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A utilização de um inimputável pelo autor intelectual de um crime para praticá-lo é denominado pela doutrina como:

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Quanto ao exame de corpo de delito e das perícias em geral, é correto afirmar segundo o Código de Processo Penal:

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Quanto ao prazo para conclusão de inquérito policial por crime de tráfico de drogas, é correto afirmar que:

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Quanto à ação penal, é correto afirmar:

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Segundo os ditames do Código de Processo Penal, pode-se afirmar quanto à prova:

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Quanto à citação, é correto afirmar:

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Zoroaldo, Delegado da Polícia Civil, tomou conhecimento, no exercício do seu cargo e na delegacia em que trabalhava, que sua esposa e seu filho tinham sido vítimas do crime de estelionato praticado por Hermegilda. Imediatamente, instaurou o respectivo inquérito policial, presidindo-o até a sua conclusão. O representante do MP ofereceu a denúncia com lastro nesse inquérito, sendo a mesma recebida pelo juiz competente. Hermegilda foi citada e o processo continuou seu curso. Assim, pode-se afirmar:

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Quanto à norma processual penal, é INCORRETO afirmar:

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Quanto ao inquérito policial, é correto afirmar:

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As autarquias são pessoas jurídicas de direito público equiparadas à Fazenda Pública. Diante dessa consideração, pode-se afirmar que:

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O Coordenador-Geral da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Rondônia fiscaliza permanentemente os atos praticados pelos seus subordinados, visando ao cumprimento da legalidade dos atos administrativos. Tal poder exercido pelo Coordenador é:

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O Poder Judiciário, ao revogar um decreto de um Governador, ofende o princípio da:

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A respeito dos atos administrativos, é correto afirmar que:

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Sobre a concessão de serviço público, assinale a opção correta.

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Acerca do Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, assinale a opção correta.