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Concurso: TJ-ES x
#90167
Concurso
TJ-ES
Cargo
Analista Judiciário - Pedagogia
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
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(1,0)

No que concerne à Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue
os itens de 61 a 65.
A Lei de Organização Judiciária do Estado do Espírito Santo (LOJ/ES), de iniciativa do Superior Tribunal de Justiça, deverá ser encaminhada para aprovação na Assembleia Legislativa, e, depois, ser submetida à sanção do governador do estado

#90166
Concurso
TJ-ES
Cargo
Analista Judiciário - Pedagogia
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Tipo
Certo/Errado
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(1,0)

No que concerne à Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue
os itens de 61 a 65.
Compete ao Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ/ES) processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns, o vice-governador do estado, os deputados estaduais e os prefeitos municipais

#90165
Concurso
TJ-ES
Cargo
Analista Judiciário - Pedagogia
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
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Certo/Errado
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(1,0)

No que concerne à Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue
os itens de 61 a 65.
Se o servidor público estadual investir-se no mandato de deputado estadual, perceberá, havendo compatibilidade de horários, as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo; inexistindo compatibilidade, o servidor poderá optar pelos vencimentos de seu cargo

#90164
Concurso
TJ-ES
Cargo
Analista Judiciário - Pedagogia
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Tipo
Certo/Errado
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(1,0)

No que concerne à Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue
os itens de 61 a 65.
É permitida a acumulação remunerada de dois cargos públicos privativos de médico, desde que comprovada a compatibilidade de horários, limitados os subsídios ao teto constitucional

#90163
Concurso
TJ-ES
Cargo
Analista Judiciário - Pedagogia
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
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Certo/Errado
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(1,0)

No que concerne à Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue
os itens de 61 a 65.
A vedação ao nepotismo não se encontra prevista expressamente no texto constitucional do estado do Espírito Santo, ainda que incidente por determinação de súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal

#90162
Concurso
TJ-ES
Cargo
Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
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CESPE
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Matérias Diversas
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Certo/Errado
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(1,0)

Com base na Constituição do estado do Espírito Santo e nas Leis
Complementares Estaduais n.º 46/1994 e n.º 234/2002, julgue os
itens a seguir. Nos itens em que for empregada, considere que a
sigla TJ/ES refere-se ao Tribunal de Justiça do Estado do Espírito
Santo.
A penalidade de demissão será aplicada em caso de reincidência em faltas punidas com advertência, acarretando o cancelamento automático do pagamento da remuneração do servidor público

#90161
Concurso
TJ-ES
Cargo
Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
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Certo/Errado
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(1,0)

Com base na Constituição do estado do Espírito Santo e nas Leis
Complementares Estaduais n.º 46/1994 e n.º 234/2002, julgue os
itens a seguir. Nos itens em que for empregada, considere que a
sigla TJ/ES refere-se ao Tribunal de Justiça do Estado do Espírito
Santo.
O vencimento, a remuneração e os proventos não sofrerão descontos além dos previstos em lei, nem serão objeto de arresto, sequestro ou penhora, ainda que se trate de prestação de alimentos resultante de decisão judicial

#90160
Concurso
TJ-ES
Cargo
Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
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Certo/Errado
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(1,0)

Com base na Constituição do estado do Espírito Santo e nas Leis
Complementares Estaduais n.º 46/1994 e n.º 234/2002, julgue os
itens a seguir. Nos itens em que for empregada, considere que a
sigla TJ/ES refere-se ao Tribunal de Justiça do Estado do Espírito
Santo.
O TJ/ES, órgão supremo do Poder Judiciário estadual, com sede na capital e jurisdição em todo o estado, compõe-se de vinte e seis desembargadores, que devem estar em maioria absoluta para que seja declarada inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público

#90159
Concurso
TJ-ES
Cargo
Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
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CESPE
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(1,0)

Acerca de nulidades e recursos, julgue os itens subsecutivos.
A nulidade da instrução criminal dos processos de competência do júri deverá ser arguida até o encerramento da instrução, no momento dos debates finais, ao passo que a nulidade da instrução criminal dos processos de competência do juiz singular deverá ser arguida no encerramento da instrução, quando das alegações finais orais ou da apresentação de memoriais

#90158
Concurso
TJ-ES
Cargo
Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Banca
CESPE
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Matérias Diversas
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Certo/Errado
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(1,0)

Acerca de nulidades e recursos, julgue os itens subsecutivos.
Caberá recurso em sentido estrito contra a sentença que pronunciar o réu e recurso de apelação contra a sentença que o impronuncie

#90157
Concurso
TJ-ES
Cargo
Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Banca
CESPE
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Certo/Errado
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(1,0)

Julgue os itens subsequentes, referentes a prisões, liberdade
provisória e procedimentos processuais penais.
Caberá prisão preventiva na persecução penal para a apuração de crimes dolosos e culposos sujeitos à punição com pena de reclusão ou detenção

#90156
Concurso
TJ-ES
Cargo
Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
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CESPE
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Certo/Errado
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(1,0)

Julgue os itens subsequentes, referentes a prisões, liberdade
provisória e procedimentos processuais penais.
A sentença de pronúncia, que possui natureza de decisão interlocutória mista terminativa, é uma das decisões que encerra a primeira fase do rito especial do júri, denominada judicium accusationis

#90155
Concurso
TJ-ES
Cargo
Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
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Certo/Errado
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(1,0)

Julgue os itens subsequentes, referentes a prisões, liberdade
provisória e procedimentos processuais penais.
O procedimento comum será ordinário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja igual ou superior a quatro anos de pena privativa de liberdade; ou sumário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a quatro anos de pena privativa de liberdade

#90154
Concurso
TJ-ES
Cargo
Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
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Certo/Errado
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(1,0)

Julgue os próximos itens, relativos ao processo penal.
O princípio da obrigatoriedade é mitigado em infrações de menor potencial ofensivo, uma vez que, nesses casos, há possibilidade de oferta de transação penal

#90153
Concurso
TJ-ES
Cargo
Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
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Certo/Errado
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(1,0)

Julgue os próximos itens, relativos ao processo penal.
O exame de corpo de delito bem como outras perícias devem ser realizados por dois peritos oficiais, portadores de diploma de curso superior; na falta desses peritos, o exame deverá ser realizado por duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior, preferencialmente em área específica