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Dr. Diogo, titular de escritório de consultoria em matéria tributária, foi indagado por quatro clientes seus, a respeito da tributação do ISSQN e do ICMS, pois queriam saber como deveriam tributar corretamente as atividades que pretendiam desenvolver. Dr. Diogo respondeu para

I. Alícia, dentista, que os serviços odontológicos prestados serão tributados pelo ISSQN, enquanto que o material aplicado será tributado pelo ICMS, desde que esse material representasse mais de 50% do valor cobrado do paciente.

II. Renato, proprietário de hotel, que o valor da alimentação fornecida, se incluída no valor da diária, estará sujeita ao ISSQN, mas, se excluída do valor da diária, estará sujeita ao ICMS.

III. Carlos, proprietário de um estabelecimento que tem por atividade a reprografia de documentos, que, no caso de elaboração de fotocópias, o ISSQN incidirá somente sobre 2/3 do valor cobrado do cliente, enquanto que o ICMS incidirá apenas sobre 1/3 do valor cobrado.

IV. Andrea, proprietária de um laboratório de próteses dentárias confeccionadas sob encomenda, que, se a prótese tiver finalidade meramente estética, e não plástica reparadora, tanto os serviços prestados como os materiais utilizados na sua confecção serão tributados pelo ICMS.

Está correto o que Dr. Diogo respondeu APENAS em

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O Código Tributário Nacional estabelece que a moratória suspende a exigibilidade do crédito tributário. De acordo com o referido Código,

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Relativamente à fiscalização tributária, notadamente no que diz respeito aos impostos de competência das diversas pessoas jurídicas de direito público interno, o Código Tributário Nacional estabelece que às Fazendas Públicas é permitida a prestação de assistência mútua

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“H. Silva & Silva” (empresa fictícia), comércio atacadista de produtos alimentícios, é contribuinte do ICMS e, nas vendas de mercadorias que efetua à sua clientela, ele mesmo se encarrega de remeter, transportar e entregá-las, por meio de veículos próprios. Certa vez, quando seu veículo estava em trânsito, transportando mercadorias para serem entregues a seus clientes, foi abordado por autoridades fiscais, que solicitaram ao motorista a exibição dos documentos fiscais que deveriam estar acompanhando a remessa, o transporte e a entrega das mercadorias aos seus respectivos destinatários. O motorista, porém, afirmou que não tinha documento fiscal algum consigo.

A penalidade que a legislação do ICMS comina para o contribuinte que não emite documento fiscal é de 50% do valor da operação. Por outro lado, a mesma lei comina penalidade de 30% para o contribuinte que emite o referido documento, mas deixa de levá-lo consigo na remessa, transporte e entrega das mercadorias aos seus destinatários. A mesma lei, ainda, estabelece que a apenação do sujeito passivo por uma das infrações, impede a apenação dele pela outra.

Tendo em conta a disciplina do Código Tributário Nacional acerca desta matéria, considerando a situação descrita, bem como a dúvida insuperável existente quanto ao fato infracional efetivamente ocorrido, as referidas autoridades fiscais

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A contribuição de melhoria é uma espécie de tributo expressamente mencionada na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional. De acordo com as normas do CTN, esta contribuição pode ser cobrada pelo Estado, para fazer face

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O caixa de uma instituição financeira pública deixou de efetivar a autenticação da guia de recolhimento de tributo que lhe fora apresentada por um cliente, juntamente com outras tantas faturas, não obstante tenha realizado a retirada dos recursos da conta-corrente do mesmo. O cliente constatou o equívoco meses depois, quando descobriu restrição a seu nome no cadastro de inadimplentes do ente federal credor do tributo. Tendo restado esclarecido que não se tratou de dolo por parte do funcionário do banco, bem como considerando o disposto no artigo 37, parágrafo 6° , da Constituição Federal, que trata da responsabilidade extracontratual do Estado,

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Suponha que projeto de lei estadual, de iniciativa do Governador do Estado respectivo, pretenda conceder anistia a infrações disciplinares de determinada espécie, praticadas por servidores públicos estaduais vinculados ao Poder Executivo. À luz da disciplina constitucional e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pertinentes, referido projeto de lei será

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Em 31/12/2016, a Cia. das Traças apresentava as seguintes contas do Patrimônio Líquido, com os respectivos saldos:

- Ágio na emissão de ações no valor de R$ 20.000,00

- Capital subscrito no valor de R$ 200.000,00

- Ações em tesouraria no valor de R$ 15.000,00

- Reserva legal no valor de R$ 24.000,00

- Reserva de retenção de lucros no valor de R$ 25.000,00

- Capital a integralizar no valor de R$ 80.000,00

O lucro líquido apurado pela Cia. das Traças, no ano de 2017, foi R$ 100.000,00 e o estatuto da Cia. estabelece a seguinte destinação:

- Dividendos mínimos obrigatórios: 30% do Lucro Líquido ajustado nos termos da Lei n° 6.404/76.

- Retenção de Lucros: saldo remanescente.

Do lucro líquido apurado, o valor de R$ 40.000,00 foi decorrente de incentivos fiscais recebidos pela Cia. que foram retidos na forma de Reserva de Incentivos Fiscais, utilizando a possibilidade estabelecida na Lei n° 6.404/76 em relação aos dividendos. A Reserva Legal é constituída nos termos da Lei n° 6.404/76.

Com base nestas informações, o valor do patrimônio líquido da Cia. das Traças, em 31/12/2017, era, em reais,

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Uma máquina foi adquirida à vista por R$ 12.500.000,00 e a empresa gastou, adicionalmente, R$ 1.000.000,00 na alteração da estrutura do imóvel para fazer a instalação da máquina. O imóvel utilizado pela empresa é alugado e uma cláusula contratual estabelece que, no final do prazo contratado, esta deverá fazer a reestruturação necessária para devolver o imóvel nas mesmas condições do início do contrato. A aquisição ocorreu em 30/06/2015 e a empresa definiu que utilizará a máquina durante 10 anos, mesmo prazo de vigência do contrato de aluguel do imóvel. A empresa estima que os gastos para a reestruturação do imóvel, no final do 10º ano, totalizarão R$ 1.650.000,00 e a taxa de juros vigente era de 10% para o prazo de 10 anos. A empresa calcula a despesa de depreciação em função do tempo decorrido, tendo em vista que a máquina funciona sem qualquer interrupção. No início do prazo de utilização da máquina, o valor residual estimado para sua venda no final da vida útil era R$ 3.750.000,00. Se a vida útil do equipamento para fins fiscais é definida em 8 anos, a despesa de depreciação evidenciada na demonstração do resultado de 2015 para esta máquina foi, em reais,

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Em 01/05/2018, o ordenador de despesas de um ente público estadual empenhou despesa no valor de R$ 80.000,00 referente à aquisição de um veículo, cuja pagamento seria realizado em parcelas fixas mensais de R$ 20.000,00. De acordo com as determinações da Lei n° 4.320/1964, em 01/05/2018, foi emitido um empenho

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A Cia. Renovável adquiriu um equipamento, em 01/01/2016, por R$ 5.000.000,00 à vista. Na data da aquisição, a Cia. estimou a vida útil do equipamento em 8 anos e valor residual, no final do prazo de utilização, de R$ 800.000,00. O equipamento é utilizado de forma contínua e a Cia. utiliza o método das cotas constantes para o cálculo da depreciação. Em 01/01/2017, a Cia. Renovável reavaliou a vida útil remanescente do equipamento para 5 anos e o valor residual para R$ 500.000,00.

Em 31/12/2017, a Cia. Renovável vendeu este equipamento por R$ 3.100.000,00 à vista. O resultado apurado em 2017 com a venda do equipamento foi, em reais,

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A documentação de auditoria:

I. Também é conhecida como "papéis de trabalho".

II. Deve ser preparada de modo que um leigo possa entender a natureza, época e extensão dos procedimentos de auditoria executados.

III. Deve ser sigilosa, ocultando, por exemplo, o nome do profissional que executou o trabalho de auditoria.

IV. Trata-se de coleção de papéis para a elaboração do relatório final que pode, excepcionalmente, conter documentos emitidos após a data desse relatório.

Está correto o que se afirma APENAS em

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A frase em que a concordância está em conformidade com a norma-padrão da língua é:

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A frase escrita com clareza e correção, no que se refere ao emprego das formas verbais, é:

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Os sinais de pontuação estão empregados corretamente em: