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Concurso: Prefeitura de Cerquilho-SP x
#100550
Concurso
Prefeitura de Cerquilho-SP
Cargo
Procurador Jurídico
Banca
VUNESP
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(1,0)

Assinale a alternativa correta.

#100549
Concurso
Prefeitura de Cerquilho-SP
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Procurador Jurídico
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(1,0)

Sobre o Código de Processo Penal, é correto afirmar:

#100548
Concurso
Prefeitura de Cerquilho-SP
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Procurador Jurídico
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Matérias Diversas
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(1,0)

Assinale a alternativa correta quanto ao correto entendimento sobre a parte especial do Código Penal e leis penais especiais.

    #100547
    Concurso
    Prefeitura de Cerquilho-SP
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    Procurador Jurídico
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    VUNESP
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    (1,0)

    Assinale a alternativa correta.

      #100546
      Concurso
      Prefeitura de Cerquilho-SP
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      Procurador Jurídico
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      (1,0)

      Sobre a Ação Popular, é correto afirmar:

      #100545
      Concurso
      Prefeitura de Cerquilho-SP
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      (1,0)

      A lei n° 10.257/01 estabelece diretrizes gerais da política urbana e em seu artigo 4° traça quais são os instrumentos dessa política. Assinale a alternativa que traz um dos institutos jurídicos e políticos elencados nesse dispositivo.

      #100544
      Concurso
      Prefeitura de Cerquilho-SP
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      (1,0)

      Sobre o que prevê a Lei n° 10.216/01, assinale a alternativa correta.

      #100543
      Concurso
      Prefeitura de Cerquilho-SP
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      (1,0)

      Maria fez uma compra de um eletrodoméstico, em 10 parcelas, na data de 02 de maio de 2016, na Loja Santelmo, sendo que a última parcela do seu crediário deveria ter sido paga em 02 de fevereiro de 2017. Não quitou todas as parcelas em dia, pagando, porém, integralmente o seu débito, com juros e correção monetária em janeiro de 2019, informando à Loja Santelmo desse fato, que lhe confirmou via e-mail que estava tudo quitado na mesma ocasião. Entretanto, ao tentar fazer uma nova compra a crédito em outro estabelecimento, na data de 02 maio de 2019, descobriu que seu nome está negativado pelas Lojas Santelmo, pela dívida já quitada.

      Diante dessa situação, é certo afirmar que

      #100542
      Concurso
      Prefeitura de Cerquilho-SP
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      (1,0)

      Leia as seguintes situações: (i) Uma loja de departamento anuncia no jornal do bairro que qualquer peça do estoque tem preço de R$ 19,99, mas não esclarece que se trata do valor da parcela e não da peça toda; (ii) Uma academia de ginástica, em um anúncio pela internet, afirma que quem não frequentar suas dependências continuará sendo “gordo” e “pelancudo” e terá dificuldade em arrumar emprego pela aparência.

      Assinale a alternativa que demonstra corretamente como se classificam os anúncios.

        #100541
        Concurso
        Prefeitura de Cerquilho-SP
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        (1,0)

        Nuvem Alta é uma cooperativa habitacional, que está construindo casas populares no Município de Cerquilho. Os contratos com os cooperados dizem que os imóveis deveriam ter sido entregues até o final de maio de 2019, e até a presente data nada foi construído no endereço do empreendimento.

        Diante desse quadro hipotético, é certo afirmar:

        #100540
        Concurso
        Prefeitura de Cerquilho-SP
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        (1,0)

        Assinale a alternativa que trata corretamente sobre a ação popular e/ou a ação civil pública.

        #100539
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        (1,0)

        Conforme previsão no CPC, assinale a alternativa que trata corretamente sobre os recursos e meios de impugnação à sentença.

          #100538
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          (1,0)

          Quanto à concessão de liminares e antecipação de tutela contra o Poder Público, é correto afirmar:

            #100537
            Concurso
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            (1,0)

            Sobre as possibilidades de respostas do réu dispostas no CPC, assinale a alternativa correta.

              #100536
              Concurso
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              (1,0)

              Assinale a alternativa que completa corretamente a frase a seguir, apontando o princípio correspondente:

              “O processo, depois de instaurado, não pode ficar à mercê da vontade das partes, devendo ser dado ao mesmo o devido andamento, cabendo ao Juiz zelar pela rápida e eficaz solução da lide, em obediência ao princípio ___________”.