Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

#155130
Concurso: SEJUS-CE
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Em conformidade com o Regimento Geral dos Estabelecimentos Prisionais do Estado do Ceará, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. As visitas serão limitadas ao número de 02 (dois) visitantes por dia de visita, incluindo-se nesse total a visitação de filhos e netos menores de idade.

II. É vedada a visita do preso por pessoa que estiver com gesso, curativos ou ataduras.

III. Em regra, os valores e objetos considerados inadequados, encontrados em poder do visitante, serão guardados em local apropriado e restituídos ao término da visita.

a) Apenas I e II.
b) Apenas II e III.
c) Apenas I e III.
d) Apenas I.

#155129
Concurso: SEJUS-CE
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Em relação à assistência ao preso, regulamentada pela Portaria n° 1.220/2014 do Estado do Ceará, assinale a alternativa correta.

a) Os exames criminológicos e as demais perícias técnicas poderão ser realizados pelos psicólogos que realizam a assistência aos presos.
b) É vedado ao preso contratar profissional médico e odontológico de sua confiança, mesmo às suas expensas.
c) O ensino fundamental e médio será obrigatório, integrando-se no sistema escolar público, a ser ministrado pela Secretaria de Educação do Estado.
d) No intuito de se instrumentalizar a disciplina interna, a assistência religiosa deve ser prestada aos presos de forma habitual.

#155128
Concurso: SEJUS-CE
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Múltipla escolha
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(1,0)

Considerando que um determinado estabelecimento prisional do Estado do Ceará conta com 1.000 (mil) presos e, ainda, que o Regimento Geral dos Estabelecimentos Prisionais do Estado estabelece uma proporção a ser obedecida, assinale a alternativa correta ante ao contido no presente caso, bem como no referido instrumento regimental.

a) O referido estabelecimento deve contar com dois Médicos Clínicos; quatro Enfermeiros; quatro Auxiliares de Enfermagem; dois Odontólogos; quatro Auxiliares de Consultório Dentário; dois Psicólogos; quatro Assistentes Sociais; dois Advogados auxiliares da direção; quatro Estagiários de Direito; dois Terapeutas Ocupacionais.
b) O referido estabelecimento deve contar com dois Médicos Clínicos; dois Enfermeiros; dois Auxiliares de Enfermagem; dois Odontólogos; dois Auxiliares de Consultório Dentário; dois Psicólogos; dois Assistentes Sociais; dois Advogados auxiliares da direção; quatro Estagiários de Direito; dois Terapeutas Ocupacionais.
c) O referido estabelecimento deve contar com um Médico Clínico; dois Enfermeiros; quatro Auxiliares de Enfermagem; um Odontólogo; dois Auxiliares de Consultório Dentário; dois Psicólogos; quatro Assistentes Sociais; um Advogado auxiliar da direção; dois Estagiários de Direito; dois Terapeutas Ocupacionais.
d) O referido estabelecimento deve contar com um Médico Clínico; um Enfermeiro; um Auxiliar de Enfermagem; um Odontólogo; um Auxiliar de Consultório Dentário; um Psicólogo; um Assistente Social; um Advogado auxiliar da direção; dois Estagiários de Direito; um Terapeuta Ocupacional.

#155127
Concurso: SEJUS-CE
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Múltipla escolha
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(1,0)

Referente ao trabalho desempenhado pelo preso, sua remição e pecúlio disponibilizados pela legislação cearense, assinale a alternativa correta.

a) O trabalho interno do preso tem caráter facultativo e deve respeitar as aptidões e a capacidade do preso.
b) O trabalho do preso será remunerado, obedecendo critérios de produtividade, não podendo ser inferior a 3/4 (três quartos) do salário mínimo.
c) O preso, em cumprimento de pena em regime fechado, poderá obter autorização para desenvolver trabalho externo, junto às empresas públicas ou privadas, desde que se submeta a algumas condições, como manter comportamento disciplinado, seja na unidade prisional, seja na empresa para a qual presta serviços.
d) A remição ocorrerá na razão de um dia de pena para dois dias trabalhados, sendo considerado também, para efeitos de remição, a frequência regular aos cursos de Ensino Fundamental, Médio e Profissionalizante, bem como a produção intelectual e produção de artesanato.

#155126
Concurso: SEJUS-CE
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
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(1,0)

Ao regrar a carreira Penitenciária, a Lei Estadual do Ceará n° 14.528/09 indicou as atribuições dos Agentes Penitenciários, bem como sua remuneração e outras providências. Com base na referida lei, assinale a alternativa correta.

a) A gratificação pela execução de trabalho em condições especiais, inclusive com risco de vida ou de saúde, é incompatível com a percepção das demais gratificações previstas na referida lei.
b) A Gratificação de Atividades Especiais e de Risco será incorporada à percepção da gratificação pela prestação de serviços extraordinários.
c) Segundo a lei, os Agentes Penitenciários devem exercer o atendimento, a vigilância, a custódia, a guarda, a escolta, a assistência e a orientação de pessoas recolhidas aos estabelecimentos penais federais.
d) É incompatível a Gratificação de Atividades Especiais e de Risco aos servidores ocupantes dos cargos/funções de Agentes Penitenciários quando no exercício de cargos comissionados nas unidades prisionais, na Coordenadoria do Sistema Penal, cujas atribuições sejam de natureza penitenciária.

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