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Julgue o item subseqüente, relativos à instrução e ao julgamento dos processos de natureza administrativa e à execução no STM.Na justiça militar da União, o juiz-auditor corregedor elabora o Plano de Correição bianual, o qual é encaminhado ao presidente do tribunal e distribuído a um relator, que o submete à apreciação do plenário em sessão administrativa.
Julgue o item subseqüente, relativos à instrução e ao julgamento dos processos de natureza administrativa e à execução no STM.A execução da sentença na ação penal originária cabe ao presidente do STM.
Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item seguinte.A imparcialidade do Poder Judiciário e a segurança do povo contra o arbítrio estatal são garantidas pelo princípio do juiz natural, que é assegurado a todo e qualquer indivíduo, brasileiro e estrangeiro, abrangendo, inclusive, pessoas jurídicas.
A respeito da repercussão geral da questão constitucional, da informatização do processo judicial e das resoluções do STM quanto à petição por fax, julgue o item subsequente.As petições e os documentos enviados ao STM por meio do sistema e-STM devem ser impressos pelo Setor de Registro, Controle e Informações da Diretoria Judiciária, ficando, entretanto, nesses casos, dispensado o protocolo.
A respeito da repercussão geral da questão constitucional, da informatização do processo judicial e das resoluções do STM quanto à petição por fax, julgue o item subsequente.No processo eletrônico, quando o ato processual tiver de ser praticado em determinado prazo, por meio de petição eletrônica, ele será considerado tempestivo se for efetivado até as 24 horas do último dia do prazo.
Julgue o item a seguir sob a ótica da administração pública.À luz dos novos preceitos de um Estado moderno e eficiente, entre as ações de modernização administrativa existe a busca pela otimização das ferramentas gerenciais no âmbito da administração pública, sendo a única exceção o desinteresse explícito dos órgãos oficiais pela melhoria dos sistemas de informação, pela transparência e pelas ferramentas de governo eletrônico.
Julgue o item a seguir sob a ótica da administração pública.Em relação às características básicas que traduzem o caráter racional da burocracia, é correto afirmar que esta é constituída por sistemas sociais formais, impessoais e dirigidos por administradores profissionais, que tendem a controlá-los cada vez mais completamente.
Julgue o item a seguir sob a ótica da administração pública.O setor de atividades exclusivas é aquele em que são prestados serviços que apenas o Estado pode realizar. São serviços em que se exerce o poder extroverso do Estado — o poder de regulamentar, fiscalizar e fomentar.
Julgue o item a seguir sob a ótica da administração pública.A tendência do Estado na atualidade é concentrar esforços na centralização administrativa, incorporando funções produtivas mal atendidas pelo setor privado e, em última instância, interferindo diretamente na atividade econômica por meio de suas empresas públicas, fortalecendo o setor conhecido como de serviços não-exclusivos e produção de bens e serviços para o mercado.
Com relação aos procedimentos de escrituração contábil em empresas comerciais e industriais, julgue o item subsequente.O lançamento abaixo representa a transferência de estoque dentro de uma empresa industrial, em função do avanço no processo de industrialização. D – Produtos acabados C – Produtos em elaboração
Com relação a restos a pagar e a suprimento de fundos, julgue os item a seguir.O servidor declarado em alcance para suprimento de fundos é aquele cujas contas foram prestadas no prazo regulamentar e, em seguida, aprovadas.
Com relação aos procedimentos de escrituração contábil em empresas comerciais e industriais, julgue o item subsequente.A quitação de uma obrigação com a entrega de um valor em dinheiro e de um bem móvel pode ser representada por um único lançamento de primeira fórmula.
Com relação a restos a pagar e a suprimento de fundos, julgue os item a seguir.Os restos a pagar com prescrição interrompida são as despesas cuja inscrição como restos a pagar tenha sido cancelada, mas cujo direito do credor permaneça vigente.
Com relação aos procedimentos de escrituração contábil em empresas comerciais e industriais, julgue o item subsequente.Considere o lançamento a seguir. D – Bancos conta movimento R$ 97.500,00 D – Juros passivos R$ 2.500,00 C – Duplicatas Descontadas R$ 100.000,00 Nesse lançamento, são utilizadas contas patrimoniais e de resultado e há redução da situação patrimonial líquida.
No que se refere à excelência na prestação de serviços e à gestão estratégica e de resultados no âmbito da administração pública, julgue o item subsequente.Na administração pública, o planejamento estratégico deve levar em consideração, entre outros aspectos, as relações de um órgão com seus usuários-cidadãos, governo e servidores.
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