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A Lei nº 11.079/04 instituiu e regulamentou as Parcerias Público-Privadas (PPP), que têm por objetivo atrair o setor privado para investimentos em projetos necessários ao desenvolvimento do país, cujos recursos extrapolam a capacidade financeira do setor público.

Assinale a opção que apresenta as duas espécies de Parceria Público-Privada.

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Com relação às agências reguladoras, assinale a afirmativa correta.

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A Lei nº 8.666/1993 estabelece, em seu Art. 22, as modalidades de licitação, de acordo com as peculiaridades do respectivo procedimento ou do objeto do futuro contrato a ser celebrado.

Relacione as modalidades de licitação, listadas a seguir, às suas respectivas definições.

1. Concorrência

2. Tomada de preços

3. Convite

( ) é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos em número mínimo de três pela unidade administrativa, a qual afixará, em local próprio, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade, que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 horas da apresentação das propostas.

( ) é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

( ) é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto, salvo nas parcerias público-privadas e nos contratos de concessão de serviços públicos.

Assinale a opção que apresenta a correlação correta, observada a ordem apresentada.

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Assinale a opção que apresenta as entidades que, segundo o texto constitucional, compõem a administração indireta.

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Sobre as agências executivas, analise as afirmativas a seguir.

- Não são uma nova espécie de pessoa jurídica, distinta daquelas previstas na Constituição da República como integrantes da Administração Pública.

- Trata-se apenas de uma qualificação que o poder público poderá conferir a determinadas entidades.

Assinale a opção que apresenta as entidades que podem receber tal qualificação.

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A respeito da organização da Administração Pública, analise as afirmativas a seguir.

I. Na descentralização existe vinculo hierárquico e na desconcentração há o controle entre a administração central e o órgão desconcentrado, sem vínculo hierárquico.

II. Na desconcentração, uma entidade da administração indireta distribui competências entre diversos órgãos de sua própria estrutura, a fim de tornar mais ágil e eficiente a prestação de serviços.

III. Na centralização, o Estado executa suas tarefas diretamente, por intermédio dos inúmeros órgãos e agentes administrativos que compõem sua estrutura funcional.

Está correto o que se afirma em

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A partir da reforma administrativa e da ideia de um estado mínimo, em que a atuação do poder público está restrita às áreas onde sua presença é indispensável, foram criadas entidades e regulamentaram-se institutos com o propósito de possibilitar e incentivar a prestação de serviços de interesse da coletividade por pessoas privadas não integrantes da Administração Pública. Com relação às entidades sem fins lucrativos, chamadas organizações sociais, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

I. Organização Social é um tipo de autarquia.

II. O título de Organização Social é conferido de maneira irreversível.

III. Organização Social é uma pessoa jurídica de direito privado integrante da Administração Pública.

Observada a ordem apresentada, as afirmativas são, respectivamente,

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A administração direta e a administração indireta são partes integrantes da Administração Pública e são compostas por diferentes categorias de entidades.

A respeito das características das autarquias, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.

1. As autarquias são criadas por lei.

2. As autarquias não possuem personalidade jurídica.

3. As autarquias estão subordinadas hierarquicamente.

4. As autarquias são parte integrante da administração direta.

Observada a ordem apresentada, as afirmativas são, respectivamente,

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Assinale a opção que apresenta o princípio que propõe que “os agentes públicos devem desempenhar suas funções buscando resultados positivos e atendendo a sociedade com presteza e rendimento funcional”, tendo sido incorporado por último à Constituição.

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A Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, estabelece os princípios que regem a Administração Pública e devem ser aplicados a todas as esferas de governo.

Assinale a opção que apresenta os princípios previstos no Art. 37 da Constituição da República.

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Analise a figura a seguir.

Éder de Oliveira produz, em grandes dimensões, retratos realistas e monocromáticos do homem amazonense, transpondo para as telas, os rostos de pessoas estampados nas páginas criminais de jornais paraenses ou até de detentos.

A investigação estética do artista

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Desde 1960, a integração territorial do espaço correspondente ao atual Estado de Rondônia com o Centro-Sul do país foi favorecida por investimentos na área de transporte, como no caso

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A Questão Acreana foi resolvida, diplomaticamente, graças à intervenção do Barão do Rio Branco, que obteve a assinatura do Tratado de Petrópolis entre os governos do Brasil e da Bolívia, em 1903.

Sobre os objetivos alcançados com a assinatura desse tratado, assinale a afirmativa correta.

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A respeito das mudanças ocasionadas pela produção de borracha em larga escala na Amazônia, entre 1870 e 1920, analise as afirmativas a seguir.

( ) Tornou o Brasil um grande exportador desse produto, no mesmo período em que nascia e se afirmava a indústria automobilística.

( ) Causou a Guerra da Borracha, em função do desentendimentos entre produtores de látex brasileiros e bolivianos, resultando na anexação brasileira do Acre.

( ) Transformou Belém e Manaus em modelos de riqueza e requinte com a abertura de grandes avenidas, a instalação de luz elétrica e do sistema de bondes, por exemplo.

Observada a ordem apresentada, as afirmativas são, respectivamente,

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Analise a figura a seguir.

As afirmativas a seguir caracterizam corretamente as iniciativas de conquista e ocupação do vale do Amazonas no período colonial, à exceção de uma. Assinale-a