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Concurso: TJ-PI x
#23074
Concurso
TJ-PI
Cargo
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CESPE
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Direito Penal
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(1,0)

Acerca da substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direito, assinale a opção incorreta.

#23073
Concurso
TJ-PI
Cargo
Juiz
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CESPE
Matéria
Direito Penal
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(1,0)

A respeito da imputabilidade, julgue os itens abaixo.

I O Código Penal adotou o critério biológico para aferição da imputabilidade do agente. 

II A emoção e a paixão, de acordo com o Código Penal, não servem para excluir a imputabilidade penal nem para aumentar ou diminuir a pena aplicada.

III A embriaguez preordenada não exclui a culpabilidade do agente, mas pode reduzir a sua pena de um a dois terços.

IV A embriaguez involuntária incompleta do agente não é causa de exclusão da culpabilidade nem de redução de pena.

A quantidade de itens certos é igual a

#23072
Concurso
TJ-PI
Cargo
Juiz
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CESPE
Matéria
Direito Penal
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(1,0)

No concurso de pessoas, há quatro teorias que explicam o tratamento da acessoriedade na participação. De acordo com a teoria da hiperacessoriedade, para se punir a conduta do partícipe, é preciso que o fato principal seja

I típico.
II antijurídico.
II culpável.
IV punível.

A quantidade de itens certos é igual a 

#23071
Concurso
TJ-PI
Cargo
Juiz
Banca
CESPE
Matéria
Direito Penal
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médio

(1,0)

Acerca da teoria do crime, assinale a opção incorreta

#23070
Concurso
TJ-PI
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Direito Penal
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(1,0)

Com relação ao concurso de crimes, a assinale a opção correta.

#23069
Concurso
TJ-PI
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Direito Penal
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(1,0)

A respeito das imunidades diplomática, parlamentar e judiciária, julgue os seguintes itens.

I - Segundo a intraterritorialidade, se um funcionário da ONU, em serviço, praticar um crime no Brasil, que não seja previsto como crime em seu país de origem, poderá ser processado e julgado no Brasil.

II - O embaixador de um país estrangeiro que praticar um crime contra a vida do presidente da República Federativa do Brasil, neste país, deverá ser processado e julgado segundo as leis brasileiras.

III - Ao crime praticado em sede de embaixada estrangeira no Brasil, por causa da imunidade diplomática, não se aplica a lei penal brasileira.

IV - Segundo entendimento do STF, no caso de ofensa à honra de terceiro de autoria de parlamentar, só haverá imunidade parlamentar se essa conduta tiver nexo funcional com o cargo que o parlamentar desempenha, ainda quando se trate de ofensa irrogada dentro do parlamento.

A quantidade de itens certos é igual a

#23068
Concurso
TJ-PI
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Direito Penal
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(1,0)

Acerca dos tipos de crime e contravenções e das respectivas penas, assinale a opção correta.

#23067
Concurso
TJ-PI
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Direito Penal
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(1,0)

A respeito do peculato, assinale a opção correta. 

#23066
Concurso
TJ-PI
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Direito Penal
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(1,0)

Com referência às infrações penais contra a dignidade sexual, assinale a opção correta. 

#23065
Concurso
TJ-PI
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CESPE
Matéria
Direito Penal
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(1,0)

Assinale a opção correta acerca do homicídio. 

#23064
Concurso
TJ-PI
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Juiz
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Direito Penal
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(1,0)

Em relação ao concurso de pessoas, assinale a opção correta. 

#23063
Concurso
TJ-PI
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Juiz
Banca
CESPE
Matéria
Direito Penal
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(1,0)

A respeito da culpabilidade, assinale a opção correta. 

#23062
Concurso
TJ-PI
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CESPE
Matéria
Direito Penal
Tipo
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(1,0)

Assinale a opção correta a respeito da ilicitude e das suas causas de exclusão.

#23061
Concurso
TJ-PI
Cargo
Juiz
Banca
CESPE
Matéria
Direito Penal
Tipo
Múltipla escolha
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médio

(1,0)

No que se refere à aplicação da lei penal, assinale a opção correta.

#23060
Concurso
TJ-PI
Cargo
. Cargos Diversos
Banca
FCC
Matéria
Direito Processual Civil
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

É correto afirmar que