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Com relação às estruturas linguísticas do texto CB2A2AAA, julgue o item a seguir.
A coerência do texto seria preservada caso os vocábulos "comprometida" (l.35) e "concertada" (l.36) fossem substituídos, respectivamente, por responsável e reparada.
No terceiro período do texto, as formas pronominais "lo", em suas duas ocorrências - "aprimorá-lo" e "torná-lo" -, e "seu" referem-se a "Estado".
Julgue os próximos itens, relativos a aspectos linguísticos e às ideias do texto CB2A2BBB.
A coerência e a coesão do texto seriam mantidas caso o seguinte trecho fosse incluso como continuação do segundo parágrafo: Assim sendo, a integridade pública pode ser compreendida como uma virtude ou qualidade dos agentes que atuam, em uma determinada organização, de maneira proba, em favor do interesse público e em conformidade com os princípios, normas ou valores que norteiam a administração pública.
Nesse texto, de natureza informativo-argumentativa, busca-se convencer o leitor de que a integridade, como qualidade de órgãos e entidades públicas, contribui para que os agentes do serviço público atuem prevenindo a corrupção e em prol do interesse público.
Ainda com relação a aspectos linguísticos do texto CB2A2BBB, julgue o item subsequente.
A coesão e a correção gramatical do trecho "e à redução do risco de atitudes que violem os princípios éticos" (l. 20 e 21) seriam mantidas caso a forma verbal "violem" fosse flexionada no singular, passando, então, a concordância a restringir-se ao termo "risco".
O sujeito da oração iniciada por "Entende-se" (l.7) é indeterminado.
Com relação aos conceitos e aplicações dos controles em geral no âmbito da administração pública, julgue o item a seguir. Nesse sentido, considere que as siglas CF, CE/SC, TCU e TCE/SC, sempre que empregadas, se referem, respectivamente, a Constituição Federal de 1988, Constituição do Estado de Santa Catarina, Tribunal de Contas da União e Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
Para fins de controle do cumprimento da meta de superávit primário, deve-se verificar, ao final de cada bimestre, se a receita arrecadada é compatível com as estimativas e com a programação do exercício, sob pena de contingenciamento de dotações orçamentárias.
Com relação aos conceitos gerais de auditoria e aos papéis utilizados na sua execução, julgue o item seguinte.
A abrangência da auditoria de gestão pública transcende o conceito tradicional, pois, entre outros aspectos, não se restringe à mera verificação a posteriori, nem às questões de caráter estritamente legal; está voltada para a economicidade, a eficiência, a eficácia e a efetividade da aplicação dos recursos públicos.
Embora as técnicas de trabalho das auditorias interna e externa não apresentem diferenças fundamentais, a auditoria interna goza de maior credibilidade perante os usuários do campo externo da empresa, por conhecer melhor a situação desta e por dispor de informações mais detalhadas. Em compensação, a auditoria externa está mais habilitada a perceber as ineficiências de ordem administrativa e operacional.
Como regra geral, os papéis de trabalho são de propriedade exclusiva do auditor. A seu critério, partes ou excertos desses papéis podem ser postos à disposição do auditado, que deve autorizar formalmente, salvo em situações legais específicas, a sua entrega a terceiros.
Os lançamentos propostos pelo auditor devem constar de seus papéis de trabalho, de modo que, por exemplo, se o auditado efetuar pagamentos antecipados a fornecedores, debitando fornecedores, o auditor deverá propor um lançamento de ajuste, a débito de fornecedores e a crédito de adiantamentos a fornecedores, para efeito de apresentação apropriada das demonstrações contábeis.
Com base nas normas de auditoria do TCE/SC e no Manual de Procedimentos de Auditoria de Regularidade, julgue o item a seguir.
Se, durante a realização dos trabalhos de auditoria, forem encontrados indícios de achados de que possam resultar irregularidades, o auditor não deverá revelá-los nem solicitar informações, principalmente se a desconformidade for contínua, para evitar que eventuais erros sejam corrigidos e provas, eliminadas. A comunicação só deverá ser feita ao final dos trabalhos.
A principal finalidade do manual de auditoria de regularidade em um tribunal de contas é dar ciência aos órgãos e entidades sujeitos à fiscalização desse tribunal acerca do conteúdo e da forma dos exames destinados à emissão dos relatórios e pareceres sobre as contas dessas entidades e órgãos.
A partir do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte.
Decretada a intervenção estadual em município localizado em seu território, em virtude de não pagamento imotivado da dívida fundada, da não prestação de contas devida ou da não aplicação do mínimo exigido na manutenção e no desenvolvimento do ensino e nas ações e nos serviços públicos de saúde, ficará o tribunal de contas respectivo impossibilitado de apreciar essas questões nos processos de sua competência enquanto perdurar a execução da medida, salvo se o decreto de intervenção estabelecer o contrário.
Como instituição essencial à função jurisdicional do Estado, a Defensoria Pública incumbe-se da orientação jurídica e da defesa dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, em todas as esferas judiciais, cabendo-lhe atuar extrajudicialmente, em processos administrativos, apenas de maneira subsidiária, quando não existir, na respectiva localidade, serviço jurídico público ou privado de atendimento gratuito à população.
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