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Concurso: Polícia Civil-MA x
#136041
Concurso
Polícia Civil-MA
Cargo
. Cargos Diversos
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. Bancas Diversas
Matéria
Matérias Diversas
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(1,0)

A presença de equipes interprofissionais nas Varas Especiais da Infância e Juventude possui a finalidade de:

#136040
Concurso
Polícia Civil-MA
Cargo
. Cargos Diversos
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. Bancas Diversas
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(1,0)

Simone é solteira e funcionária pública federal há 15 anos. Possui a guarda de Flávia, com 10 anos. Em uma viagem, Simone sofre um acidente e vem a falecer.

No que diz respeito à Previdência Social, Flávia:

#136039
Concurso
Polícia Civil-MA
Cargo
. Cargos Diversos
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. Bancas Diversas
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(1,0)

O ECA estabelece que as seguintes medidas socioeducativas podem ser aplicadas aos adolescentes envolvidos em ato infracional:

I. obrigação de reparar o dano;

II. inclusão em programa de acolhimento familiar;

III. liberdade assistida.

Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

#136038
Concurso
Polícia Civil-MA
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(1,0)

No que concerne ao trabalho do assistente social no Poder Judiciário com crianças e adolescentes envolvidos em ato infracional, a demanda encaminhada a esse profissional é definida pelo(a):

#136036
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Polícia Civil-MA
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(1,0)

Em uma instituição destinada à execução de medidas socioeducativas, a assistente social Irene recebe um adolescente que relata estar sendo constantemente humilhado e ameaçado por um dos agentes que trabalha na instituição.

Irene imediatamente entra em contato com o Conselho Tutelar, que pode aplicar a seguinte medida ao agente, sem prejuízo de outras providências legais:

#136034
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Polícia Civil-MA
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(1,0)

De acordo com a Portaria nº 3.588, de 21 de dezembro de 2017, a atenção integral ao usuário no CAPS AD IV inclui, como uma de suas atividades:

#136031
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Polícia Civil-MA
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(1,0)

Considera-se como um dos componentes da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) o seguinte ponto de atenção:

#136029
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Polícia Civil-MA
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(1,0)

Adriana tem 15 anos e deu entrada em um serviço de acolhimento institucional no final de sua gestação.

Após o nascimento, a criança:

    #136028
    Concurso
    Polícia Civil-MA
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    (1,0)

    Maurício e Rita residem no Uruguai, mas desejam adotar uma criança brasileira, como eles. Entram com o pedido de adoção no Brasil. Depois de todos os trâmites legais, o casal é chamado para iniciar o processo de estágio de convivência com uma criança.

    Nesse sentido, o ECA determina que esse estágio:

    #136027
    Concurso
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    (1,0)

    A inquirição de mulher em situação de violência doméstica e familiar ou de testemunha de violência doméstica, quando se tratar de crime contra a mulher, obedecerá às seguintes diretrizes:

    #136025
    Concurso
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    (1,0)

    Adelaide e Walter vivem juntos há oito anos. Possuem uma filha dessa união, e Adelaide está no 4º mês de gestação de outra criança. Desempregado, Walter começa a beber, chegando, um dia, à casa, extremamente agressivo com a filha. Temendo uma agressão física contra a filha, Adelaide tenta conter o companheiro, mas este a empurra violentamente, passando a espancá-la.

    Como consequência, Adelaide sofre um aborto. De acordo com a Lei Maria da Penha, com base no Código Penal brasileiro, a atitude de Walter é qualificada como:

      #136023
      Concurso
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      (1,0)

      O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) consiste na oferta de ações e serviços socioassistenciais de prestação continuada, nos CRAS, por meio do trabalho social com famílias em situação de vulnerabilidade social, com o objetivo de:

      #136021
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      (1,0)

      A assistência social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, promovendo o(a):

      #136020
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      Polícia Civil-MA
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      (1,0)

      Conforme exposto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), são entidades de defesa e garantia de direitos aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas e projetos voltados prioritariamente para o(a):

        #136019
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        (1,0)

        Ingrid procura o Serviço Social de um equipamento de assistência social a fim de solicitar uma Declaração de Pobreza, pois havia tentado requerer o CadÚnico e a funcionária recusou-se, alegando a ausência desse documento.

        A assistente social deve informar a Ingrid que, dando consequência ao disposto na Portaria Conjunta – MDS nº 3, de 21.09.2018: