Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

(1,0)

Acerca de direitos e garantias fundamentais e de aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o item a seguir.

Em virtude do princípio da aplicabilidade imediata das normas definidoras dos direitos e das garantias fundamentais, tais normas podem ser de eficácia plena ou contida, mas não serão de eficácia limitada.

(1,0)

Julgue o item seguinte, acerca dos direitos e garantias fundamentais da República Federativa do Brasil.

Uma banda formada por músicos amadores não remunerados estará dispensada do pagamento de direitos autorais em razão da execução de obra musical alheia.

(1,0)

Julgue o item subsecutivo, acerca da República Federativa do Brasil.

As Constituições dirigentes privilegiam as liberdades individuais, impondo ao Estado um dever de abstenção e um papel secundário na concretização dos valores fundamentais.

(1,0)

Julgue o item seguinte, acerca dos direitos e garantias fundamentais da República Federativa do Brasil.

Ações afirmativas são mecanismos que visam viabilizar uma isonomia material em detrimento de uma isonomia formal por meio do incremento de oportunidades para determinados segmentos.

(1,0)

Julgue o item seguinte, acerca dos direitos e garantias fundamentais da República Federativa do Brasil.

A dimensão substancial da liberdade de expressão guarda relação íntima com o pluralismo político na medida em que abarca, antes, a formação da própria opinião como pressuposto para sua posterior manifestação.

(1,0)

Julgue o item subsecutivo, acerca da República Federativa do Brasil.

A Constituição é instituto multifuncional que engloba entre seus objetivos a limitação do poder e a conformação e legitimação da ordem política.

(1,0)

A respeito das associações, julgue o item subsequente à luz das disposições da CF.

As associações possuem legitimidade para deduzir interpelação judicial como medida preparatória de ação penal em defesa da honra de seus associados.

(1,0)

(1,0)

Acerca de pessoas naturais, pessoas jurídicas e empresário, julgue o item subsequente.

O uso do nome em propaganda comercial, sem autorização, não constituirá ilícito se esse fato não expuser a pessoa ao desprezo público.

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A respeito dos direitos fundamentais, julgue o item a seguir.

O direito à vida desdobra-se na obrigação do Estado de garantir à pessoa o direito de continuar viva e de proporcionar-lhe condições de vida digna.

(1,0)

 Maria Silva é moradora do Assentamento Noroeste,

onde moram cerca de cem pessoas cuja principal forma de

renda é o trabalho com reciclagem. Ela é uma das líderes que

4 lutam pelos direitos daquela comunidade. Vinda do estado do

Ceará, Maria chegou a Brasília em 2002 e conheceu o trabalho

da Defensoria Pública por meio do projeto Monitoramento

7 da Política Nacional para a População em Situação de Rua,

tendo seu primeiro contato com a defensoria ocorrido quando

ela precisou de novos documentos para substituir os que

10 haviam sido perdidos no período em que esteve nas ruas.

O objetivo do referido projeto é o de ir até a

população que normalmente não tem acesso à Defensoria

13 Pública. “Nós chegamos de forma humanizada até essas

pessoas em situação de rua. Com esse trabalho nós estamos

garantindo seu acesso à justiça e aos direitos para que

16 consigam se beneficiar de outras políticas públicas”, explica a

coordenadora do Departamento de Atividade Psicossocial.

A mais recente visita de participantes de outro projeto,

19 o Atenção à População de Rua do Assentamento Noroeste,

levou respostas às demandas solicitadas pelos moradores. O

foco foram soluções e retornos de casos como o de um

22 morador que tem problemas com a justiça e que está sendo

assistido por um defensor público e o de uma senhora que

estava internada em um hospital público e conseguiu uma

25 cirurgia por meio dos serviços da defensoria.

As visitas acontecem mensalmente, sendo a maior

demanda a solicitação de registro civil. “As certidões de

28 nascimento figuram entre as demandas porque essas pessoas

não as conseguiram por outros serviços, e a defensoria teve que

intervir. Nós entramos para solucionar problemas: vamos até

31 as ruas para informar sobre o trabalho da defensoria, para que

seus direitos sejam garantidos”, afirma a coordenadora.

Internet: <www.defensoria.df.gov.br.> (com adaptações).

