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De acordo com a Lei complementar 0137 de 08 de Janeiro de 2013, julgue is itens como certo ou errado.
A Secretaria Municipal de Segurança Cidadã compete, dentre outras, estabelecer políticas, diretrizes e programas de segurança cidadã no município de Fortaleza.
Fica criada o cargo de Secretário de Município e Secretário Executivo.
Dentre outras, fica criada a Secretaria do Governo e a Secretaria de Segurança Cidadã.
De acordo com a Lei 6.061 de 15 de Março de 2007, julgue is itens como certo ou errado.
À Diretoria de Operações compete coordenar as atividades dos Centros de Comando e Controle Nacional, Regionais, Locais e Móveis e o Centro de Comando e Controle Internacional, acompanhando, em conjunto com a Diretoria de Logística, sua implementação.
À Diretoria de Operações compete coordenar o desenvolvimento do planejamento das ações de segurança pública dos Grandes Eventos nos níveis estratégico, tático e funcional.
À Diretoria de Inteligência compete coordenar as atividades dos Centros de Comando e Controle Nacional, Regionais, Locais e Móveis e o Centro de Comando e Controle Internacional, acompanhando, em conjunto com a Diretoria de Logística, sua implementação
À Diretoria de Inteligência compete promover, com os órgãos componentes do Sistema Brasileiro de Inteligência - SISBIN, o intercâmbio de dados, informações e conhecimentos, necessários à tomada de decisões financeiras e operacionais por parte da Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos
À Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes eventos compete realizar e fomentar estudos e pesquisas voltados para a redução da criminalidade e da violência nos Grandes Eventos
À Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos compete planejar, definir, coordenar, implementar, acompanhar, punir e avaliar as ações de segurança para os Grandes Eventos;
À Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos compete assessorar o Ministro de Estado da Justiça, no âmbito de suas competências.
Constitui direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social,
Conforme previsto no artigo 7º da Constituição Federal, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, a assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento em creches e pré-escolas até
No tocante aos direitos sociais, estabelecidos na Constituição Federal de 1988, NÃO se aplica, dentre outros, aos servidores ocupantes de cargo público, o direito
Dentre os direitos sociais assegurados pela Constituição Federal aos trabalhadores está a
Direitos sociais se relacionam com a inserção das pessoas na vida social, buscando a satisfação de necessidades básicas e reservando especial preocupação com as camadas mais carentes, em sentido amplo, da população. Na ortodoxia da CRFB/88 são direitos sociais todos os abaixo elencados, EXCETO:
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