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Acerca da substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direito, assinale a opção incorreta.
A respeito da imputabilidade, julgue os itens abaixo.I O Código Penal adotou o critério biológico para aferição da imputabilidade do agente. II A emoção e a paixão, de acordo com o Código Penal, não servem para excluir a imputabilidade penal nem para aumentar ou diminuir a pena aplicada.III A embriaguez preordenada não exclui a culpabilidade do agente, mas pode reduzir a sua pena de um a dois terços.IV A embriaguez involuntária incompleta do agente não é causa de exclusão da culpabilidade nem de redução de pena.A quantidade de itens certos é igual a
No concurso de pessoas, há quatro teorias que explicam o tratamento da acessoriedade na participação. De acordo com a teoria da hiperacessoriedade, para se punir a conduta do partícipe, é preciso que o fato principal sejaI típico.II antijurídico.II culpável.IV punível.A quantidade de itens certos é igual a
Acerca da teoria do crime, assinale a opção incorreta
Com relação ao concurso de crimes, a assinale a opção correta.
A respeito das imunidades diplomática, parlamentar e judiciária, julgue os seguintes itens.I - Segundo a intraterritorialidade, se um funcionário da ONU, em serviço, praticar um crime no Brasil, que não seja previsto como crime em seu país de origem, poderá ser processado e julgado no Brasil.II - O embaixador de um país estrangeiro que praticar um crime contra a vida do presidente da República Federativa do Brasil, neste país, deverá ser processado e julgado segundo as leis brasileiras.III - Ao crime praticado em sede de embaixada estrangeira no Brasil, por causa da imunidade diplomática, não se aplica a lei penal brasileira.IV - Segundo entendimento do STF, no caso de ofensa à honra de terceiro de autoria de parlamentar, só haverá imunidade parlamentar se essa conduta tiver nexo funcional com o cargo que o parlamentar desempenha, ainda quando se trate de ofensa irrogada dentro do parlamento.A quantidade de itens certos é igual a
Acerca dos tipos de crime e contravenções e das respectivas penas, assinale a opção correta.
A respeito do peculato, assinale a opção correta.
Com referência às infrações penais contra a dignidade sexual, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta acerca do homicídio.
Em relação ao concurso de pessoas, assinale a opção correta.
A respeito da culpabilidade, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta a respeito da ilicitude e das suas causas de exclusão.
No que se refere à aplicação da lei penal, assinale a opção correta.
É correto afirmar que
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