(1,0)

 Maria Silva é moradora do Assentamento Noroeste,

onde moram cerca de cem pessoas cuja principal forma de

renda é o trabalho com reciclagem. Ela é uma das líderes que

4 lutam pelos direitos daquela comunidade. Vinda do estado do

Ceará, Maria chegou a Brasília em 2002 e conheceu o trabalho

da Defensoria Pública por meio do projeto Monitoramento

7 da Política Nacional para a População em Situação de Rua,

tendo seu primeiro contato com a defensoria ocorrido quando

ela precisou de novos documentos para substituir os que

10 haviam sido perdidos no período em que esteve nas ruas.

O objetivo do referido projeto é o de ir até a

população que normalmente não tem acesso à Defensoria

13 Pública. “Nós chegamos de forma humanizada até essas

pessoas em situação de rua. Com esse trabalho nós estamos

garantindo seu acesso à justiça e aos direitos para que

16 consigam se beneficiar de outras políticas públicas”, explica a

coordenadora do Departamento de Atividade Psicossocial.

A mais recente visita de participantes de outro projeto,

19 o Atenção à População de Rua do Assentamento Noroeste,

levou respostas às demandas solicitadas pelos moradores. O

foco foram soluções e retornos de casos como o de um

22 morador que tem problemas com a justiça e que está sendo

assistido por um defensor público e o de uma senhora que

estava internada em um hospital público e conseguiu uma

25 cirurgia por meio dos serviços da defensoria.

As visitas acontecem mensalmente, sendo a maior

demanda a solicitação de registro civil. “As certidões de

28 nascimento figuram entre as demandas porque essas pessoas

não as conseguiram por outros serviços, e a defensoria teve que

intervir. Nós entramos para solucionar problemas: vamos até

31 as ruas para informar sobre o trabalho da defensoria, para que

seus direitos sejam garantidos”, afirma a coordenadora.

Internet: <www.defensoria.df.gov.br.> (com adaptações).

Acerca dos aspectos linguísticos e das ideias do texto acima, julgue o item seguinte.

Seria mantida a correção do texto caso o trecho ‘para que seus direitos sejam garantidos’ (l. 31 e 32) fosse reescrito da seguinte forma: visando à garantia de seus direitos.

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 Maria Silva é moradora do Assentamento Noroeste,

onde moram cerca de cem pessoas cuja principal forma de

renda é o trabalho com reciclagem. Ela é uma das líderes que

4 lutam pelos direitos daquela comunidade. Vinda do estado do

Ceará, Maria chegou a Brasília em 2002 e conheceu o trabalho

da Defensoria Pública por meio do projeto Monitoramento

7 da Política Nacional para a População em Situação de Rua,

tendo seu primeiro contato com a defensoria ocorrido quando

ela precisou de novos documentos para substituir os que

10 haviam sido perdidos no período em que esteve nas ruas.

O objetivo do referido projeto é o de ir até a

população que normalmente não tem acesso à Defensoria

13 Pública. “Nós chegamos de forma humanizada até essas

pessoas em situação de rua. Com esse trabalho nós estamos

garantindo seu acesso à justiça e aos direitos para que

16 consigam se beneficiar de outras políticas públicas”, explica a

coordenadora do Departamento de Atividade Psicossocial.

A mais recente visita de participantes de outro projeto,

19 o Atenção à População de Rua do Assentamento Noroeste,

levou respostas às demandas solicitadas pelos moradores. O

foco foram soluções e retornos de casos como o de um

22 morador que tem problemas com a justiça e que está sendo

assistido por um defensor público e o de uma senhora que

estava internada em um hospital público e conseguiu uma

25 cirurgia por meio dos serviços da defensoria.

As visitas acontecem mensalmente, sendo a maior

demanda a solicitação de registro civil. “As certidões de

28 nascimento figuram entre as demandas porque essas pessoas

não as conseguiram por outros serviços, e a defensoria teve que

intervir. Nós entramos para solucionar problemas: vamos até

31 as ruas para informar sobre o trabalho da defensoria, para que

seus direitos sejam garantidos”, afirma a coordenadora.

Internet: <www.defensoria.df.gov.br.> (com adaptações).

Acerca dos aspectos linguísticos e das ideias do texto acima, julgue o item seguinte.

Seria mantida a correção gramatical do período caso a partícula “se”, em “se beneficiar” (R.16), fosse deslocada para imediatamente após a forma verbal “beneficiar” — escrevendo-se beneficiar-se.

