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De acordo com a Constituição Federal, o orçamento anual é composto de: orçamento fiscal, orçamento de seguridade social e orçamento de investimento das empresas.
A análise de custo-benefício não é um substituto para o processo político, uma vez que é um método de escolha para projetos alternativos, depois que o valor dos benefícios é determinado.
Sobre as Despesas Públicas da União se pode afirmar que: são estágios da despesa orçamentária o empenho, a liquidação e o pagamento.
Os impostos específicos são aqueles cujo valor do imposto é fixo em termos monetários.
Os impostos ad-valorem são aqueles em que se tem uma alíquota de imposto e o valor arrecadado depende da base sobre a qual incide.
Os impostos específicos são pró-cíclicos.
O segurado com 62, trabalhador urbano, cumprida a carência, tem direito à aposentadoria por idade.
A pensão por morte é benefício de pagamento continuado, substituidor da remuneração do segurado falecido, devido aos seus dependentes, compreendendo, inclusive, as hipóteses de ausência ou desaparecimento do instituidor.
A doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar se ao Regime Geral de Previdência Social não lhe conferirá direito à aposentadoria por invalidez, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.
O valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessita de assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 35%, ainda que o valor do benefício ultrapasse o limite máximo legal;
Os segurados contribuinte individual , facultativo, e doméstico estão sujeitos à alíquota de 20% .
As alíquotas de 8,9 e 11 % são determinadas em função do salário de contribuição.
Estão sujeitos às alíquotas de 8,9 e 11% os segurados empregados e avulsos.
Considera se empresa o autônomo que admite segurado a seu serviço.
João, trabalhando na residência de Pedro, poderá ser por este inscrito na Previdência. social como segurado Facultativo, por ser maior de 16 anos.
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