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#194094
Concurso: Prefeitura de Catas Altas-MG
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

A “#VivaCatasAltas” é o slogan de uma campanha da Prefeitura Municipal de Catas Altas, que tem como objetivo

a) combater a proliferação do mosquito da dengue.
b) estimular a atividade de turismo na cidade.
c) preservar o patrimônio arquitetônico municipal.
d) promover práticas de agricultura orgânica.

#194093
Concurso: Prefeitura de Catas Altas-MG
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(1,0)

O perímetro urbano da cidade de Catas Altas é tombado pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA), o que implica que

a) a transferência, sob indenização, da propriedade do bem tombado deve ser feita para a Prefeitura Municipal, a qual deve dar destinação cultural a ele.
b) as construções históricas passam a ter a sua manutenção sob responsabilidade exclusiva do IEPHA e custeadas pelo governo estadual.
c) o perímetro urbano da cidade é considerado de valor histórico, artístico, cultural e arquitetônico, devendo ser preservado, evitando descaracterizações.
d) os proprietários de bens tombados devem manter a sua propriedade em família e, caso necessitem vendê-la, devem fazê-lo somente para o IEPHA.

#194092
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(1,0)

São requisitos básicos para provimento em cargo público instituídos pelo Estatuto dos Servidores Públicos do município de Catas Altas, exceto:

a) Atendimento a condições especiais previstas em lei para determinados cargos.
b) Aprovação em concurso público, ressalvadas as exceções legais.
c) Aptidão física e mental, comprovada em inspeção médica oficial ou particular.
d) Gozo dos direitos políticos e idade mínima de dezoito anos.

#194091
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(1,0)

A Lei Complementar nº 512, de 01 de abril de 2016, dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de Catas Altas – MG.

A partir de suas disposições gerais, é correto afirmar:

a) Classe é o agrupamento de cargos da mesma profissão que, por lei, tenham idêntica denominação, o mesmo conjunto de atribuições e responsabilidades e o mesmo padrão de vencimento.
b) Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimentos pagos pelos cofres públicos ou com recursos oriundos da iniciativa privada, mediante colaboração.
c) O conceito de servidor público é restrito à pessoa legalmente investida em cargo público, em caráter efetivo, sendo certo que aqueles investidos em cargos em comissão são considerados particulares da iniciativa privada.
d) Carreiras são funções instituídas por lei, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo público, destinando-se às atribuições de chefia, direção e assessoramento.

#194090
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(1,0)

De acordo com a Lei Orgânica do município de Catas Altas, a administração pública direta é aquela que compete a órgão de qualquer dos poderes do município.

Já a administração indireta é a que compete à(s)

a) organizações sociais controladas pela União.
b) sociedade de economia mista.
c) organização não governamental.
d) pessoa jurídica de direito privado, sem participação governamental.

#194089
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(1,0)

Quanto às competências atribuídas ao município de Catas Altas por sua Lei Orgânica, assinale a alternativa correta.

a) É vedado ao município desapropriar bens, seja por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, restrita tal competência ao estado de Minas Gerais.
b) Cabe ao município constituir guarda municipal destinada à proteção de seus bens, serviços e instalações, nos termos da Constituição da República.
c) Ao município compete a administração e aquisição dos seus bens, sendo que a sua alienação caberá ao estado de Minas Gerais por força de lei específica.
d) A instituição e arrecadação dos tributos de competência do município será feita pela União, cabendo àquele apenas a aplicação de suas receitas.

#194088
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(1,0)

São direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal, exceto.

a) Livre locomoção no território nacional em tempo de paz ou de guerra, podendo qualquer pessoa nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.
b) Liberdade de expressão no exercício da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
c) Inviolabilidade da casa como asilo do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro.
d) Inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e as suas liturgias.

#194087
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(1,0)

Quanto às disposições atinentes à associação profissional ou sindical previstas na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

a) Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas, sendo certo que os interesses individuais da categoria deverão ser pleiteados pelos empregados, separadamente.
b) A lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.
c) Ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a um sindicato, razão pela qual não é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
d) A candidatura a cargo de direção ou representação sindical não é motivo de dispensa do empregado sindicalizado, sendo a estabilidade garantida apenas no caso de sua eleição, pelo prazo de dois anos após o final do mandato.

#194086
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(1,0)

A respeito dos direitos sociais previstos em capítulo próprio da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

a) O pagamento de salário-família em razão do dependente é aplicável a todo trabalhador que comprove a existência de, pelo menos, um filho em idade escolar.
b) É recomendável que a remuneração do trabalho noturno não seja inferior ao trabalho diurno desenvolvido, sendo, no entanto, facultada ao empregador a decisão sobre a remuneração superior daquele.
c) Além de outros direitos que visem a melhoria de sua condição social, ao trabalhador é garantido o direito ao gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, metade a mais do que o salário normal.
d) direito do trabalhador urbano e rural a duração do trabalho não superior a oito horas diárias e 44 horas semanais, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo com convenção coletiva de trabalho.

#194085
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(1,0)

Assinale a alternativa em que a palavra destacada é acentuada por motivo diverso das demais.

a) “Os incêndios na floresta”
b) “[...] e até estado de emergência já foi declarado na cidade [...]”
c) “A fumaça e os gases liberados pelas fábricas”
d) “[...] um bar em Nova Déli, capital da Índia, vende doses de oxigênio aromatizado [...]”

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