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 Maria Silva é moradora do Assentamento Noroeste,

onde moram cerca de cem pessoas cuja principal forma de

renda é o trabalho com reciclagem. Ela é uma das líderes que

4 lutam pelos direitos daquela comunidade. Vinda do estado do

Ceará, Maria chegou a Brasília em 2002 e conheceu o trabalho

da Defensoria Pública por meio do projeto Monitoramento

7 da Política Nacional para a População em Situação de Rua,

tendo seu primeiro contato com a defensoria ocorrido quando

ela precisou de novos documentos para substituir os que

10 haviam sido perdidos no período em que esteve nas ruas.

O objetivo do referido projeto é o de ir até a

população que normalmente não tem acesso à Defensoria

13 Pública. “Nós chegamos de forma humanizada até essas

pessoas em situação de rua. Com esse trabalho nós estamos

garantindo seu acesso à justiça e aos direitos para que

16 consigam se beneficiar de outras políticas públicas”, explica a

coordenadora do Departamento de Atividade Psicossocial.

A mais recente visita de participantes de outro projeto,

19 o Atenção à População de Rua do Assentamento Noroeste,

levou respostas às demandas solicitadas pelos moradores. O

foco foram soluções e retornos de casos como o de um

22 morador que tem problemas com a justiça e que está sendo

assistido por um defensor público e o de uma senhora que

estava internada em um hospital público e conseguiu uma

25 cirurgia por meio dos serviços da defensoria.

As visitas acontecem mensalmente, sendo a maior

demanda a solicitação de registro civil. “As certidões de

28 nascimento figuram entre as demandas porque essas pessoas

não as conseguiram por outros serviços, e a defensoria teve que

intervir. Nós entramos para solucionar problemas: vamos até

31 as ruas para informar sobre o trabalho da defensoria, para que

seus direitos sejam garantidos”, afirma a coordenadora.

Internet: <www.defensoria.df.gov.br.> (com adaptações).

Acerca dos aspectos linguísticos e das ideias do texto acima, julgue o item seguinte.

Conforme o texto, a Defensoria Pública deve atuar sempre que direitos dos cidadãos são negligenciados, por isso atua na defesa das pessoas em situação de rua.

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 Maria Silva é moradora do Assentamento Noroeste,

onde moram cerca de cem pessoas cuja principal forma de

renda é o trabalho com reciclagem. Ela é uma das líderes que

4 lutam pelos direitos daquela comunidade. Vinda do estado do

Ceará, Maria chegou a Brasília em 2002 e conheceu o trabalho

da Defensoria Pública por meio do projeto Monitoramento

7 da Política Nacional para a População em Situação de Rua,

tendo seu primeiro contato com a defensoria ocorrido quando

ela precisou de novos documentos para substituir os que

10 haviam sido perdidos no período em que esteve nas ruas.

O objetivo do referido projeto é o de ir até a

população que normalmente não tem acesso à Defensoria

13 Pública. “Nós chegamos de forma humanizada até essas

pessoas em situação de rua. Com esse trabalho nós estamos

garantindo seu acesso à justiça e aos direitos para que

16 consigam se beneficiar de outras políticas públicas”, explica a

coordenadora do Departamento de Atividade Psicossocial.

A mais recente visita de participantes de outro projeto,

19 o Atenção à População de Rua do Assentamento Noroeste,

levou respostas às demandas solicitadas pelos moradores. O

foco foram soluções e retornos de casos como o de um

22 morador que tem problemas com a justiça e que está sendo

assistido por um defensor público e o de uma senhora que

estava internada em um hospital público e conseguiu uma

25 cirurgia por meio dos serviços da defensoria.

As visitas acontecem mensalmente, sendo a maior

demanda a solicitação de registro civil. “As certidões de

28 nascimento figuram entre as demandas porque essas pessoas

não as conseguiram por outros serviços, e a defensoria teve que

intervir. Nós entramos para solucionar problemas: vamos até

31 as ruas para informar sobre o trabalho da defensoria, para que

seus direitos sejam garantidos”, afirma a coordenadora.

Internet: <www.defensoria.df.gov.br.> (com adaptações).

Acerca dos aspectos linguísticos e das ideias do texto acima, julgue o item seguinte.

No trecho “respostas às demandas” (l.20), o emprego do sinal indicativo de crase justifica-se pela regência do substantivo “respostas”, que exige complemento antecedido da preposição a, e pela presença de artigo feminino plural que determina “demandas”.