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#44333
Concurso: TJ-RS
Cargo: Oficial de Justiça
Banca: OFFICIUM
Matéria: Direito Processual Civil
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

A citação cível poderá ser feita por via postal

a) nas ações de alimentos.
b) nas ações de estado.
c) quando o réu for pessoa incapaz.
d) quando o réu for pessoa de direito público.
e) nos processos de execução.

#44332
Concurso: TJ-RS
Cargo: Oficial de Justiça
Banca: OFFICIUM
Matéria: Direito Processual Civil
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

O oficial de justiça, ao receber para cumprimento um mandado de citação em ação cautelar inominada oriundo de Vara Cível do Foro Regional do Alto Petrópolis, Comarca de Porto Alegre-RS, verificou que o endereço indicado para a realização da diligência situa-se em comarca vizinha, na Região Metropolitana. O auxiliar do juízo, em face dessas circunstâncias,

a) por estar impedido de atuar fora da jurisdição da Comarca de Porto Alegre, deverá certificar a impossibilidade de cumprimento do mandado e devolvê- lo ao cartório.
b) poderá efetuar a diligência, pois não está impedido de atuar nas comarcas contíguas, de fácil comunicação, e nas que se situem na mesma região metropolitana.
c) deverá cumprir, incontinente, a diligência, pois este é o seu dever de ofício, sendo-lhe vedada qualquer discricionariedade na atuação.
d) poderá contatar outro oficial de justiça atuante na comarca onde a diligência deve ser realizada e, havendo anuência, transferir-lhe o encargo, por termo lançado no próprio mandado.
e) poderá cumprir o mandado, mas antes deverá solicitar autorização ao juiz de direito diretor do foro da comarca que jurisdiciona o endereço indicado.

#44331
Concurso: TJ-RS
Cargo: Oficial de Justiça
Banca: OFFICIUM
Matéria: Direito Processual Civil
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas abaixo.

“O Juiz de Direito da Comarca de Feliz-RS manda ao oficial de justiça deste juízo que, em cumprimento deste, proceda à _________ de João Manoel dos Anjos, com endereço na Rua Nilópolis, no 430, para, no prazo de 5 (cinco) dias, contestar o pedido, indicando as provas que pretende produzir, ficando ciente o requerido de que, não o fazendo, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo requerente.”

O trecho transcrito refere-se a um mandado extraído de um processo _________.

a) citação - cautelar
b) notificação - de execução de título judicial
c) citação - de conhecimento
d) notificação - de execução de título judicial
e) intimação - cautelar

#44330
Concurso: TJ-RS
Cargo: Oficial de Justiça
Banca: OFFICIUM
Matéria: Direito Processual Civil
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

Considere as assertivas abaixo, relacionadas com os procedimentos nas ações afetas aos Juizados Especiais Cíveis.

I - Os processos orientam-se pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, não se realizando citação por edital.

II - O comparecimento espontâneo supre a falta ou a nulidade da citação, e dos atos praticados na audiência ficam desde logo cientes as partes, independentemente de intimação.

III - A citação pode ser realizada por oficial de justiça, independentemente de mandado, sempre que for do interesse do autor.

Quais são corretas?

a) Apenas I
b) Apenas I e II
c) Apenas I e III
d) Apenas II e III
e) I, II e III

#44329
Concurso: TJ-RS
Cargo: Oficial de Justiça
Banca: OFFICIUM
Matéria: Direito Processual Civil
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

As assertivas abaixo dizem respeito à atuação do oficial de justiça no Juizado Especial Cível.

I - A realização de diligências dispensa, em primeiro grau de jurisdição, o pagamento de despesas de condução.

II - O cumprimento de ordem para citação ou intimação independe de expedição de mandado ou carta precatória.

III - A efetivação de penhora, na execução de título judicial, independe de nova citação.

Quais são corretas?

a) Apenas I
b) Apenas II
c) Apenas III
d) Apenas I e II
e) I, II e III

#44328
Concurso: TJ-RS
Cargo: Oficial de Justiça
Banca: OFFICIUM
Matéria: Direito Processual Civil
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

A indicação do dia, mês, ano e lugar em que foi feita a diligência, os nomes do credor e do devedor, a descrição dos bens com seus característicos e a nomeação de depositário dos bens são requisitos essenciais

a) da certidão de busca e apreensão.
b) do mandado de depósito.
c) do termo de apreensão.
d) do auto de penhora.
e) do auto de arrematação.

#44327
Concurso: TJ-RS
Cargo: Oficial de Justiça
Banca: OFFICIUM
Matéria: Direito Processual Civil
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

Ao cumprir um mandado de penhora, o oficial de justiça, não encontrando bens do devedor em quantidade e qualidade suficientes para a garantia da execução,

a) descreveu na certidão da diligência os bens que guarneciam a residência do devedor e devolveu o mandado ao cartório.
b) penhorou os bens encontrados, pois eram os únicos que o devedor possuía.
c) realizou a constrição, por concluir que o produto da alienação dos bens seria aproximadamente o suficiente para o pagamento das custas e das despesas processuais.
d) penhorou os bens encontrados, inclusive os que guarneciam a residência do devedor.
e) certificou este fato e depositou o mandado em cartório, aguardando as instruções do juiz.

