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Concurso: SUFRAMA x
#63936
Concurso
SUFRAMA
Cargo
Agente Administrativo
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CESPE
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Certo/Errado
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(1,0)

Considerando que uma empresa tenha solicitado à SUFRAMA a concessão de benefícios fiscais previstos em lei para as empresas da ZFM que observassem o processo produtivo básico previsto em regulamento, julgue os itens abaixo.

O princípio da inércia impede que a autoridade responsável pelo julgamento do pedido realize, por conta própria, diligência não solicitada pela empresa, ainda que necessária para a comprovação do direito.

#63935
Concurso
SUFRAMA
Cargo
Agente Administrativo
Banca
CESPE
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Matérias Diversas
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Certo/Errado
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(1,0)

Com relação aos sujeitos que exercem a atividade administrativa, julgue os itens abaixo. 

Desconcentração administrativa é a distribuição de competências entre órgãos de uma mesma pessoa jurídica.

#63934
Concurso
SUFRAMA
Cargo
Agente Administrativo
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CESPE
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Matérias Diversas
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Certo/Errado
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(1,0)

Com relação aos sujeitos que exercem a atividade administrativa, julgue os itens abaixo.

Empresa pública e sociedade de economia mista são entidades da administração indireta com personalidade jurídica de direito privado

#63933
Concurso
SUFRAMA
Cargo
Agente Administrativo
Banca
CESPE
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Matérias Diversas
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Certo/Errado
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(1,0)

Um veículo da SUFRAMA, conduzido por um servidor do órgão, derrapou, invadiu a pista contrária e colidiu com o veículo de um particular. O acidente resultou em danos a ambos os veículos e lesões graves no motorista do veículo particular. Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem. 

O motorista da SUFRAMA poderá ser responsabilizado administrativamente pelo acidente, ainda que tenha sido absolvido por falta de provas em eventual ação penal instaurada para apurar a responsabilidade pelas lesões causadas ao motorista particular

#63932
Concurso
SUFRAMA
Cargo
Agente Administrativo
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CESPE
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Certo/Errado
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(1,0)

Um veículo da SUFRAMA, conduzido por um servidor do órgão, derrapou, invadiu a pista contrária e colidiu com o veículo de um particular. O acidente resultou em danos a ambos os veículos e lesões graves no motorista do veículo particular. Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem. 

Provado que o motorista da SUFRAMA não agiu com dolo ou culpa, a superintendência não estará obrigada a indenizar todos os danos sofridos pelo condutor do veículo particular

#63931
Concurso
SUFRAMA
Cargo
Agente Administrativo
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CESPE
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Certo/Errado
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(1,0)

Um veículo da SUFRAMA, conduzido por um servidor do órgão, derrapou, invadiu a pista contrária e colidiu com o veículo de um particular. O acidente resultou em danos a ambos os veículos e lesões graves no motorista do veículo particular.

Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Em caso de o servidor ser condenado administrativamente em decorrência do acidente, o ato de aplicação de penalidade a esse servidor será caracterizado pelo atributo da autoexecutoriedade

#63930
Concurso
SUFRAMA
Cargo
Agente Administrativo
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CESPE
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(1,0)

A respeito dos diversos sistemas de sensores desenvolvidos para captar imagens da superfície terrestre com diferentes parâmetros de imageamento, julgue os itens a seguir.


Ao contrário dos sensores que operam na faixa espectral do visível e do infravermelho, os sensores de radar utilizam energia eletromagnética polarizada.

#63929
Concurso
SUFRAMA
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Agente Administrativo
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(1,0)

Considerando que a SUFRAMA, autarquia vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, pretenda contratar serviços de consultoria para auxiliar na elaboração do Plano Diretor Plurienal da ZFM, julgue os itens a seguir. 

Realizada, a referida contratação estará submetida ao controle do Tribunal de Contas da União, órgão que auxilia o Congresso Nacional na sua atividade de controle externo.

