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Concurso: MMA x
#90976
Concurso
MMA
Cargo
Analista Ambiental
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
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Certo/Errado
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(1,0)

Acerca de direito administrativo e constitucional, julgue o item
abaixo.
No âmbito da União, a administração direta compreende os serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos respectivos ministérios, enquanto a administração indireta é exercida por entidades dotadas de personalidade jurídica própria

#90975
Concurso
MMA
Cargo
Analista Ambiental
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
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Certo/Errado
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(1,0)

Com relação às despesas e receitas do orçamento público, julgue os
itens seguintes.
A realização da receita e da despesa da União deve ser feita por via bancária, em estrita observância ao princípio da unidade de caixa; o produto da arrecadação de todas as receitas da União deve ser, obrigatoriamente, recolhido à Conta Única do Tesouro Nacional, no Banco do Brasil

#90974
Concurso
MMA
Cargo
Analista Ambiental
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
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Certo/Errado
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(1,0)

Com relação às despesas e receitas do orçamento público, julgue os
itens seguintes.
A taxa de controle e fiscalização ambiental cobrada pelo IBAMA corresponde a receita não tributária, classificada como preço público, que deve ser recolhida compulsoriamente por empresas com atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais

#90973
Concurso
MMA
Cargo
Analista Ambiental
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
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Certo/Errado
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(1,0)

Com relação às despesas e receitas do orçamento público, julgue os
itens seguintes.
Em relação aos estágios da despesa, destacam-se o empenho e a liquidação. O empenho cria para o Estado a obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Já a liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, conforme os documentos que comprovem o respectivo crédito

#90972
Concurso
MMA
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Analista Ambiental
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CESPE
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Certo/Errado
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(1,0)

Julgue os itens a seguir, referentes a orçamento público.
O orçamento viabiliza a realização anual dos programas, mediante a quantificação das metas e a alocação de recursos para as ações orçamentárias, tais como projetos, atividades e operações especiais. A elaboração dos orçamentos da União é de responsabilidade conjunta dos órgãos central e setoriais e das unidades orçamentárias

#90971
Concurso
MMA
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Analista Ambiental
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CESPE
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(1,0)

Julgue os itens a seguir, referentes a orçamento público.
Após o envio do projeto de lei orçamentária anual (LOA) ao Congresso Nacional, a ministra do meio ambiente poderá enviar ao Poder Legislativo mensagem que altere a dotação orçamentária do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), visando assegurar o pagamento de reajuste salarial aos servidores desse instituto, não previsto no projeto original

#90970
Concurso
MMA
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(1,0)

Julgue os itens a seguir, referentes a orçamento público.
Caso um incêndio de grande proporção atinja a região da Amazônia Legal, o Ministério do Meio Ambiente, em vista dessa situação excepcional, pode fazer o uso de créditos suplementares, abertos por decreto do Poder Executivo, que deve ser conhecido pelo Poder Legislativo

#90969
Concurso
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(1,0)

Julgue os itens a seguir, referentes a orçamento público.
Em razão de o plano plurianual (PPA) ser um instrumento de gestão e acompanhamento da execução, ele deve ser detalhado por órgão, unidades orçamentárias, programa e ação. No PPA, devem constar, além dos programas finalísticos, os programas destinados, exclusivamente, a operações especiais

#90968
Concurso
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(1,0)

Julgue os itens a seguir, referentes a orçamento público.
A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) deve ser acompanhada de um anexo de metas fiscais e sociais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário, montante da dívida pública e objetivos sociais, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes

#90967
Concurso
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Certo/Errado
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(1,0)

Com relação à cooperação técnica internacional, julgue o próximo
item.
A cooperação técnica horizontal é a cooperação técnica entre o Brasil e outros países em desenvolvimento

#90966
Concurso
MMA
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Analista Ambiental
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(1,0)

Com relação à cooperação técnica internacional, julgue o próximo
item.
Como país emergente, o Brasil presta cooperação técnica internacional a países em desenvolvimento e não mais aceita receber cooperação técnica dos países denominados desenvolvidos

#90965
Concurso
MMA
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(1,0)

Com relação à cooperação técnica internacional, julgue o próximo
item.
As diretrizes que norteiam a cooperação técnica prestada pelo Brasil incluem a preferência por projetos em que esteja claramente definida a contrapartida de recursos mobilizados pelo país parceiro

#90964
Concurso
MMA
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Analista Ambiental
Banca
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Matérias Diversas
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(1,0)

Acerca da cooperação técnica no Brasil que envolva o Banco
Mundial e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
(PNUD), julgue os itens seguintes.
As regras específicas de licitação do Banco Mundial não se aplicam no Brasil, conforme disposto na Lei n.o 8.666/1993

#90963
Concurso
MMA
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Analista Ambiental
Banca
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Matérias Diversas
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(1,0)

Acerca da cooperação técnica no Brasil que envolva o Banco
Mundial e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
(PNUD), julgue os itens seguintes.
A metodologia de gestão por resultados é adotada pelo PNUD para formular, implementar e reportar os resultados de projetos e programas desenvolvidos

#90962
Concurso
MMA
Cargo
Analista Ambiental
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CESPE
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(1,0)

Julgue os itens a seguir, que versam sobre cooperação técnica
internacional e cooperação financeira internacional.
No Brasil, a cooperação financeira internacional é coordenada pelo Ministério da Fazenda, e a cooperação técnica internacional é coordenada pelo Ministério das Relações Exteriores