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Concurso: PGDF x
#65472
Concurso
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(1,0)

Julgue os itens subsequentes, a respeito das funções essenciais à justiça no DF, com base na disciplina constitucional e legal. 

A PGDF é competente para representar judicialmente a CLDF no que respeita à cobrança judicial de dívida.

#65471
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(1,0)

Julgue os itens subsequentes, a respeito das funções essenciais à justiça no DF, com base na disciplina constitucional e legal. 

Aplicam-se aos procuradores da CLDF as garantias e os impedimentos dos procuradores do DF.

#65470
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Acerca da disciplina constitucional e legal referente à composição dos cargos públicos, julgue os seguintes itens. 

Filho de governador de estado é inelegível para qualquer cargo eletivo em âmbito nacional.

#65469
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Acerca da disciplina constitucional e legal referente à composição dos cargos públicos, julgue os seguintes itens. 

O governador do DF é inelegível para quaisquer outros cargos, a não ser que renuncie a seu mandato com uma antecedência mínima de seis meses em relação à data do pleito.

#65468
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Acerca da disciplina constitucional e legal referente à composição dos cargos públicos, julgue os seguintes itens. 

Caso já ocupe o cargo de deputado distrital, filho de governador do estado torna-se elegível para o mesmo cargo na eleição subsequente.

#65467
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Acerca da disciplina constitucional e legal referente à composição dos cargos públicos, julgue o seguinte item.

Em razão do princípio da simetria, a Constituição estadual deve reproduzir a CF em relação à norma que rege a composição do Tribunal de Contas da União.

#65466
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Julgue os itens que se seguem, à luz das disposições constitucionais sobre a repartição de competências, o processo legislativo e a questão federativa.

Compete ao TJDFT julgar o governador do DF nos crimes comuns.

#65465
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Julgue os itens que se seguem, à luz das disposições constitucionais sobre a repartição de competências, o processo legislativo e a questão federativa.

A CLDF abarca tão somente as competências das assembleias legislativas estaduais.

#65464
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Julgue os itens que se seguem, à luz das disposições constitucionais sobre a repartição de competências, o processo legislativo e a questão federativa.

A lei que disciplina a organização do Poder Judiciário do DF é de iniciativa privativa do governador distrital.

#65463
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Julgue os itens que se seguem, à luz das disposições constitucionais sobre a repartição de competências, o processo legislativo e a questão federativa.

Será considerado formalmente inconstitucional projeto de lei distrital de iniciativa parlamentar que confira aumento de remuneração aos servidores do governo do DF.

#65462
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Julgue os itens que se seguem, à luz das disposições constitucionais sobre a repartição de competências, o processo legislativo e a questão federativa.

À CLDF cabe, mediante lei complementar, dispor sobre o plano diretor de ordenamento territorial.

#65461
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Considerando a evolução constitucional do Brasil, julgue os itens a seguir. 

A Constituição de 1937 dissolveu a Câmara dos Deputados, o Senado Federal, as assembleias legislativas e as câmaras municipais.

#65460
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Considerando a evolução constitucional do Brasil, julgue os itens a seguir. 

A primeira Constituição brasileira, datada de 1824, foi regularmente aprovada e democraticamente promulgada por assembleia nacional constituinte.

#65459
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Considerando a evolução constitucional do Brasil, julgue os itens a seguir. 

Coerente com os processos decorrentes da Revolução de 1930, a Constituição de 1934 contemplou a eleição, pelo voto direto e secreto, de todos os integrantes das casas legislativas.

#65458
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Considerando a evolução constitucional do Brasil, julgue os itens a seguir. 

A Assembleia Nacional Constituinte de 1946 contou com a participação de representantes comunistas.