Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

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De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), no que diz respeito ao acesso às funções de cargos e de empregos públicos,

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O servidor público estadual integrante do Poder Executivo tem como teto remuneratório o subsídio relativo ao cargo de

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É forma de provimento originário

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Assinale a opção correta no que concerne à cumulação das responsabilidades civil, administrativa e penal.

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Assinale a opção correta com relação aos atos administrativos.

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Na definição de Diogenes Gasparini, os órgãos públicos são centros de competência do Estado. Se reunidos sob o critério da hierarquia, que é a relação de subordinação existente entre os órgãos públicos com competência administrativa e, por conseguinte, entre seus titulares, compõem a estrutura da administração pública e, se somadas suas atribuições, constituem a totalidade das competências do Estado.

In: Direito administrativo. 13.ª ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2008, p. 49 (com adaptações).

Diante dessa definição e das características dos órgãos públicos no direito administrativo brasileiro, assinale a opção correta.

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O secretário de Segurança Pública de determinado estado, ao examinar processo administrativo que absolveu servidor de seu órgão, verificou que a instrução do processo continha vício de legalidade. A inobservância de determinada lei local na fase de inquirição das testemunhas levou à conclusão de que os depoimentos colhidos não poderiam ser levados em conta quando da decisão do processo.

Acerca dessa situação hipotética, supondo que o único vício existente no processo seja o relatado e que o secretário tem competência para analisar os autos nesse estágio, assinale a opção correta.

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Com base nos dispositivos da CF que tratam dos servidores públicos, assinale a opção correta.

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Quanto aos poderes da administração pública, assinale a opção correta.

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A moralidade exige proporcionalidade entre os meios e os fins a atingir; entre os sacrifícios impostos à coletividade e os benefícios por ela auferidos; entre as vantagens usufruídas pelas autoridades públicas e os encargos impostos à maioria dos cidadãos. Por isso mesmo, a imoralidade salta aos olhos quando a administração pública é pródiga em despesas legais, porém inúteis, como propaganda ou mordomia, quando a população precisa de assistência médica, alimentação, moradia, segurança, educação, isso sem falar no mínimo indispensável à existência digna. Não é preciso, para invalidar despesas desse tipo, entrar na difícil análise dos fins que inspiraram a autoridade; o ato em si, o seu objeto, o seu conteúdo, contraria a ética da instituição, afronta a norma de conduta aceita como legítima pela coletividade administrada.

Maria Sylvia Zanella Di Pietro. Discricionariedade administrativa na Constituição de 1988. São Paulo: Atlas, 1991, p. 111.

Tendo o fragmento de texto acima como referência inicial, assinale a opção correta acerca do princípio da moralidade.

1. Texto da questão (clique para ver)

   História da Paraíba

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         A Paraíba está situada na porção leste da região Nordeste. Seu território abriga o ponto extremo leste da América do Sul. Seu relevo comporta planície, planalto e depressões. Com 1.197 metros de altitude, o pico do Jabre, na serra do Teixeira, é  o ponto mais elevado do território do estado. Quanto à vegetação, veem-se mangues, pequena área de floresta tropical e caatinga. O clima comporta, basicamente, dois tipos: tropical e semiárido. Entre suas principais cidades, estão a capital João Pessoa, Campina Grande, Santa Rita, Patos, Bayeux, Sousa, Guarabira, Cajazeiras, Sapé e Cabedelo.

           A ocupação e a colonização da Paraíba tiveram início no mesmo século em que começou a colonização do Brasil. A fundação da Vila de Felipéia de Nossa Senhora das Neves ocorreu em 1585. A cana-de-açúcar esteve na origem da colonização do território paraibano, vinda de Pernambuco. O desenvolvimento da economia açucareira atraiu a atenção de outros europeus que tentaram se fixar na região. Na mesma  época, na região em torno da atual Campina Grande, desenvolvia- se a pecuária. No século XIX, a Paraíba envolveu-se nas lutas pela independência do Brasil. Em 1874, uma revolta, verdadeira insurreição popular contra a pobreza, a fome, os impostos elevados e o descaso pela população sertaneja, sacudiu a província. Na Primeira República (1889-1930), a economia manteve-se atrelada a uma agricultura estagnada e, sob o ponto de vista político, o Estado continuou submetido ao poder das oligarquias. Em 1930, a Paraíba teve importante papel na  Revolução que levou Getúlio Vargas ao poder nacional.

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1. Texto da questão (clique para ver)

   História da Paraíba

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         A Paraíba está situada na porção leste da região Nordeste. Seu território abriga o ponto extremo leste da América do Sul. Seu relevo comporta planície, planalto e depressões. Com 1.197 metros de altitude, o pico do Jabre, na serra do Teixeira, é  o ponto mais elevado do território do estado. Quanto à vegetação, veem-se mangues, pequena área de floresta tropical e caatinga. O clima comporta, basicamente, dois tipos: tropical e semiárido. Entre suas principais cidades, estão a capital João Pessoa, Campina Grande, Santa Rita, Patos, Bayeux, Sousa, Guarabira, Cajazeiras, Sapé e Cabedelo.

