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A Constituição de 1988, considerada como a “Constituição Cidadã”, é fundamental para a formação da sociedade brasileira e para a consolidação do Estado democrático de direito no Brasil. Ela expressa um enorme avanço no que diz respeito à ampliação dos direitos individuais e sociais e é fundamental para a consolidação da noção de cidadania. No artigo 3º, encontramos os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, que são:

I. Garantir o desenvolvimento nacional.

II. Construir uma sociedade livre, justa e solidária.

III. Garantir a solução pacífica dos conflitos, sempre que possível.

IV. Assegurar a livre manifestação do pensamento, visando ao anonimato.

V. Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

VI. Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. 

Está CORRETO o que se afirma em: 

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“[...] o ofício do professor tem se modificado para contemplar um mundo em rápidas e constantes mudanças, no qual a formação continuada de professores, entendida como um processo constante de busca e renovação do saber-fazer educativo, que abrange as atividades promovidas ou apoiadas pela instituição e os programas de formação pessoal, deve se caracterizar como uma das condições essenciais para a melhoria do ensino e aprendizagem”.

(Fonte: GASQUE; COSTA. Comportamento dos professores da educação básica na busca da informação para formação continuada. In: Ci. Inf., Brasília, v. 32, n. 3, p. 54-61, set./dez. 2003, p. 43).

Considerando o papel do Especialista da Educação Básica na formação continuada de professores, analise as asserções a seguir, identificando-as com (V) ou (F) conforme sejam verdadeiras ou falsas

( ) Cabe ao Especialista propiciar o aprimoramento dos seus professores, incentivando-os a participar de cursos, palestras, congressos de educação e a integrar grupos de estudo.

( ) O Especialista deve organizar ciclos de estudos e oficinas pedagógicas, na intenção de ensinar aos professores o que deve ou não ser realizado em sala de aula.

( ) A formação continuada dos professores em serviço é de responsabilidade do Especialista, que deve realizar uma atividade ao final do ano letivo, obrigatoriamente.

( ) Como sugestão de atividades, o Especialista deve propor a leitura de documentos disponibilizados pela Secretaria de Educação, o trabalho em equipe, a participação do professor em projetos da escola, a reflexão pessoal, a discussão de suas práticas e a promoção e troca de experiências.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é::

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Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica, a qualidade social da educação brasileira é uma conquista a ser construída coletivamente de forma negociada e compreendida a educação como um processo de produção e socialização da cultura da vida, garantindo a presença dos sujeitos das aprendizagens na escola.

(Fonte: BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão. Conselho Nacional da Educação. Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica. Brasília: MEC, SEB, DICEI, 2013).

Considerando os requisitos pressupostos desse documento sobre a qualidade social, no tocante ao Ensino Médio, é verdadeiro afirmar a necessidade de:

I. concretização do caráter instrumental do currículo, utilizando-se recursos tecnológicos de preparação para o trabalho.

II. revisão das referências conceituais quanto aos diferentes espaços e tempos educativos, abrangendo espaços sociais na escola e fora dela.

III. integração dos profissionais da educação, dos estudantes, das famílias e dos agentes da comunidade interessados na Educação.

IV. realização de parceria com órgãos, tais como os de assistência social, desenvolvimento e direitos humanos, cidadania, trabalho, ciência e tecnologia, lazer, esporte, turismo, cultura e arte, saúde e meio ambiente.

V. Valorização da ação didático-metodológica do professor, permeada por dimensões técnicas, capazes de desenvolver habilidades propedêuticas. 

Está CORRETO apenas o que se afirma em:

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O trabalho de orientação, acompanhamento, implementação e avaliação do processo ensino-aprendizagem na escola é fundamental para criar condições para a efetivação da prática pedagógica intencional. O Especialista da Educação Básica tem muitas atribuições e ficam sob sua responsabilidade aspectos fundamentais da organização escolar como conhecer seus estudantes, criar um clima educativo agradável, conciliar escola-comunidade e tantos outros.

Sobre as atribuições do cargo, cabe ao Especialista em Educação Básica:

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“A Educação do Campo, tratada como educação rural na legislação brasileira, incorpora os espaços da floresta, da pecuária, das minas e da agricultura, e se estende, também, aos espaços pesqueiros, caiçaras, ribeirinhos, quilombolas e extrativistas, entre outros.”

(Fonte: MINAS GERAIS. Secretaria de Estado de Educação. Resolução 2197 de 26 de outubro de 2012. Dispõe sobre a organização e o funcionamento do ensino nas Escolas Estaduais de Educação Básica de Minas Gerais e dá outras providências. Belo Horizonte: SEE, 2012). 

A partir do texto, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I. As Escolas Estaduais do campo podem adotar a metodologia da Pedagogia da Alternância, nos anos finais do Ensino Fundamental, no Ensino Médio e na Modalidade de Jovens e Adultos.

