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A Resolução n. 174/2013, do CNJ, dispõe que o juiz leigo fica subordinado às orientações e ao entendimento jurídico do
Segundo o Código de Ética dos Juízes Leigos, é dever desses juízes, sem prejuízo daqueles estabelecidos pelo respectivo Tribunal,
Nos termos do Código de Ética dos Juízes Leigos, em caso de descumprimento de seus deveres, o juiz leigo poderá ser representado, perante o juiz togado ou a Coordenação Estadual dos Juizados,
Considere as seguintes situações:I. Exercício de função docente em curso oficial de preparação para a judicatura e de cargo de magistério superior em instituição de ensino particular, simultaneamente ao exercício da magistratura.II. Emissão de opinião crítica a votos ou sentenças proferidos por órgãos judiciais, em publicação técnica comercializada ao público por editora e livrarias.III. Exercício das funções judicantes em processo em que seja parte filho, maior e capaz, adotado por irmão da esposa do magistrado.IV. Participação, na qualidade de organizador, de encontros jurídicos subvencionados por entidades privadas com fins lucrativos, com transporte e hospedagem por estas subsidiados.São compatíveis com as disposições constitucionais e legais pertinentes APENAS as situações descritas em
NÃO são inelegíveis para
A historiografia goiana considera que na década de 1970 houve uma modernização das atividades agrícolas em Goiás. Como decorrência dessa modernização, constata-se uma crescente mecanização e utilização de insumos agrícolas, significando a expansão e consolidação do capitalismo no meio rural. É CORRETO identificar como conseqüência desse processo:
A produção agroindustrial goiana exige um sistema de redes de transporte e comunicação para integrar as diversas regiões produtoras aos mercados consumidores. Dentre os eixos de transporte mais importantes do estado de Goiás, é CORRETO citar:
A integração de Goiás à economia nacional é um processo relativamente recente. A superação do relativo isolamento regional característico do século XIX tem como marco o avanço dos trilhos pelo território goiano, fazendo que, gradualmente, o trem de ferro substituísse os tradicionais carros de boi. Acerca desse processo e de suas especificidades, é CORRETO afirmar:
“No quadro de dificuldades econômicas, característico do século XIX em Goiás, a pecuária destacou-se como única atividade de caráter eminentemente comercial, sendo a lavoura voltada para a subsistência dos próprios plantadores, sendo o pouco excedente comercializado nos arraiais locais.”
ASSIS, Wilson Rocha. Estudos de História de Goiás. Goiânia: Editora Vieira, 2005, p. 67. O caráter comercial da pecuária, explicitado na citação, no contexto da economia goiana da primeira metade do século XIX, deveu-se fundamentalmente à
“Com a decadência ou desaparecimento do ouro, o governo português, que antes procurava canalizar toda a mão-de-obra da capitania para as minas, passou, através das autoridades, a incentivar e promover a agricultura em Goiás.”
PALACIN, Luís; MORAES, Maria Augusta S. História de Goiás. Goiânia: Editora da UCG, 1994. p. 41. No contexto mencionado no texto citado, o príncipe regente D. João, no início do século XIX, adotou algumas medidas de incentivo à agricultura que afetaram Goiás. Uma dessas medidas foi a
Leia a citação a seguir
“A história do processo de ocupação e povoamento de Goiás nos revela um crescimento populacional „induzido?, acompanhado pelas políticas territoriais, juntamente com os projetos de colonização.” CHAVEIRO, E. F. A Dinâmica Demográfica em Goiás. Goiânia: Editora Ellos, 2009. p. 18. Segundo o conceito de “crescimento populacional induzido” apontado pelo autor, são exemplos de políticas territoriais adotadas em Goiás:
“Foi a única tomada do poder pela força, por um grupo político estadual, em todo o período republicano.”
CAMPOS, Itami. O coronelismo em Goiás. Goiânia: Editora Vieira, 2003. p. 89. A citação refere-se à deposição de um administrador político de Goiás por meio do uso da força, formada basicamente por grupos goianos autóctones. Esse acontecimento foi a
“Aqui nos desconfiamos de todo, persuadidos que o Anhanguera nos queria acabar no meio daqueles matos.”
BRAGA, J. P. Memórias goianas - a bandeira do Anhanguera a Goyaz, em 1722. Goiânia: Editora da UCG, 1982. p. 13. O texto citado refere-se ao conflito entre o português alferes Silva e Braga e o paulista Bartolomeu Bueno da Silva, durante a Bandeira que foi o prenúncio da exploração sistemática da mineração aurífera da chamada Minas do Goyazes. Esse conflito expressava uma desconfiança mútua que fora alimentada
A formação econômica e social de Goiás decorreu da descoberta das Minas, que provocaram grande influxo populacional para a região. Nos idos da década de 1770, no entanto, já se percebia a diminuição de seu ritmo de produção e
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