#63928
Concurso
SUFRAMA
Cargo
Agente Administrativo
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CESPE
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(1,0)

Considerando que a SUFRAMA, autarquia vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, pretenda contratar serviços de consultoria para auxiliar na elaboração do Plano Diretor Plurienal da ZFM, julgue os itens a seguir.

Caso o objeto da contratação seja serviço técnico profissional especializado, será inexigível a licitação, desde que a empresa contratada possua notória especialização e o objeto seja singular.

#63927
Concurso
SUFRAMA
Cargo
Agente Administrativo
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CESPE
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(1,0)

Considerando que a SUFRAMA, autarquia vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, pretenda contratar serviços de consultoria para auxiliar na elaboração do Plano Diretor Plurienal da ZFM, julgue os itens a seguir.

Caso o objeto da contratação seja serviço técnico profissional especializado, será inexigível a licitação, desde que a empresa contratada possua notória especialização e o objeto seja singular.

#63926
Concurso
SUFRAMA
Cargo
Engenheiro - Civil
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CESPE
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(1,0)

Com relação à elaboração de planos diretores bem como a processos construtivos e projetos de engenharia civil, julgue o item a seguir.

Um dos fatores que devem ser previstos nos projetos de instalações de água fria para se evitar a ocorrência do fenômeno conhecido como golpe de aríete é a previsão de uma pressão de serviço inferior a 60 mca (metros de coluna de água), em qualquer ponto da instalação, por ocasião do fechamento de qualquer peça de utilização, tais como de torneiras e válvulas de descarga.

#63925
Concurso
SUFRAMA
Cargo
Engenheiro - Civil
Banca
CESPE
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(1,0)

Julgue os itens que se seguem, com base na Resolução SUFRAMA n.º 203/2012, no Decreto n.º 783/1993 e na Portaria Interministerial n.º 170/2010.

Entre as competências do Grupo Técnico Interministerial de Análise de Processos Produtivos Básicos (GT-PPB) estão o exame e a aprovação de fixação ou alteração dos processos produtivos básicos.

#63924
Concurso
SUFRAMA
Cargo
Engenheiro - Civil
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CESPE
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(1,0)

Julgue os itens que se seguem, com base na Resolução SUFRAMA n.º 203/2012, no Decreto n.º 783/1993 e na Portaria Interministerial n.º 170/2010.

Suponha que Alfa Ltda. seja titular de projeto industrial na Zona Franca de Manaus. Nessa situação, a sociedade empresária estará obrigada a apresentar à SUFRAMA, anualmente, laudo técnico emitido por entidade de auditoria independente relativo a seu processo produtivo básico e a seu sistema de qualidade.

#63923
Concurso
SUFRAMA
Cargo
Engenheiro - Civil
Banca
CESPE
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Certo/Errado
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(1,0)

Julgue os itens que se seguem, com base na Resolução SUFRAMA n.º 203/2012, no Decreto n.º 783/1993 e na Portaria Interministerial n.º 170/2010.

A Resolução SUFRAMA n.º 203/2012 veda qualquer hipótese de transferência de bem móvel objeto de benefício fiscal entre sociedades empresárias cujos projetos industriais tenham sido aprovados pela SUFRAMA.

#63922
Concurso
SUFRAMA
Cargo
Engenheiro - Civil
Banca
CESPE
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Matérias Diversas
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(1,0)

Julgue o item a seguir, com base na Constituição Federal de 1988 (CF), no Decreto-Lei n.º 288/1967, no Decreto-Lei n.º 356/1968 e no Decreto n.º 61.244/1967.

Considere que uma máquina usada na construção de rodovias tenha sido importada e esteja na Zona Franca de Manaus aguardando para ser enviada a determinada zona de fronteira, no estado do Acre, onde finalmente será utilizada. Nessa situação, esse produto estará isento dos impostos de importação e sobre produtos industrializados.