(1,0)
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação à Lei Complementar 140/2011.( ) Segundo a Lei 140/2011, a atuação subsidiária é a ação do ente da Federação que se substitui ao ente federativo originariamente detentor das atribuições.( ) Segundo a Lei 140/2011, a atuação supletiva é ação do ente da Federação que visa a auxiliar no desempenho das atribuições decorrentes das competências comuns, quando solicitado pelo ente federativo originariamente detentor das atribuições definidas nesta Lei. ( ) O ente federativo poderá delegar, mediante convênio, a execução de ações administrativas a ele atribuídas nesta Lei Complementar, desde que o ente destinatário da delegação disponha de órgão ambiental capacitado a executar as ações administrativas a serem delegadas e de conselho de meio ambiente. ( ) Segundo a Lei 140/2011, elaborar o zoneamento ambiental de âmbito nacional e regional são atribuições da união.Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Assinale a alternativa que indica corretamente a quem compete promover o licenciamento ambiental das atividades ou empreendimentos que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local.
Analise a frase abaixo:O licenciamento dos empreendimentos cuja localização compreenda concomitantemente áreas das faixas terrestre e marítima da zona costeira será de atribuição..............................exclusivamente nos casos previstos em tipologia estabelecida por ato do Poder............................ a partir de proposição da Comissão Tripartite Nacional.
Analise as afirmativas abaixo em relação à Política Nacional do Meio Ambiente.1. A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. 2. A educação ambiental no ensino médio, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente, é um dos princípios básicos da Política Nacional do Meio Ambiente. 3. A Política Nacional do Meio Ambiente visa à compatibilização do desenvolvimento econômico social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, constituem o(a)
O Órgão Consultivo e Deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente é chamado de:
Segundo a Resolução Conama 01/1986, a exploração econômica de madeira ou de lenha, em áreas acima de 100 hectares ou menores, quando atingir áreas significativas em termos percentuais ou de importância do ponto de vista ambiental, necessita de qual estudo ambiental?
A outorga concedida pela administração pública aos que querem exercer uma atividade potencialmente ou significativamente poluidora refere-se à (ao):
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação ao Licenciamento Ambiental (Resolução Conama 237/1997).( ) Segundo a Resolução Conama 237/1997, os estudos ambientais são todos e quaisquer estudos relativos aos aspectos ambientais relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento, apresentados como subsídio para a análise da licença requerida. ( ) Segundo a Resolução Conama 237/1997, impacto ambiental regional é todo e qualquer impacto ambiental que afete diretamente (área de influência direta do projeto), no todo ou em parte, o território de dois ou mais Estados. ( ) Segundo a Resolução Conama 237/1997, compete ao IBAMA, órgão consultivo do SISNAMA, o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental no âmbito de um ou mais municípios. ( ) Segundo a Resolução Conama 237/1997, a licença de operação autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes.Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Segundo a Política Nacional de Recursos Hídricos, em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é:
O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água, é um Instrumento da:
Segundo a Lei 12187/2009, o processo, atividade ou mecanismo que remova da atmosfera gás de efeito estufa, aerossol ou precursor de gás de efeito estufa, refere-se a:
Segundo a Lei 12305/2010, a área contaminada cujos responsáveis pela disposição não sejam identificáveis ou individualizáveis refere-se à:
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação à Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC).( ) O Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE) será operacionalizado em bolsas de mercadorias e futuros, bolsas de valores e entidades de balcão organizado, autorizadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), onde se dará a negociação de títulos mobiliários representativos de emissões de gases de efeito estufa evitadas certificadas. ( ) São diretrizes da Política Nacional sobre Mudança do Clima, os compromissos assumidos pelo Brasil na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, no Protocolo de Quioto e nos demais documentos sobre mudança do clima dos quais vier a ser signatário. ( ) As medidas fiscais e tributárias destinadas a estimular a redução das emissões e remoção de gases de efeito estufa, incluindo alíquotas diferenciadas, isenções, compensações e incentivos, a serem estabelecidos em lei específica, são Instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima. ( ) Para alcançar os objetivos da Política Nacional sobre Mudança do Clima, o País adotará, como compromisso nacional voluntário, ações de mitigação das emissões de gases de efeito estufa, com vistas em reduzir entre 36,1% e 38,9% suas emissões projetadas até 2020.Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
O instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada, é chamado de
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