           A ocupação e a colonização da Paraíba tiveram início no mesmo século em que começou a colonização do Brasil. A fundação da Vila de Felipéia de Nossa Senhora das Neves ocorreu em 1585. A cana-de-açúcar esteve na origem da colonização do território paraibano, vinda de Pernambuco. O desenvolvimento da economia açucareira atraiu a atenção de outros europeus que tentaram se fixar na região. Na mesma  época, na região em torno da atual Campina Grande, desenvolvia- se a pecuária. No século XIX, a Paraíba envolveu-se nas lutas pela independência do Brasil. Em 1874, uma revolta, verdadeira insurreição popular contra a pobreza, a fome, os impostos elevados e o descaso pela população sertaneja, sacudiu a província. Na Primeira República (1889-1930), a economia manteve-se atrelada a uma agricultura estagnada e, sob o ponto de vista político, o Estado continuou submetido ao poder das oligarquias. Em 1930, a Paraíba teve importante papel na  Revolução que levou Getúlio Vargas ao poder nacional.

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   História da Paraíba

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         A Paraíba está situada na porção leste da região Nordeste. Seu território abriga o ponto extremo leste da América do Sul. Seu relevo comporta planície, planalto e depressões. Com 1.197 metros de altitude, o pico do Jabre, na serra do Teixeira, é  o ponto mais elevado do território do estado. Quanto à vegetação, veem-se mangues, pequena área de floresta tropical e caatinga. O clima comporta, basicamente, dois tipos: tropical e semiárido. Entre suas principais cidades, estão a capital João Pessoa, Campina Grande, Santa Rita, Patos, Bayeux, Sousa, Guarabira, Cajazeiras, Sapé e Cabedelo.

           A ocupação e a colonização da Paraíba tiveram início no mesmo século em que começou a colonização do Brasil. A fundação da Vila de Felipéia de Nossa Senhora das Neves ocorreu em 1585. A cana-de-açúcar esteve na origem da colonização do território paraibano, vinda de Pernambuco. O desenvolvimento da economia açucareira atraiu a atenção de outros europeus que tentaram se fixar na região. Na mesma  época, na região em torno da atual Campina Grande, desenvolvia- se a pecuária. No século XIX, a Paraíba envolveu-se nas lutas pela independência do Brasil. Em 1874, uma revolta, verdadeira insurreição popular contra a pobreza, a fome, os impostos elevados e o descaso pela população sertaneja, sacudiu a província. Na Primeira República (1889-1930), a economia manteve-se atrelada a uma agricultura estagnada e, sob o ponto de vista político, o Estado continuou submetido ao poder das oligarquias. Em 1930, a Paraíba teve importante papel na  Revolução que levou Getúlio Vargas ao poder nacional.

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   História da Paraíba

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         A Paraíba está situada na porção leste da região Nordeste. Seu território abriga o ponto extremo leste da América do Sul. Seu relevo comporta planície, planalto e depressões. Com 1.197 metros de altitude, o pico do Jabre, na serra do Teixeira, é  o ponto mais elevado do território do estado. Quanto à vegetação, veem-se mangues, pequena área de floresta tropical e caatinga. O clima comporta, basicamente, dois tipos: tropical e semiárido. Entre suas principais cidades, estão a capital João Pessoa, Campina Grande, Santa Rita, Patos, Bayeux, Sousa, Guarabira, Cajazeiras, Sapé e Cabedelo.

           A ocupação e a colonização da Paraíba tiveram início no mesmo século em que começou a colonização do Brasil. A fundação da Vila de Felipéia de Nossa Senhora das Neves ocorreu em 1585. A cana-de-açúcar esteve na origem da colonização do território paraibano, vinda de Pernambuco. O desenvolvimento da economia açucareira atraiu a atenção de outros europeus que tentaram se fixar na região. Na mesma  época, na região em torno da atual Campina Grande, desenvolvia- se a pecuária. No século XIX, a Paraíba envolveu-se nas lutas pela independência do Brasil. Em 1874, uma revolta, verdadeira insurreição popular contra a pobreza, a fome, os impostos elevados e o descaso pela população sertaneja, sacudiu a província. Na Primeira República (1889-1930), a economia manteve-se atrelada a uma agricultura estagnada e, sob o ponto de vista político, o Estado continuou submetido ao poder das oligarquias. Em 1930, a Paraíba teve importante papel na  Revolução que levou Getúlio Vargas ao poder nacional.

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         A Paraíba está situada na porção leste da região Nordeste. Seu território abriga o ponto extremo leste da América do Sul. Seu relevo comporta planície, planalto e depressões. Com 1.197 metros de altitude, o pico do Jabre, na serra do Teixeira, é  o ponto mais elevado do território do estado. Quanto à vegetação, veem-se mangues, pequena área de floresta tropical e caatinga. O clima comporta, basicamente, dois tipos: tropical e semiárido. Entre suas principais cidades, estão a capital João Pessoa, Campina Grande, Santa Rita, Patos, Bayeux, Sousa, Guarabira, Cajazeiras, Sapé e Cabedelo.

           A ocupação e a colonização da Paraíba tiveram início no mesmo século em que começou a colonização do Brasil. A fundação da Vila de Felipéia de Nossa Senhora das Neves ocorreu em 1585. A cana-de-açúcar esteve na origem da colonização do território paraibano, vinda de Pernambuco. O desenvolvimento da economia açucareira atraiu a atenção de outros europeus que tentaram se fixar na região. Na mesma  época, na região em torno da atual Campina Grande, desenvolvia- se a pecuária. No século XIX, a Paraíba envolveu-se nas lutas pela independência do Brasil. Em 1874, uma revolta, verdadeira insurreição popular contra a pobreza, a fome, os impostos elevados e o descaso pela população sertaneja, sacudiu a província. Na Primeira República (1889-1930), a economia manteve-se atrelada a uma agricultura estagnada e, sob o ponto de vista político, o Estado continuou submetido ao poder das oligarquias. Em 1930, a Paraíba teve importante papel na  Revolução que levou Getúlio Vargas ao poder nacional.

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