Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

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O Código de Processo Civil impõe regras concernentes às citações. Assim, sobre este tema, assinale a alternativa CORRETA:

a) Far-se-á, normalmente, a citação a quem estiver assistindo a qualquer ato de culto religioso.
b) Far-se-á, normalmente, a citação ao cônjuge ou a qualquer parente do morto, consanguíneo ou afim, em linha reta, ou na linha colateral em segundo grau, no dia do falecimento e nos 7 (sete) dias seguintes.
c) Far-se-á, normalmente, a citação aos noivos, nos 3 (três) primeiros dias de bodas.
d) Far-se-á, normalmente, a citação de quem estiver trabalhando.

fácil

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No que toca à capacidade processual, assinale a alternativa INCORRETA:

a) Serão representados, em juízo, ativa e passivamente, a pessoa jurídica estrangeira, pelo gerente, representante ou administrador de sua filial, agência ou sucursal aberta ou instalada no Brasil.
b) Serão representados, em juízo, ativa e passivamente, o município, por seu prefeito ou procurador.
c) Serão representados, em juízo, ativa e passivamente, a herança jacente ou vacante, por seu curador.
d) Serão representados, em juízo, ativa e passivamente, o espólio, por qualquer herdeiro.

fácil

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Acerca dos prazos estabelecidos no Código de Processo Civil disciplinado na lei nº 5.896/73, marque a alternativa INCORRETA:

a) Salvo disposição em contrário, computar-se-ão os prazos, excluindo o dia do começo e incluindo o do vencimento.
b) É permitido às partes, desde que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.
c) Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
d) A parte poderá renunciar ao prazo estabelecido, exclusivamente, em seu favor.

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Sobre as disposições gerais dos recursos dispostos no Código de Processo Civil da lei nº 5.896/73, marque a alternativa CORRETA:

a) Se, durante o prazo para a interposição do recurso, sobrevier o falecimento da parte ou de seu advogado, ou ocorrer motivo de força maior, que suspenda o curso do processo, será tal prazo restituído em proveito da parte, do herdeiro ou do sucessor, contra quem começará a correr, novamente, depois da intimação.
b) O recurso extraordinário e o recurso especial impedem a execução da sentença.
c) O recurso somente pode ser interposto pela parte vencida.
d) A renúncia ao direito de recorrer depende da aceitação da outra parte.

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Qual a duração da hora noturna no Direito do Trabalho?

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