PORQUE

II. A Educação do Campo, tratada como educação rural na legislação brasileira, incorpora os espaços da floresta, da pecuária, das minas e da agricultura, e se estende, também, aos espaços pesqueiros, caiçaras, ribeirinhos, quilombolas e extrativistas, entre outros. A respeito dessas asserções, é CORRETO afirmar:

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Organizar o processo de matrícula em uma escola é bastante trabalhoso, pois envolve a organização de data e prazos, a definição do número de turmas em função da capacidade física que se tem para receber os estudantes. A respeito desse tema e considerando-se as orientações legais, avalie as asserções a seguir:

I. A matrícula deve ser cancelada quando o estudante deixar de comparecer à Escola por 30 dias consecutivos, após o início das aulas.

II. A matrícula de estudantes transferidos de outra escola pode ser feita em qualquer época do ano, considerando a disponibilidade de vaga da instituição.

III. A matrícula dos estudantes deve ser feita anualmente e não pode haver qualquer forma de preferência ou discriminação dos estudantes em função da sua origem, gênero, cor, etnia e idade.

IV. A matrícula da população em idade escolar ao Ensino Fundamental é formalizada pelo Cadastro Escolar e, no seu ato, cabe aos professores da Escola entregar, por escrito, cópia das responsabilidades dos pais.

Está CORRETO apenas o que se afirma em:

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O Calendário Escolar é um documento que apresenta os dias letivos, os feriados, os recessos e as férias, mas também as atividades, as reuniões e as festividades. Sua finalidade é orientar a comunidade escolar e os familiares dos estudantes sobre a programação e a condução do processo escolar de todo o ano da instituição.

Sobre esse tema, identifique com (V) ou (F) as afirmativas, conforme sejam verdadeiras ou falsas:

( ) Todo Calendário Escolar deve garantir, no mínimo, 200 dias letivos e carga horária de 833 horas e 20 minutos, para os anos finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio.

( ) No Ensino Fundamental, deve estar prevista a jornada de, no mínimo, 4 horas de trabalho, incluindo o tempo destinado ao recreio.

( ) A abertura da escola nos finais de semana faz parte das atividades educativas e comunitárias e, sendo obrigatória, é responsabilidade da direção da escola encontrar formas para seu efetivo funcionamento.

( ) O dia letivo é aquele em que professores e estudantes desenvolvem atividades de ensinoaprendizagem, de caráter obrigatório, independentemente do local onde sejam realizadas.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

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Thais explicou para sua amiga Juliana que a educação profissional e tecnológica é um nível de ensino que se articula com o ensino regular, visando à formação para o trabalho.

Essa explicação de Thais está:

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No cotidiano escolar, os professores, ao ensinar seus alunos, se encontram em situações em que é necessário utilizar os princípios que norteiam a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), a fim de que possam contribuir com as mudanças necessárias na educação e na sociedade.

Sobre os princípios que regem a educação nacional, podemos destacar: 

I. Pluralidade de pensamento, de ensino, de aprendizagem e de currículo.

II. Eficácia e valorização do profissional da educação por meio de promoção.

III. Garantia de padrão de qualidade, gratuidade do ensino público em estabelecimento oficial.

IV. Valorização da experiência extraescolar e vinculação entre educação escolar, trabalho e as práticas sociais.

Está CORRETO apenas o que se afirma em: 

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A educação e a formação docente, concebidas num campo de contradições e disputas hegemônicas, sempre foram um desafio a ser vencido. A política de formação dos profissionais da Educação Básica, atual, Decreto n. 8.752/2016, tem como objetivos instituir o Programa Nacional de Formação de Profissionais da Educação Básica e articular ações das instituições de ensino superior vinculadas aos sistemas federal, estaduais e distrital de educação, por meio da colaboração entre o Ministério da Educação, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Visa, portanto, atender às especificidades do exercício docente e aos objetivos das diferentes etapas e modalidades da educação básica, à formação dos profissionais da educação.

(Fonte: Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/decreto/d8752.htm Acesso em: 18 fev. 2018).

No cenário da temática acima, podemos considerar princípios da formação dos profissionais da educação:

I. O compromisso com um projeto social, político e ético que contribua para a consolidação de uma nação soberana, democrática, justa, inclusiva e que promova a emancipação dos indiví- duos e dos grupos sociais.

II. O compromisso dos profissionais e das instituições com o aprendizado dos estudantes na idade certa, como forma de redução das desigualdades educacionais e sociais.

III. O diagnóstico e a identificação das necessidades de formação inicial e continuada de profissionais da educação e da capacidade de atendimento das instituições envolvidas, de acordo com o Planejamento Estratégico Nacional.

IV. A definição de ações, com revisões anuais, a serem desenvolvidas para o atendimento das necessidades de formação inicial e continuada, nas diferentes etapas e modalidades de ensino.

V. A valorização dos profissionais da educação, traduzida em políticas permanentes de estímulo à profissionalização, à progressão na carreira, à melhoria das condições de remuneração e à garantia de condições dignas de trabalho.

Está CORRETO apenas o que se afirma em:

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A educação é um dos principais mecanismos de transformação de uma nação; assim, é função das escolas, a partir de princípios democráticos, estimular a formação dos cidadãos em todos os aspectos: cultural, social, político e econômico, bem como a formação de valores que respeitem as diversidades étnicas e raciais, presentes na sociedade. Nesse processo, o diálogo da educação com a cultura é essencial, pois é na dimensão da cultura que compreendemos as práticas humanas, enquanto práticas significativas, viabilizando, assim, diferentes formas de interpretação das experiências humanas. A interdisciplinaridade dos saberes somente torna-se possível em constante diálogo com as experiências vividas entre os atores culturais e suas integrações no mundo e na cultura de cada um deles, sejam essas de raça, gênero, classe, idade etc. Por fim, é necessário que o processo educacional estabeleça diálogos com as realidades culturais, pois a diversidade cultural é uma condição constituinte da formação humana e está presente em qualquer sociedade e em diversos espaços sociais pelos quais transitamos ao longo do processo histórico.

Sabendo desses princípios, está INCORRETO o que se afirma em:  

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“O movimento mundial pela educação inclusiva é uma ação política, cultural, social e pedagógica, em defesa do direito de todos os alunos de estarem juntos, aprendendo e participando, sem nenhum tipo de discriminação”, conforme o documento Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva”. (Fonte: BRASIL, 2008, p. 1).

Sabendo disso, analise as asserções a seguir e identifique-as com (V) ou (F) conforme sejam verdadeiras ou falsas.

( ) A Tecnologia Assistiva, com o uso do computador ou não, possibilita a criação de alternativas para a comunicação, leitura e escrita, e favorece o acesso e a participação dos estudantes com necessidades educacionais especiais.

( ) A sala de recurso multifuncional se caracteriza como um espaço para reforço escolar ou para o estudante fazer a tarefa de casa.

( ) O programa Pacto Nacional de Alfabetização na Idade Certa, ao produzir materiais, ofertar e oportunizar a formação dos professores alfabetizadores, proporciona condições de superação das suas dificuldades pedagógicas.

( ) O planejamento e as estratégias diferenciadas em sala de aula, além de serem direitos dos alunos, podem levar a resultados significativos na aprendizagem e no desenvolvimento das atividades com toda a turma. 

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

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“A avaliação das aprendizagens dos alunos é um ingrediente fundamental da educação escolar e dos processos escolares de ensino e aprendizagem; os esforços para melhorar a educação exigem, necessariamente, a revisão e a melhoria das práticas de avaliação; um ensino adaptador, isto é, um ensino que respeite a diversidade de capacidades, interesses e motivações dos alunos exige uma avaliação ‘inclusiva’, isto é, práticas de avaliação que também levem em conta a diversidade.” (Fonte: COLL et al, 2004, p. 370-371).

Considerando-se a avaliação da aprendizagem na perspectiva de um currículo inclusivo é CORRETO afirmar: 

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“A interdisciplinaridade tornou-se palavra de ordem nas últimas décadas em virtude dos sucessivos processos de racionalização pelos quais veio passando a produção capitalista, particularmente do predomínio do paradigma taylorista-fordista para o do toyotismo ou modelo japonês – ou, dependendo da análise, pós-fordismo (HARVEY, 1992) –, a partir do final da década de 1960”. (Fonte: MUELLER; BIANCHETTI; JANTSCH, 2008, p. 183).

Com base na concepção de interdisciplinaridade mencionada, é CORRETO afirmar:

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Em muitos casos, a discriminação racial coloca a população afrodescendente nos estratos mais baixos da sociedade e eles estão agrupados entre os mais pobres dos pobres. A discriminação enfrentada pela população afrodescendente perpetua ciclos de desvantagem e transmissão intergeracional de pobreza, prejudicando o seu desenvolvimento humano. As barreiras ao acesso e à conclusão de uma educação de qualidade repercutem no acesso ao mercado de trabalho e nos tipos de empregos encontrados. Os empregos são negados em razão da falta de qualificação educacional ou por conta do racismo estrutural. A moradia é negada em razão de preconceito racial, e a população afrodescendente é forçada a habitar em áreas com infraestrutura precária, onde ela está exposta ao crime e à violência. A prática de suas próprias culturas e religiões, assim como a participação na vida cultural de suas comunidades, não raro são cercadas de restrições e impedimentos. Em alguns países, também sofrem deslocamento, por conta de ameaças de conflito armado ou projetos de desenvolvimento industrial de grande escala.

(Fonte: Livreto da ONU. Década Internacional de Povos Afrodescendentes. 2016, p. 09. Disponível em: https://nacoesunidas.org/wpcontent/uploads/2016/05/WEB_BookletDecadaAfro_portugues.pdf> Acesso 26 fev. 2018).

O gráfico, a seguir, aponta a discrepância em relação ao rendimento médio salarial, a partir dos crité- rios raça e cor:

Diante do exposto, NÃO explica os fatores que causaram e causam desigualdades na vida da população negra/afrodescendente o que se afirma em: