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Concurso: TJ-ES x
#89899
Concurso
TJ-ES
Cargo
Analista Judiciário - Execução Penal
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Tipo
Certo/Errado
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(1,0)

Com referência a tutela, curatela, ausência, casamento, relações de
parentesco e sucessão, julgue os próximos itens.
Apesar de não reconhecer a personalidade do nascituro, o Código Civil põe a salvo os seus direitos desde a concepção. Nesse sentido, na hipótese de interdição de mulher grávida, o curador desta será também o curador do nascituro

#89898
Concurso
TJ-ES
Cargo
Analista Judiciário - Execução Penal
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Tipo
Certo/Errado
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(1,0)

Com referência a tutela, curatela, ausência, casamento, relações de
parentesco e sucessão, julgue os próximos itens.
De acordo com a sistemática adotada pelo Código Civil, o parentesco pode ser natural ou civil, de maneira que duas pessoas podem ser parentes por consaguinidade ou por afinidade, o que se dá, por exemplo, em relação a determinada pessoa e aos ascendentes, descendentes e irmãos de seu cônjuge

#89897
Concurso
TJ-ES
Cargo
Analista Judiciário - Execução Penal
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
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Certo/Errado
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(1,0)

Com referência a tutela, curatela, ausência, casamento, relações de
parentesco e sucessão, julgue os próximos itens.
O casamento é um instituto de múltiplos efeitos jurídicos, irradiando sua eficácia sobre a vida pessoal dos cônjuges. Em algumas hipóteses, tais efeitos perduram mesmo depois do término da sociedade conjugal, como se dá, por exemplo, no caso de divórcio, em que, em regra, o cônjuge pode manter o nome de casado

#89896
Concurso
TJ-ES
Cargo
Analista Judiciário - Execução Penal
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
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Certo/Errado
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(1,0)

Julgue os itens que se seguem, relativos a propriedade, obrigações
e negócios jurídicos.
O crédito é um direito que pode ser cedido pelo seu titular (credor). Entretanto, a cessão de crédito, em regra, dependerá da anuência tanto do cessionário quanto do devedor

#89895
Concurso
TJ-ES
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Analista Judiciário - Execução Penal
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CESPE
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Matérias Diversas
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Certo/Errado
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(1,0)

Julgue os itens que se seguem, relativos a propriedade, obrigações
e negócios jurídicos.
De acordo com o Código de Processo Civil, a consignação em pagamento pode ser judicial ou extrajudicial. Esta última hipótese, entretanto, só tem aplicação no caso de obrigação em dinheiro ou de dar coisa certa móvel

#89894
Concurso
TJ-ES
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Analista Judiciário - Execução Penal
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CESPE
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Certo/Errado
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(1,0)

Com relação ao controle da administração e à responsabilidade civil
do Estado, julgue os itens subsequentes.
Entre as formas de controle parlamentar da administração pública está a convocação, pela Câmara dos Deputados, pelo Senado Federal ou por qualquer de suas comissões, de ministro de Estado para prestar, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado, importando crime de responsabilidade a ausência sem justificação adequada

#89893
Concurso
TJ-ES
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Analista Judiciário - Execução Penal
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CESPE
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(1,0)

Com relação ao controle da administração e à responsabilidade civil
do Estado, julgue os itens subsequentes.
Para se caracterizar a responsabilidade civil do Estado no caso de conduta omissiva, não basta a simples relação entre a omissão estatal e o dano sofrido, pois a responsabilidade só estará configurada quando estiverem presentes os elementos que caracterizem a culpa

#89892
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TJ-ES
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Analista Judiciário - Execução Penal
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(1,0)

Julgue os itens seguintes, considerando a Lei de Improbidade
Administrativa.
As sanções penais, civis e administrativas previstas em lei podem ser aplicadas aos responsáveis pelos atos de improbidade, de forma isolada ou cumulativa, de acordo com a gravidade do fato

#89891
Concurso
TJ-ES
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Analista Judiciário - Execução Penal
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CESPE
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(1,0)

Julgue os itens seguintes, considerando a Lei de Improbidade
Administrativa.
Os atos de improbidade administrativa estão taxativamente previstos em lei, não sendo possível compreender que sua enumeração seja meramente exemplificativa

#89890
Concurso
TJ-ES
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Analista Judiciário - Execução Penal
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CESPE
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(1,0)

No que se refere aos serviços públicos, julgue os itens a seguir.
Consideram-se serviços públicos uti universi os que são prestados à coletividade, mas usufruídos indiretamente pelos indivíduos, como são os serviços de defesa do país contra inimigo externo e os serviços diplomáticos

#89889
Concurso
TJ-ES
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Analista Judiciário - Execução Penal
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(1,0)

Julgue os itens que se seguem, referentes aos atos administrativos.
O ato administrativo pode extinguir-se pela cassação, situação em que a retirada do ato se dá porque sobrevém norma jurídica que torna inadmissível a situação antes permitida pelo direito e outorgada pelo ato precedente

#89888
Concurso
TJ-ES
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Analista Judiciário - Execução Penal
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CESPE
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Certo/Errado
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(1,0)

No que concerne aos poderes administrativos, julgue os itens
subsecutivos.
O poder disciplinar consiste em distribuir e escalonar as funções, ordenar e rever as atuações e estabelecer as relações de subordinação entre os órgãos públicos, inclusive seus agentes

#89887
Concurso
TJ-ES
Cargo
Analista Judiciário - Execução Penal
Banca
CESPE
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Matérias Diversas
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Certo/Errado
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(1,0)

Com referência ao Poder Judiciário, julgue os próximos itens.
Os emolumentos e as custas judiciais são destinados exclusivamente ao custeio dos serviços afetos às atividades específicas da justiça

#89886
Concurso
TJ-ES
Cargo
Analista Judiciário - Execução Penal
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CESPE
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(1,0)

Com referência ao Poder Judiciário, julgue os próximos itens.
Dada a impossibilidade de se constituírem, no âmbito dos estados, varas especializadas sobre questões agrárias, os tribunais de justiça devem designar juízes de entrância especial com competência exclusiva para dirimir conflitos dessa natureza

#89885
Concurso
TJ-ES
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Analista Judiciário - Execução Penal
Banca
CESPE
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Certo/Errado
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(1,0)

Julgue os itens que se seguem, relativos às atribuições dos poderes
Legislativo e Executivo.
Incumbe privativamente ao Senado Federal avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios