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De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que a Câmara dos Deputados:
Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:I. Exigir tributo sem lei ou decreto que o estabeleça. II. Instituir taxas ou contribuições sobre o patrimônio dos partidos políticos. III. Instituir impostos sobre fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, salvo na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser.Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
Sobre o regramento constitucional dos Municípios, assinale a alternativa correta:
De acordo com o Código Civil vigente, são pessoas jurídicas de direito público interno:
Acerca da organização do Estado brasileiro, analise os itens abaixo:I. A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei. II. A União poderá, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum. III. Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de referendo.Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
Quanto aos modos de ruptura de um solo, é sabido que atualmente a ruptura geral é a antes chamada de ruptura do tipo frágil, e a ruptura por puncionamento era anteriormente denominada de ruptura do tipo dúctil. Assim, para fundações rasas, são características de ruptura por puncionamento as que se encontram no item:
Conforme a “NR 18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção”, no seu tópico “18.12.5.6. A escada de mão deve:”
( ) Ultrapassar em 1,00m (um metro) o piso superior.
( ) Ser fixada nos pisos inferior e superior ou ser dotada de dispositivo que impeça o seu escorregamento.
( ) Ser dotada de degraus antiderrapantes.
( ) ser apoiada em piso resistente.
Analise as frases e marque o item VERDADEIRO:
É dada a norma seguinte: “NR 18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção”, no seu tópico “18.15. Andaimes.” Marque o item abaixo em que a sentença não corresponde à veracidade apresentada no texto da referida norma:
Segundo a “NR 18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção”, no seu tópico “18.17. Alvenaria, revestimentos e acabamentos.” Identifique a proposição VERDADEIRA, conforme se apresenta na referida norma:
Segundo o trecho selecionado da norma “ABNT NBR 8800/2008 – Projeto de estruturas de aço e de estruturas mistas de aço e concreto de edifícios” em seu tópico “4.5.2.2 Aços para perfis, barras e chapas.”, tem-se o subtópico: 4.5.2.2.1 ......” cujo texto CORRETO encontra-se no item:
O ensaio de compactação, NBR 7182, define 3 (três) tipos de energia de compactação. Marque abaixo o item que as especifica:
Esta norma, DNER-ME 035/98, prescreve o método de ensaio para obtenção do valor da abrasão “Los Angeles” de agregado, assim para execução deste ensaio, dentre outros componentes, é necessária uma balança com capacidade de pelo menos:
Segundo a NBR 5410 (Instalações elétricas de baixa tensão), em seu tópico: DISPOSITIVOS DE COMANDO FUNCIONAL, analise as sentenças abaixo e marque o item CORRETO.
Sobre ramais de descarga e de esgoto, segundo a norma NBR 8160 (Esgoto predial), mais especificamente em: RECOMENDAÇÕES MÍNIMAS DE DECLIVIDADE, marque a sentença CORRETA.
Conforme a NBR 15575-5:2013 – Requisitos para sistemas de coberturas, TRAMA é uma estrutura:
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