixadas, poderá ser de até dois anos, considerando, nesse aspecto, o prazo de duração razoável de eventual processo administrativo. V. Deve ser fixada a multa para as hipóteses de rescisão ou de não cumprimento das obrigações pactuadas, cujo valor não poderá superar o do investimento previsto. Marque a opção CORRETA.
(1,0) No que se refere à Lei n.º 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e define outras providências, assinale a opção correta.
(1,0) Sobre as regras que tratam das sanções penais e administrativas resultantes de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, previstas na Lei n° 9.605/98, assinale a alternativa correta.
(1,0) A Lei 9.605/98 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Sobre o tema, considere as seguintes afirmativas: 1. Nos termos da lei, as pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa e civilmente, não sendo possível sua responsabilização penal , pois a pessoa jurídica não tem capacidade de culpabilidade. 2. Os antecedentes e a situação econômica do réu são critérios para a orientação da autoridade competente para a aplicação da sanção. 3. A lei objetiva a proteção do meio ambiente em sua dimensão global, abrangendo o meio ambiente natural (solo, água, ar), cultural (patrimônio artístico, turístico, paisagístico) e artificial (espaço urbano construído). 4. Não é crime o abate de animal quando realizado para proteger lavouras, pomares e rebanhos da ação predatória de animais, desde que legal e expressamente autorizado pela autoridade competente. Assinale a alternativa correta.
(1,0) Diante das mudanças climáticas que o planeta vem sofrendo e de suas consequências futuras, o homem começa a se conscientizar da importância da preservação ambiental para a sobrevivência da espécie humana. A legislação ambiental, apesar de severa, só será eficaz se o próprio homem tomar consciência da participação individual nesse esforço de preservação. São medidas de preservação e respeito ao meio ambiente: I - respeitar e preservar todas as formas de vida; II - usar racional e responsavelmente todos os recursos naturais como a água e o ar; III - somente efetuar a queima de lixo, se nele não houver a presença de materiais plásticos, borrachas ou pneus; IV - nunca jogar óleos combustíveis nos esgotos, apenas óleo de cozinha, pois este não contamina o lençol freático; V - não jogar lixo nas ruas, pois os bueiros ficam entupidos, alagando as vias públicas em época de chuvas. Estão corretas APENAS as medidas
(1,0) A certificação de qualidade ambiental pela ISO 14001 é cada vez mais utilizada pelas empresas que agem com responsabilidade ambiental. Com relação ao processo de certificação de sistemas de gestão ambiental das organizações no Brasil, assinale a afirmativa correta.
(1,0) As afirmativas abaixo descritas nos diz o que é primordial para que uma empresa alcance a certificação da ISO 9001/2000, EXCETO:
(1,0) A preocupação das empresas com a qualidade de seus produtos e serviços é um dos fatores mais importantes para seu desenvolvimento. Uma organização certificada sob a ISO 9001 oferece uma garantia de seu compromisso com a qualidade e é um indicador que lhe permite medir a melhoria contínua do desenvolvimento do negócio. Dentro dos fatores abaixo descritos um deles não é fator de sucesso de uma empresa:
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