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A respeito do estudo de impacto ambiental (EIA), das áreas de preservação permanente e das unidades de conservação, julgue o próximo item.
A criação de uma unidade de conservação será precedida de estudos técnicos, exigindo-se a realização de consulta pública apenas se a área estiver ocupada por população indígena.
Acerca dos princípios orçamentários, julgue o item seguinte.Pelo princípio do equilíbrio, o ente que apresenta déficit orçamentário em exercício financeiro está impedido de contratar quaisquer operações de crédito no exercício subsequente, até que consiga equilibrar a diferença entre despesas e receitas.
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item seguinte.Situação hipotética: João, cuja mãe é brasileira e cujo pai é espanhol e mora em Londres, nasceu em país estrangeiro e não foi registrado em repartição brasileira competente. Hoje, aos 21 anos de idade, ele reside no Brasil e pretende requerer a nacionalidade brasileira. Assertiva: Nesse caso, poderá ser conferida a João a condição de brasileiro nato.
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item seguinte.Se um grupo de moradores do cerrado brasileiro pretender fundar associação com intuito de incentivar e promover a preservação do meio ambiente, será indispensável uma autorização estatal prévia para o funcionamento dessa associação.
Julgue o item subsecutivo, a respeito dos poderes da administração pública.Ao exercer o poder regulamentar, a administração pública pode extrapolar os limites do ato normativo primário, desde que o faça com vistas à finalidade pública.
Julgue o item subsecutivo, a respeito dos poderes da administração pública.O ato administrativo discricionário não é passível de controle judicial.
O advento da comunicação de massa e a midiatização da cultura fazem parte do desenvolvimento industrial e são responsáveis por moldar a conduta e a cultura das pessoas. Com isso, a indústria de comunicação atingiu tanta importância nas sociedades modernas que tudo o que se sabe sobre a sociedade e sobre o mundo foi apreendido por intermédio dos meios de comunicação.Considerando esse texto como motivador inicial, julgue o seguinte item.Por constituírem no seu conjunto uma indústria cultural e dependerem fortemente de anunciantes, os meios de comunicação de massa não são considerados pelas várias escolas do pensamento comunicacional como lugar de debate no contexto de uma esfera pública, mas sim como uma atividade meramente mercantil.
Com relação ao uso da segmentação pela mídia, julgue o próximo item.A segmentação de mercado, um instrumento de marketing, consiste em identificar grupos de indivíduos com a finalidade precípua de lhes aplicar testes de opinião pública.
Com relação à imprensa escrita, julgue o item seguinte.Fonte oficiosa é aquela que, apesar de estar oficialmente ligada a determinada instituição, não está autorizada a emitir pronunciamento em seu nome.
O advento da comunicação de massa e a midiatização da cultura fazem parte do desenvolvimento industrial e são responsáveis por moldar a conduta e a cultura das pessoas. Com isso, a indústria de comunicação atingiu tanta importância nas sociedades modernas que tudo o que se sabe sobre a sociedade e sobre o mundo foi apreendido por intermédio dos meios de comunicação. Considerando esse texto como motivador inicial, julgue o seguinte item.A Internet tornou-se um meio essencial de comunicação em todas as esferas da sociedade, e o ciberespaço atua como instrumento de informação, recrutamento e organização de debates ideológicos e políticos, transformando-se em ferramenta essencial na divulgação de dados e na comunicação interpessoal.
No que se refere à responsabilidade ambiental, ao dano ambiental e à sua reparação, julgue o item a seguir.
Para a responsabilização por dano ambiental, é necessária a existência da ação lesiva, do dano, do nexo com a fonte poluidora ou degradadora e da prova de culpa do agente.
A legislação brasileira conceitua como dano ambiental qualquer alteração adversa das características do meio ambiente.
O EIA tem como objetivo analisar a viabilidade de determinada atividade e apresentar alternativas para minimizar impactos negativos ao meio ambiente.
A alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente é considerada impacto ambiental somente se tiver afetado a biota.
O licenciamento de aterros sanitários estaduais depende de elaboração de estudo de impacto ambiental, que deve ser submetido ao IBAMA e, supletivamente, aos estados.
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