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Pesquisando as experiências na área orçamentária podem-se encontrar diversos processos de elaboração de orçamento nos quais a presença de maior ou menor grau de ação planejada provoca grandes contrastes. A definição que identifica o orçamento de desempenho é o processo orçamentário que representa duas dimensões do orçamento: objeto de gasto e um programa de trabalho, contendo as ações desenvolvidas.
O sistema tributário deve poder conter o processo de crescimento desajustado, atuando, muitas vezes, de forma contracíclica.
Um sistema tributário é progressivo quando a participação dos impostos na renda dos agentes diminui conforme a renda aumenta.
A necessidade de atuação econômica do setor público prende-se à constatação de que o sistema de preços não consegue cumprir adequadamente algumas tarefas ou funções. Assim, é correto afirmar que a função distributiva do governo está associada ao fornecimento de bens e serviços não oferecidos eficientemente pelo sistema de mercado.
de conhecimento geral que, por várias razões históricas, o Estado assumiu em vários países de industrialização tardia ou subdesenvolvidos uma função central na promoção do desenvolvimento econômico, inclusive no Brasil. Em relação a este assunto é falso dizer que as empresas estatais, no período do II Plano Nacional de Desenvolvimento (II PND), conforme determinação governamental, só podiam ter acesso ao crédito interno.
A justificativa para o que foi denominado ciclo político invertido baseou-se no argumento da existência de restrições políticas ou sociais à adoção de medidas fiscais impopulares. A promoção do desenvolvimento e o esforço no sentido de minimizar os conflitos sociais formam, naturalmente, parte do ideário de qualquer governo. O que caracteriza as políticas populistas, de acordo com seus críticos, seria a combinação de quatro fatores. O fator que não é pertinente é: A afirmação das conseqüências positivas decorrentes de elevados déficits fiscais.
Prestar atendimento sem levar em conta a situação do indivíduo é tarefa da Assistência Social..
A Previdência Social calculará os benefícios corrigindo monetariamente os salários de ?contribuição..
O que diferencia assistência social da previdência social é que naquela o atendimento depende do pagamento de contribuições e nesta não.
A Seguridade Social subordinar se á exclusivamente aos princípios e diretrizes da irredutibilidade do valor dos benefícios e da universalidade da cobertura e do atendimento.
A seguridade Social visa atender à saúde, a previdência e a assistência ao social.
A participação no lucro ou resultados da empresa. em nenhuma hipótese integra o salário de-contribuição do empregado.
Não integram o Salário de contribuição o aviso prévio indenizado, férias indenizadas e a indenização per tempo de serviço.
Integram o salário de contribuição, entre outros, o salário matemidade, a gratificação natalina e o valor total das diárias que ultrapassem 50% da remuneração mensal.
Contribuem sobre a remuneração efetivamente recebida ou creditada os segurado empregado e avulso.
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