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No próximo item, é apresentada uma situação hipotética acerca de salário-de-contribuição, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Gustavo inscreveu-se na previdência social na condição de segurado facultativo. Nessa situação, o salário-de-contribuição de Gustavo deverá variar entre um salário mínimo e o teto máximo fixado em portaria interministerial.
Zilda mantém vínculo empregatício com a empresa Y e com a empresa Z, das quais recebe remuneração mensal equivalente a dois e três salários mínimos, respectivamente. Nessa situação, a contribuição previdenciária de Zilda deverá incidir sobre os valores recebidos de ambos os empregos.
O contrato de trabalho de Carlos, empregado da empresa L & M Ltda., foi rescindido antes que ele pudesse usufruir de férias vencidas. Nessa situação, haverá a incidência de contribuição previdenciária sobre a importância paga a título de indenização das férias vencidas e sobre o respectivo adicional constitucional.
Com relação a contribuições sociais dos segurados e(ou) a decadência e prescrição relativamente a benefícios previdenciários, o próximo item apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Ronaldo, segurado contribuinte individual da previdência social, optou pela contribuição de alíquota reduzida, de 11%, que exclui o direito ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição. Nessa situação, caso pretenda obter aposentadoria por tempo de contribuição, Ronaldo poderá fazer a complementação da diferença entre o percentual pago e o percentual devido, acrescida de juros moratórios.
Julgue o item seguinte à luz do Decreto n.º 6.214/2007, que regulamenta o BPC da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso.
Um dos critérios para o idoso habilitar-se à concessão do BPC é não possuir outro benefício da seguridade social, excetuados o de assistência médica e a pensão especial de natureza indenizatória.
O valor a ser pago ao beneficiário do BPC é de um salário mínimo mensal.
É permitido ao beneficiário do BPC acumular o recebimento desse benefício com o do seguro-desemprego.
O BPC do idoso que se encontre na condição de acolhimento de longa permanência em hospital será suspenso até a data da sua alta.
A idade mínima para que um indivíduo passe a ter direito ao BPC do idoso é de sessenta anos.
Em fevereiro de 2016, Valdemar, que era empregado pelo regime celetista e recebia um salário mínimo de sua empregadora, foi demitido e, 30 dias depois, condenado à pena de prisão em regime fechado. Ele é casado com Idalina, com quem tem dois filhos menores.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue, com base nos regramentos previdenciários acerca do auxílio-reclusão.
Como Valdemar é segurado de baixa renda da previdência social, ele e seus dependentes fazem jus ao recebimento do valor correspondente ao auxílio-reclusão, que é de um salário mínimo, a ser rateado entre eles.
Considera-se família para cálculo da renda per capita: conjunto de pessoas composto pelo requerente, o cônjuge, o companheiro, a companheira, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados mesmo que casados e os menores sob tutela, desde que vivam sob o mesmo teto.
De acordo com a Lei 8.742/1993, o auxílio-inclusão será devido a partir da data do requerimento e o seu valor corresponderá a um quarto do salário-mínimo.
Acerca do BPC LOAS, na hipótese de não existirem serviços de avaliação social no município de residência do beneficiário, cabe a ele se dirigir ao município mais próximo que contar com tal estrutura tendo as despesas de transporte realizadas por conta própria.
Tácio, 70 anos, sem renda, deu entrada no INSS em Benefício de Prestação Continuada LOAS para idoso. Na sua casa vivem ele e o neto Zélio que recebe remuneração de três salários-mínimos no seu emprego. É correto afirmar que Tácio terá negado o benefício pleiteado, pois a renda mensal per capita de sua família é superior a 1/4 (um quarto) do salário-mínimo.
O benefício de prestação continuada constitui-se em benefício individual que exige comprovação de não possuir meios de garantia do próprio sustento nem o ter provido por sua família, e que dispensa a contribuição para com a Seguridade Social para acessá-lo
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