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O Presidente da República poderá delegar ao Procurador- Geral da República a competência de
Ana Júlia impetra Mandado de Segurança em face do Presidente de uma autarquia federal, sob a argumentação de que requereu em janeiro de 2008 certidão para esclarecer assunto de interesse pessoal, relativo a sua remuneração como fiscal de rendas da autarquia, sendo que esta, até a presente data, não veio a ser expedida, o que configura, em seu entender, ato omissivo. Prestadas as informações, declara a autoridade impetrada que não há que se falar em ato omissivo, uma vez que a Impetrante não demonstrou que a autoridade coatora estivesse evitando a emissão da referida certidão. Com relação aos fatos narrados, é correto afirmar que
O que são Primeiros Socorros?
Os fragmentos dos veículos acidentados devem ser removidos da pista. E o que deve ser feito quando houver óleo derramado na pista?
Com que objetivo deve o socorrista fazer perguntas simples e diretas à vítima?
Ao prestar auxílio em um acidente:
Num acidente, o condutor responsável deve:
Qual é a razão da proibição da circulação, parada ou estacionamento de veículos automotores nas calçadas?
Em locais de trânsito de pedestres, não reduzir a velocidade é considerada uma infração:
Problemas com a suspensão do veículo podem ocasionar:
Qual é a distância lateral mínima que um condutor responsável deve guardar ao ultrapassar um ciclista ?
Os itens abaixo são considerados equipamentos obrigatórios nem veículo, exceto:
A retenção do veículo não se dará de imediato a critério de quem?
A renovação dos exames médicos deverá ser:
Compete estabelecer as normas regulamentares para o CTB:
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