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De acordo com a Lei nº 8.069/1990, verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas socioeducativas, EXCETO:

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De acordo com a Lei nº 8.069/1990, à criança e ao adolescente é proibida a venda de:
I. Armas, munições e explosivos. II. Bilhetes lotéricos e equivalentes. III. Produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, ainda que por utilização indevida.
Quais estão corretas?

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Conforme a Lei nº 9.394/1996, NÃO corresponde a uma das formas de organização da Educação Básica:

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A Lei nº 9.394/1996 determina que os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de, EXCETO:

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A Lei nº 9.394/1996, que trata dos princípios e fins da educação nacional, estabelece que, no Brasil, a educação é:

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O Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Ibiaçá determina que as horas de trabalho extraclasse poderão ser desenvolvidas em local de livre escolha do docente na seguinte conformidade:

I. Reunião de orientação técnica. II. Discussão de problemas educacionais. III. Atendimento a pais e alunos. IV. Articulação com a comunidade.

Quais estão corretas?

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São feitas as seguintes afirmações sobre Promoção, de acordo com o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Ibiaçá:
I. Acarreta a suspensão da contagem do tempo para fins de promoção as licenças e os afastamentos sem direito à remuneração. II. As promoções poderão ocorrer tanto por merecimento quanto por antiguidade no nível. III. A promoção é a passagem do professor da rede municipal de um nível para um outro nível imediatamente superior.
Quais estão corretas?

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O Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Ibiaçá estabelece que os profissionais do magistério tenham jornada semanal de quantas horas?

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Conforme o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Ibiaçá, a carreira do magistério público municipal é constituída pelo conjunto de cargos efetivos de Professor e está estruturada em ______ classes.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

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De acordo com o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Ibiaçá, o Município deve atender com prioridade qual nível de ensino?