#44326
Concurso: TJ-RS
Cargo: Oficial de Justiça
Banca: OFFICIUM
Matéria: Direito Processual Civil
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difícil

(1,0)

Quando encontrar dificuldade em cumprir mandado de citação cível de réu que possua endereço residencial certo, não havendo elementos suficientes para suspeitar de que o réu esteja se ocultando para frustrar o cumprimento da diligência, o oficial de justiça deve

a) aguardar o decurso do prazo para a realização da diligência e devolver o mandado, certificando todas as providências adotadas e solicitando melhor endereço.
b) solicitar autorização do juiz para cumprir o mandado em domingos ou feriados ou em dias úteis fora do expediente forense.
c) deixar aviso, no endereço designado no mandado, para que a parte compareça ao foro, em horário de expediente, no prazo de 5 (cinco) dias, com advertência de que o não comparecimento poderá prejudicar a sua defesa.
d) comunicar ao autor da ação a dificuldade em cumprir o mandado no endereço fornecido e exigir que um outro endereço, como o do local de trabalho do réu, seja fornecido.
e) persistir nas tentativas de dar cumprimento à diligência até o limite de 5 (cinco), aguardando, em dias úteis, que a parte seja encontrada no endereço indicado, mesmo durante a noite.

#44325
Concurso: TJ-RS
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difícil

(1,0)

Os atos de comunicação nos processos cíveis devem ser realizados através de oficial de justiça em determinadas situações. Considere as abaixo listadas.

I - Quando a comunicação pela via postal for devolvida por impossibilidade de entrega ao destinatário, ou este não tenha endereço certo, ou seu domicílio não for atendido por serviço postal.

II - Quando houver determinação do juiz, de ofício ou a requerimento da parte, ou quando o ato estiver sendo praticado em carta de ordem ou carta precatória.

III - Quando a testemunha deixar de comparecer ao ato para o qual foi intimada.

Quais delas estão previstas na legislação?

a) Apenas I
b) Apenas I e II
c) Apenas I e III
d) Apenas II e III
e) I, II e III

#44324
Concurso: TJ-RS
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difícil

(1,0)

Ao receber um mandado de citação cível para cumprimento, o oficial de justiça deve verificar se os diversos requisitos previstos na legislação, conforme a espécie da ação, encontram-se expressos no instrumento. Considere os conjuntos de requisitos apresentados abaixo.

I - Os nomes das partes, os respectivos domicílios ou residências, o prazo para defesa e a identificação do oficial de justiça que subscreve o mandado em nome do juiz.

II - O objeto da ação, o prazo da defesa, a advertência quanto à presunção de veracidade das alegações do autor na ausência de contestação e o tribunal ao qual está vinculado o juizado da causa.

III - A assinatura do escrivão e a declaração de que o subscreve por ordem do juiz, a cópia do despacho que determina a citação e, quando houver, a cominação.

Quais deles devem efetivamente constar do mandado?

a) Apenas I
b) Apenas II
c) Apenas III
d) Apenas I e II
e) I, II e III

#44323
Concurso: TJ-RS
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difícil

(1,0)

Os atos praticados pelo oficial de justiça na execução dos mandados em ações cíveis

a) serão válidos somente se forem realizados na presença de 2 (duas) testemunhas.
b) sempre demandarão a declaração de entrega da contrafé.
c) deverão constar de certidão, que pode ser lançada no verso do próprio mandado, consignando o ocorrido, o lugar, o dia e a hora.
d) serão nulos se não for obtida a nota de ciente do destinatário.
e) não poderão ser interrompidos se iniciados após as 20 (vinte) horas.

#44322
Concurso: TJ-RS
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difícil

(1,0)

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna da frase abaixo.

É requisito essencial ao mandado expedido em razão de processo cautelar de __________ a indicação do destino a ser dado ao bem constrito.

a) arresto
b) seqüestro
c) busca e apreensão
d) atentado
e) exibição

#44321
Concurso: TJ-RS
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difícil

(1,0)

Em ação ordinária que tramita na Vara Judicial da Comarca de Sobradinho-RS, foi determinada pelo juiz de direito a intimação pessoal das partes, por oficial de justiça. Ao realizar as intimações, o auxiliar do juízo deve fazer constar das certidões alguns requisitos. Considere os abaixo propostos.

I - O dia, a hora, o local e a descrição da pessoa intimada, esta identificada, se possível, com o número da carteira de identidade e o órgão expedidor.

II - A declaração da entrega da contrafé ou cópia de todo o teor do instrumento da notificação.

III - A nota de ciente do intimado ou a certidão de que o interessado não a apôs no mandado.

Quais deles as certidões das intimações devem efetivamente conter?

a) Apenas II
b) Apenas III
c) Apenas I e II
d) Apenas II e III
e) I, II e III

#44320
Concurso: TJ-RS
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difícil

(1,0)

O mandado de citação cumprido validamente por oficial de justiça, porém ordenado por juiz incompetente para processar o feito, produzirá os seguintes efeitos:

a) prevenção do juízo, interrupção da prescrição e constituição em mora do devedor citado.
b) prevenção do juízo, litigiosidade da coisa demandada e litispendência.
c) constituição em mora do devedor citado e suspensão da prescrição.
d) interrupção da prescrição e constituição em mora do devedor citado.
e) litispendência e prevenção do juízo.

#44319
Concurso: TJ-RS
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(1,0)

Por ordem judicial, o oficial de proteção da infância e da juventude realizou diligência em local onde uma criança estaria sendo submetida a maus-tratos. Confirmada a ocorrência de violência e estando a criança sob a guarda dos pais, o oficial

a) exortou os pais a que não voltassem a tratá-la com violência e devolveu o mandado, registrando na certidão as condições em que encontrou a criança.
b) conduziu a criança e seus pais à presença do magistrado da infância e da juventude.
c) lavrou auto de infração e devolveu o mandado para que o juiz decidisse sobre a conveniência de colocar a criança em família substituta.
d) prendeu os pais em flagrante delito e providenciou na colocação da criança em família substituta.
e) providenciou na destituição dos pais do poder familiar e incluiu a criança em programa de adoção.

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