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Concurso: Prefeitura de Porciúncula-RJ x
#140459
Concurso
Prefeitura de Porciúncula-RJ
Cargo
Agente Tributário
Banca
GUALIMP
Matéria
Direito Tributário
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(1,0)

Não é de Competência Tributária Federal:

#140458
Concurso
Prefeitura de Porciúncula-RJ
Cargo
Agente Tributário
Banca
GUALIMP
Matéria
Direito Tributário
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(1,0)

É de Competência Tributária Estadual:

#140457
Concurso
Prefeitura de Porciúncula-RJ
Cargo
Agente Tributário
Banca
GUALIMP
Matéria
Direito Tributário
Tipo
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(1,0)

. É de Competência Tributária Municipal:

#140456
Concurso
Prefeitura de Porciúncula-RJ
Cargo
Agente Tributário
Banca
GUALIMP
Matéria
Direito Tributário
Tipo
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(1,0)

Segundo o Código Tributário Nacional, não é um sujeito passivo do lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana: