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No caso do fornecimento de maçãs a granel pelo "Supermercado Vende Bem", identificadas nas gôndolas do estabelecimento como produzidas por "Irmãos Santos & Cia. Ltda.", CNPJ 123.444.555/0001-00, em que houve a constatação técnica, pelo órgão oficial de fiscalização, de utilização de agrotóxicos permitidos para a referida cultura, mas utilizados além do limite máximo permitido pela ANVISA, quanto à Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta.
Acerca da publicidade, assinale a alternativa correta:
Em relação às regras de prestação de contas dos administradores públicos, considere as assertivas abaixo:I – Cabe ao Tribunal de Contas do Estado, de forma independente, o julgamento final das contas anuais oferecidas pelo Governador do Estado sobre sua gestão. II – O Governador do Estado e Prefeitos Municipais devem enviar diretamente ao Poder Legislativo a prestação de contas de sua gestão, após a organização interna dos demonstrativos pelo Tribunal de Contas Estado. III – O Tribunal de Contas do Estado elabora parecer sobre as contas da gestão do Governador do Estado e as envia ao Poder Legislativo, a quem caberá o julgamento final destas. IV - A conclusão do parecer do Tribunal de Contas Estado, aprovando ou desaprovando as contas, é vinculante para todos os demais poderes, devido à sua independência.Quais das assertivas acima estão corretas?
Assinale a alternativa correta em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000):
Tendo por base a Lei de Orçamento (Lei 4.320/1964) e suas modificações, considere as assertivas abaixo:I – É lícito ao Poder Público, para atender aos serviços de assistência social, médica e educacional, oferecer subvenções sociais de suplementação a recursos de origem privada, ao invés de aplicar diretamente os recursos nesses serviços, se assim se revelar mais econômico. II – É possível o orçamento prever subvenções econômicas, na forma de bonificações, a produtores de determinados gêneros e materiais relevantes. III – A Lei de Orçamento denomina Restos a Pagar as despesas não pagas até o dia 31 de dezembro. IV – Segundo a Lei de Orçamento, Dívida Ativa Tributária é aquela referente aos débitos ativos do Poder Público.Quais das assertivas acima estão corretas?
Em relação aos precatórios, considere as assertivas abaixo:I - A Constituição Federal prevê que os pagamentos do poder público, oriundos de ação judicial, sejam feitos através dos precatórios, e que estes sigam rígida ordem cronológica de apresentação, não admitindo qualquer exceção ou mesmo classificação. II - Além dos precatórios, existem outros meios não usuais de pagamento dos débitos do poder público oriundos de ação judicial, como é o caso do empenho. III - Os precatórios devem ser apresentados até 1º de julho de cada ano, para pagamento até o final do ano seguinte. IV - Caso o precatório não seja quitado até o final do prazo legal, por razões de força maior, outro deve obrigatoriamente ser extraído para substituí-lo, por razões de organização orçamentária.Quais das assertivas acima estão corretas?
Considere as assertivas abaixo:I – Ainda que baseado em análise política e conveniência administrativa, não é possível ao administrador público de ente federado deixar de instituir tributo cuja competência esteja prevista na Constituição. II – A isenção tributária não configura renúncia fiscal, quando inexistente, anteriormente à sua instituição, a atividade ou unidade produtiva favorecida, pois não se renuncia ao que não existe. III – A fim de evitar favorecimentos, o débito do contribuinte não pode ser cancelado em hipótese alguma, ainda que seu montante seja inferior aos custos de cobrança. IV – Em qualquer fase da execução de suas decisões, é lícito ao Tribunal de Contas do Estado autorizar o pagamento parcelado do débito.Quais das assertivas acima estão corretas?
Considere as assertivas abaixo:I – Contas iliquidáveis são aquelas que, por culpa do administrador público responsável, não se tem como chegar a uma conclusão sobre sua regularidade. II – As receitas tributárias transferidas pelos Estados aos Municípios, por ordem constitucional, não entram no computo da Receita Corrente Líquida do Estado. III – O espaço temporal dentro do qual o orçamento é executado chama-se exercício orçamentário.Quais das assertivas acima estão corretas?
Considere as assertivas abaixo:I – No Estado do Amazonas, as contas do Governador devem ser apresentadas, de forma concomitante, ao Tribunal de Contas do Estado e à Assembleia Legislativa, no prazo de até 60 dias após a abertura da sessão legislativa. II – Os responsáveis pelos controles internos dos Poderes do Estado do Amazonas têm o dever de informar diretamente ao Tribunal de Contas do Estado sobre qualquer ilegalidade ou irregularidade de que tome conhecimento, sob pena de responder solidariamente pelo dano. III – A Certidão de Dívida Ativa configura título executivo extraído pelo próprio credor, gozando por isso de presunção absoluta. IV – Na fiscalização de atos e contratos, é lícito ao Tribunal de Contas do Estado realizar inspeções “in loco", mesmo de ofício.Quais das assertivas acima estão corretas?
Para a validação de documentos XML foram criados padrões, dentre os quais estão: I. O padrão ...... desempenhou um importante papel quando o XML surgiu, mas possui muitas limitações. Não existe um conjunto amplo de tipos. Basicamente todos os dados são interpretados como texto e isso traz efeitos desagradáveis. Também não suporta espaços de nomes (namespace), força que os elementos sempre apareçam na ordem especificada etc. Essas limitações (principalmente a biblioteca de tipos muito restrita) fez com que esse padrão começasse a entrar em desuso. II. O padrão ...... é a recomendação oficial do W3C desde 2001 para validação de documentos XML. Através dele é possível construir tipos próprios derivados de tipos mais básicos, realizar relacionamentos entre elementos de dados dentro do XML (de forma similar aos relacionamentos entre tabelas) etc. Ferramentas para trabalhar com XML, classes de linguagens de programação e diversos aplicativos incluem um amplo suporte a este padrão, disseminando-o na comunidade de desenvolvedores. III. O padrão ...... é proprietário da Microsoft para validação de documentos XML. Esse padrão foi desenvolvido em 1998, antes do W3C haver lançado um padrão. Existem grandes semelhanças entre este padrão e o do W3C. Os produtos da plataforma .NET da Microsoft ainda dão suporte a este padrão, mas a própria Microsoft recomenda a utilização de padrões do W3C. As definições acima correspondem, respectivamente, aos padrões:
Sobre desenvolvimento baseado em componentes e desenvolvimento orientado a testes é INCORRETO afirmar:
Uma classe define os atributos e os métodos de um conjunto de objetos. Todos os objetos desta classe (instâncias desta classe) compartilham o mesmo comportamento e possuem o mesmo conjunto de atributos (cada objeto possui seu próprio conjunto). Na UML,
Dentre os métodos de autenticação para acesso aos bancos de dados, inclui-se
Replicação de banco de dados é a cópia dos dados de uma base de dados original para outra base, permitindo que sejam disponibilizados em um ou mais sites. A cópia instantânea e fiel dos dados e transações, efetuada em qualquer momento, é conhecida como replicação
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