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A política de acesso aos documentos de arquivo no Brasil é recente, tendo sua normatização passado a ser mais efetiva a partir do início da década de 90 do século passado. No que se refere à política de acesso aos documentos de arquivo, julgue o item que se segue.
Recomenda-se que os documentos de acesso restrito que integram um acervo arquivístico sejam alocados no mesmo espaço físico onde estejam documentos de acesso livre.
Em relação a preservação e conservação de documentos de arquivo, julgue o item a seguir.
A preservação de documentos corresponde à função arquivística que envolve atividades de acondicionamento, armazenamento, conservação e restauração de documentos.
A respeito do arquivamento e da ordenação de documentos de arquivo, julgue o seguinte item.
O método geográfico considera a procedência do documento para a realização de seu arquivamento.
No que se refere às atividades de tramitação e expedição de documentos, julgue o item que se segue.
É vedada ao protocolo a utilização da modalidade de expedição em mãos.
Acerca do recebimento, do registro e da distribuição de documentos no protocolo, julgue o item subsequente.
A existência de controles paralelos de tramitação de documentos contribui para agilizar a localização da documentação.
Com relação aos princípios da arquivologia, julgue o seguinte item.
Como construção física e intelectual, o princípio de respeito aos fundos tem mais enfoque nas relações entre documentos, seus produtores e suas funções que na ordenação física dos documentos.
De acordo com a Lei n.º 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências, julgue o item que se segue.
A eliminação de um documento público só será permitida se ele tiver em um arquivo intermediário e se a sua eliminação tiver sido aprovada por alguma esfera pública.
Com relação às boas práticas de preservação e de conservação de documentos de arquivo e às técnicas de acondicionamento e armazenamento de documentos de arquivo, julgue o item seguinte.
O desenvolvimento das políticas de preservação e conservação de documentos deve se dar em consonância com as tecnologias que propiciam as melhores práticas no acondicionamento e preservação dos documentos de arquivo.
Documentos do setor privado recebidos por doação legal não podem integrar o quadro de política de acesso da instituição arquivística receptora.
A respeito do princípio da territorialidade, julgue o próximo item.
O conceito do princípio da pertinência territorial opõe-se ao do princípio da proveniência.
A manutenção das instituições arquivísticas e dos documentos arquivísticos requer uma série de intervenções, que vão desde a construção (ou adaptação) de instalações para o seu funcionamento até o acondicionamento dos documentos físicos e em outros suportes. A respeito desse assunto, julgue o item subsequente.
A área de depósito para armazenamento dos acervos arquivísticos deve ter, no máximo, 200 m² e contemplar uma sala para recepção, higienização e desinfestação de documentos com paredes e revestimentos de cores claras, a fim de facilitar o isolamento contra o calor e a umidade.
O usuário cujo pedido de acesso a documentos de determinada instituição seja negado não terá direito de apresentar recurso contra a negativa à instituição mantenedora do acervo.
Com base no disposto na legislação administrativa, julgue o item a seguir.
De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, o recurso administrativo tramitará, no máximo, por duas instâncias administrativas, salvo disposição legal contrária.
Julgue o item seguinte, a respeito da organização do Estado e da administração pública.
No sistema presidencialista adotado no Brasil, o presidente, que, em regra, é escolhido pelo povo, governa por um prazo fixo e determinado e assume a chefia de Estado e de governo.
A partir da Segunda Guerra Mundial, movimentos internacionais surgiram em prol da proteção dos patrimônios no mundo. A preocupação com a proteção do patrimônio mundial, cultural e natural incluía a preservação dos sítios culturais e a conservação da natureza. Tendo em vista os marcos internacionais e nacionais da preservação, incluindo-se convenções, decreto-lei e a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte.
De acordo com o Decreto-lei n.º 25/1937, que trata do patrimônio histórico e artístico nacional, estão sujeitos a tombamento os monumentos naturais, bem como as paisagens e os sítios, por sua notoriedade.
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