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Com a tipificação dos crimes contra a Administração Pública tutela-se, além de seu regular funcionamento, a
transparência, o prestígio e o dever de probidade, sendo CORRETO afirmar:
Não há crime quando o agente pratica o fato no estrito cumprimento do dever legal. Nesse sentido,
[A] e [B] estão em um barco e este vem a naufragar no meio do Lago das Brisas. [B] para sobreviver agarra-se
ao único salva-vidas existente no barco, insuficiente para salvar ambos, deixando [A] se afogar. Sobre a conduta
de [B], é CORRETO afirmar:
Sobre as disposições legais referentes ao crime de tortura, é CORRETO afirmar:
Sobre os crimes descritos na Lei de Abuso de Autoridade (Lei n. 4898/65), é CORRETO afirmar:
Conhecimentos de tecnologia e fundamentos de segurança da informação são essenciais para um agente de
polícia no exercício de sua profissão. Por vezes, no processo investigativo, torna-se necessário apreender
equipamentos eletrônicos que servirão como provas contra criminosos. Nesse contexto, é CORRETO afirmar:
Editores de textos disponibilizam recursos que facilitam a edição de documentos e sua respectiva impressão. O
Microsoft Word 2003, em sua configuração padrão, é capaz de:
Entre os séculos IV e VI, os povos germanos, pressionados militarmente pelos hunos, invadiram gradativamente
porções de terras do Império Romano. Em relação aos deslocamentos populacionais para onde atualmente se
localiza o estado de Goiás, apresenta causa similar à migração dos germanos:
A historiografia goiana considera que na década de 1970 houve uma modernização das atividades agrícolas em Goiás. Como
decorrência dessa modernização, constata-se uma crescente mecanização e utilização de insumos agrícolas, significando a
expansão e consolidação do capitalismo no meio rural. É CORRETO identificar como conseqüência desse processo:
Nas eleições municipais de 2008, o Superior Tribunal Eleitoral proibiu que os eleitores portassem celulares nas cabines de
votação a fim de evitar que tais aparelhos, por meio da filmagem ou fotografia, servissem de instrumentos de coação sobre a
liberdade de escolha do eleitor. Na história política de Goiás, a privacidade do voto não era garantida pelo Estado em qual
situação?
O estado de Goiás possui competência para instituir ICMS, IPVA, ITCMD, Contribuições do Regime Próprio Servidor Público (RPSP) e taxas de serviço público e poder de polícia. Considerando-se essa afirmação, constata-se que
Ao asseverar sobre a proteção do meio ambiente, a Constituição Federal de 1988
Diante de comunicação apresentada perante a Delegacia de Polícia Civil, denunciando a realização de rinha de galos em propriedade rural do município de Cromínia, se está diante de fato
A empresa “BC Industrial” funciona regularmente licenciada há dez anos e está com sua licença de operação vencida desde 31 de janeiro de 2017. Munido dos documentos técnicos legalmente exigidos, o empreendedor requereu, em 1º de outubro de 2016, a renovação da licença perante o órgão estadual de meio ambiente. Não houve, entretanto, resposta sobre esse pleito. Neste caso,
O proprietário de um sítio localizado em município do Norte Goiano, com área equivalente a 4 (quatro) módulos fiscais, decidiu estender sua área de pastagem. Para tanto, nos idos de 2007, suprimiu a vegetação de parte de sua área de reserva legal, que desde então se resume a 5% do total da área da propriedade, o que já foi, inclusive, mencionado em seu Cadastro Ambiental Rural. Neste caso, aplica-se o seguinte:
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