Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

difícil

(1,0)

Com relação ao inquérito policial (IP), assinale a opção correta.

a) Nos crimes de ação penal privada, a autoridade policial pode instaurar o IP de ofício.
b) Durante o curso do IP, o indiciado poderá requerer qualquer diligência, mas realizá-la ou não ficará a critério da autoridade.
c) Uma vez que o juiz tenha ordenado o arquivamento do IP, este não poderá ser desarquivado pela autoridade policial para novas investigações, ainda que haja notícias de novas provas.
d) Após terminado o IP, a autoridade deverá fazer minucioso relatório do que tiver sido apurado e enviar os autos ao Ministério Público (MP), para que este proceda ao oferecimento de denúncia.
e) O IP deve terminar em trinta dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante.

difícil

(1,0)

Constitui causa que exclui a imputabilidade a

difícil

(1,0)

No que se refere à aplicação da lei penal no espaço, assinale a opção correta.

a) De acordo com o princípio da nacionalidade, é possível a aplicação da lei penal brasileira a fato criminoso lesivo a interesse nacional ocorrido no exterior.
b) A aplicação da lei penal brasileira a cidadão brasileiro que cometa crime no exterior é possível, de acordo com o princípio da defesa.
c) De acordo com o princípio da representação, a lei penal brasileira poderá ser aplicada a delitos cometidos em aeronaves ou embarcações brasileiras privadas, quando estes delitos ocorrerem no estrangeiro e aí não forem julgados.
d) De acordo com o princípio da justiça penal universal, a aplicação da lei penal brasileira é possível independentemente da nacionalidade do delinquente e do local da prática do crime, se este estiver previsto em convenção ou tratado celebrado pelo Brasil.
e) Segundo o princípio da territorialidade, a lei penal brasileira poderá ser aplicada no exterior quando o sujeito ativo do crime praticado for brasileiro.

difícil

(1,0)

Admite-se a tentativa nos crimes

difícil

(1,0)

A respeito da finalidade e das características de um memorando, assinale a opção correta.

a) Por ser uma forma de comunicação eminentemente interna, o memorando tem caráter estritamente administrativo, não podendo ser utilizado para outros fins.
b) Para compor memorando expedido pelo diretor do serviço de medicina legal a um dos chefes de repartição desse serviço, estariam adequados o fecho e a identificação do signatário a seguir: Atenciosamente, (espaço para assinatura) Nome Diretor do Serviço de Medicina Legal
c) O memorando deve ser utilizado apenas nas situações em que não seja possível o uso de correio eletrônico.Em memorando destinado ao secretário de defesa social do estado de Pernambuco, este deve ser evocado da seguinte forma:
d) A Sua Excelência o Senhor Nome da pessoa a quem o expediente se destina Secretário de Defesa Social do Estado de Pernambuco
e) Entre os elementos pré-textuais de um memorando deve constar o cabeçalho, com o nome do órgão, o endereço postal e o endereço de correio eletrônico do destinatário.

difícil

(1,0)

Conforme o Manual de Redação da Presidência da República (MRPR), os expedientes oficiais que seguem o padrão ofício

a) respeitarão o quesito clareza, se, em seu texto, forem evitadas palavras inúteis, eliminadas as redundâncias e suprimidos trechos que nada acrescentem ao entendimento do assunto abordado.
b) devem ser redigidos de forma concisa, para que o leitor consiga, de imediato, apreender o conteúdo do texto.
c) admitem o emprego de jargão técnico em situações específicas, devendo ser evitado seu uso indiscriminado.
d) devem obedecer às regras de forma estabelecidas pelo manual, que se restringem ao emprego adequado das formas e das expressões de tratamento e ao uso da norma padrão da língua.
e) abordam assuntos relativos à administração pública e também questões pessoais referentes aos interlocutores, quando tomados como representantes do poder público.

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