Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

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Em uma situação hipotética, Ana Maria, juíza de Direito, e Astromélia Auton, promotora de Justiça, recentemente vitaliciadas e lotadas na comarca de Paraíso da Botânica, atuaram em ação penal que resultou na condenação de Paulo, influente líder político daquela região. Por entender que elas cometeram falta disciplinar pela maneira como atuaram no caso e por não confiar nos órgãos de cúpula das instituições a que cada uma delas pertence, Paulo apresentou reclamação contra ambas diretamente perante Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pedindo que lhes seja aplicada pena de demissão. Com base nas disposições constitucionais aplicáveis, o CNJ

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Em uma situação hipotética, João Pedro, empresário do ramo minerário, com pretensão de se candidatar a deputado estadual, foi condenado pela prática do crime de sonegação fiscal em primeira instância. Convencido de sua inocência, ele orientou seu advogado a recorrer contra essa condenação, pois sabe que, no campo dos direitos políticos, a condenação criminal transitada em julgado é causa de

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Na sua feição constitucional, a principal característica da previdência social é

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Corresponde ao disposto na Constituição Federal:

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Em relação à eficácia horizontal dos direitos fundamentais, são destinatários das normas constitucionais que dispõem sobre esses direitos:

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Considere as afirmações abaixo sobre aspectos econômicos do estado do Amapá.

I. Os principais setores industriais do estado são: Madeira/Mobiliário e Minerais não metálicos.

II . Em 2013, as atividades agropecuárias e industriais, somadas, corresponderam a 55% do PIB do estado.

III . Em 2012, o maior PIB per capita foi registrado no município de Mazagão, enquanto que o menor foi registrado no município de Amapari.

Está correto o que consta APENAS de

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Criado em 22 de agosto de 2002, o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque (PNMT) apresenta, dentre outras, as seguintes características:

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São características demográficas do estado do Amapá:

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Considere o texto abaixo.

Com o aprofundamento da guerra, Vargas teve que escolher o lado norte-americano, uma vez cortadas as relações marítimas com a Europa. Conquistou mais ganhos materiais que nenhum outro país do continente, como armamentos e treinamento de uma tropa para lutar na Europa, a FEB (Força Expedicionária Brasileira), e dinheiro para instalação da primeira grande siderúrgica latino-americana, a CSN (Companhia Siderúrgica Nacional) de Volta Redonda. Em troca, forneceu matérias-primas e produtos estratégicos, como a borracha, e cedeu 16 bases em território nacional para ocupação de soldados e oficiais dos Estados Unidos, como a Base Aérea do Amapá. Com a construção dessa Base, antes mesmo do Amapá se tornar território, o governo central demonstrou na prática a importância das terras amapaenses para o Brasil e para o mundo em guerra. Por conta da expansão alemã pela Europa e a África, o litoral norte do Brasil se tornou estrategicamente crucial, para concentrar as forças armadas que pudessem combater os nazistas nessa altura do Oceano Atlântico.

(Adaptado de: CAVLAK, luri e GRANJER, Stéphane. Entre criação do Amapá e intercâmbios econômicos, as consequências da Segunda Guerra Mundial nas relações entre o Brasil e a Guiana Francesa Revista Fronteiras & Debates, Macapá, v. 1, núm, 1,2014, pp. 69-70)

Segundo o trecho acima,

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Durante a Cabanagem, guerra civil que marcou o território do Grão Pará em meados do século XIX, o atual território do Amapá serviu como

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As principais conquistas portuguesas obtidas pelo Tratado de Utrecht (1713) em relação às pretensões francesas na Amazônia foram:

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Em um restaurante, para compor um prato, um cliente deve selecionar quatro ingredientes, sendo que, necessariamente, pelo menos, um deles deve ser um legume e, pelo menos, um deles deve ser uma carne. Há três opções de legumes e quatro opões de carnes. O número de combinações possíveis de pratos é

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Um grupo de 17 amigos se reuniu para assistirem, juntos, um jogo na televisão e fizeram um levantamento entre eles sobre que comidas e bebidas deveriam comprar para o programa. Ao final do levantamento, contabilizaram-se, ao todo, 8 votos para refrigerante, 12 votos para sorvete e 8 votos para pizza. Sabe-se, também, que 3 dos amigos votaram para refrigerante e pizza, 5 votaram para refrigerante e sorvete, e 5 votaram para pizza e sorvete. O número de pessoas que votou para refrigerante, pizza e sorvete foi

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As inscrições para um concurso ficaram abertas durante 31 dias. No total, inscreveram-se 1370 pessoas. Nessas condições,

1. Texto da questão (clique para ver)

   Simulado SEAD-AP | Analista Jurídico 2

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   Conversa sobre o liberalismo

   O liberalismo promoveu uma ideia curiosa: para fazer a felicidade de todos (ou, ao menos, da maioria), não seria necessário decidir qual é o bem comum e, logo, impor aos cidadãos que se esforçassem para realizá-lo. Seria suficiente que cada um se preocupasse com seus interesses e seu bem-estar. Essa atitude espontânea garantiria o melhor mundo possível para todos. Afinal, nenhum malandro seria tolo a ponto de perseguir seu interesse particular de maneira excessiva, pois isso comprometeria o bem-estar dos outros e produziria conflitos que reverteriam contra o suposto malandro.

   Ora, o liberalismo, aparentemente, pegou pra valer. Não paro de encontrar pessoas convencidas de que, cuidando só de seus interesses, elas, no mínimo, não fazem mal a ninguém. O caso seguinte ilustra o que digo.

   Converso com o moço que dirige o táxi. Falamos de perspectivas políticas. Ele está indignado com a corrupção das altas e das baixas esferas da política, convencido de que, não fossem os ladrões, o país avançaria e resolveríamos todos os nossos problemas. Concordo, mas aponto que, mesmo calculando generosamente, o dinheiro que some na corrupção não seria suficiente para mudar o Brasil. Sem dúvida, deve ser bem inferior ao dinheiro que o governo deixa de arrecadar por causa da sonegação banal: rendas não declaradas, notas fiscais que só aparecem sob pedido e por aí vai. Pergunto-lhe então quanto ele paga de Imposto de Renda. Ganho a famosa resposta: “Não adianta pagar, porque nada volta para a gente.” Alego que não adianta esperar que algo volte se a gente não paga.

   (Adaptado de: CALLIGARIS, Contardo. Terra de ninguém. São Paulo: Publifolha, 2004, p. 252-253)

   Fechar

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Uma loja fez uma promoção e reduziu o preço do pneu em R$ 30,00 a partir de primeiro de março. Três meses depois, a promoção terminou, e o preço do pneu foi reajustado em 15%, de modo que o novo preço ficou R$ 0,30 maior do que o preço pelo qual o pneu era vendido antes da promoção. Supondo que não tenha havido outras alterações de preço no período, a soma dos algarismos que compunham, em reais, o preço do pneu antes da promoção é