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Considerando as normas processuais civis, assinale a alternativa INCORRETA:
Sobre a proteção ao consumidor é CORRETO afirmar:
Considerando a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro e o disposto na Parte Geral do Código Civil, analise as alternativas abaixo e assinale a CORRETA:
Quanto aos Princípios e Poderes da Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA:
Acerca da Teoria da Constituição e do Poder Constituinte, assinale a alternativa INCORRETA:
Sobre a tutela constitucional das liberdades ou direitos fundamentais, indique a alternativa CORRETA:
De acordo com a Lei Municipal 822/2014, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teixeira de Freitas, indique a alternativa CORRETA:
De acordo com a Lei Municipal 822/2014, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teixeira de Freitas, é INCORRETO afirmar que:
Em relação às disposições da Lei Orgânica do Município de Teixeira de Freitas, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.I. O Prefeito não poderá, sob pena de perda de cargo, desde a expedição do diploma, ser titular de mais de um cargo ou mandato político eletivo.II. O Prefeito, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções, salvo por crime hediondo, mediante provocação da mesa ou de partido político representado na Câmara, assegurado ampla defesa.III. Ao Prefeito compete, dentre outras atribuições, nomear e exonerar os Secretários e o Procurador do Município, sancionar, promulgar e fazer publicar as leis aprovadas pela Câmara e expedir regulamentos para sua fiel execução, vetar no todo ou em parte os projetos de lei aprovados pela Câmara e executar o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais do Município.IV. A alienação de bens municipais será sempre precedida de avaliação por 3 (três) firmas idôneas e, quando imóveis, dependerá de autorização legislativa e concorrência, dispensada esta nos casos de doação, devendo constar obrigatoriamente de contrato os encargos de donatário, o prazo de seu cumprimento e a cláusula de retrocessão, sob pena de nulidade do ato, e permuta.
Em relação às disposições da Lei Orgânica do Município de Teixeira de Freitas, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.I. Cabe, privativamente, à Câmara Municipal, dar posse ao Prefeito e ao Vice-Prefeito, conhecer de suas renúncias, afastá-los definitivamente dos cargos e julgá-los nos casos previstos em Lei.II. Compete ao Presidente da Câmara fazer publicar as resoluções, os decretos legislativos e as leis por ele promulgadas, bem como os atos da Mesa, e declarar extinto o mandato do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores, nos casos previstos em Lei.III. Dependerão do voto favorável da maioria de dois terços dos membros da Câmara, além dos casos previstos nesta Lei, a aprovação e as alterações do Regimento Interno da Câmara, do Código Tributário do Município, do Código de Obras e Edificações do Estatutos dos Servidores Municipais.IV. Dependerão do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara, além dos casos previstos na Lei, as deliberações sobre as leis concernentes a alterações da lei orgânica municipal, concessão de serviços públicos, alienação de bens imóveis e obtenção de empréstimo particular.
O comportamento do motor de indução é semelhante ao do transformador. A variação do fluxo concatenado, no caso do transformador, é devido à:
Prédio com predominância de estabelecimentos comerciais de serviços, varejistas e/ou atacadistas, poderá ser considerado uma só unidade consumidora, se atendidas, cumulativamente, as seguintes condições:
No ramal de ligação subterrâneo, originário de rede aérea, os condutores da descida do poste devem ser protegidos:
A NBR 5410 estabelece as seguintes prescrições quanto ao uso dos condutores (fios e cabos) elétricos:
A fotossíntese é o processo em que muitos seres autotróficos obtêm matéria orgânica para o próprio sustento. Muitas pesquisas levaram à descoberta de dois sistemas de captação de luz envolvidos na fotossíntese, denominados de fotossistemas (I e II). No fotossistema II, a energia luminosa é absorvida e ocorre a fotólise da água – processo que gera, dentre outros produtos, o(a):
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