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Com relação a desmatamento, corte seletivo e monitoramento ambiental, julgue o item subsequente.
A rápida identificação de alteração da cobertura florestal amazônica é realizada predominantemente por imagens de satélites, utilizando o modelo linear de mistura espectral, cuja imagem multiespectral colorida permite mapear desmatamento, degradação e exploração de madeira.
Com relação às ações administrativas relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição e à preservação das florestas, da fauna e da flora, julgue o item a seguir.
Os órgãos licenciadores devem observar os prazos estabelecidos para tramitação dos processos de licenciamento, sob pena de, decorridos os prazos sem a emissão de licença ambiental, implicar sua a emissão tácita.
Os licenciamentos ambientais são concedidos por um único ente federativo. Porém, os demais, caso interessados, podem manifestar-se ao órgão responsável pela licença, de maneira não vinculante, desde que respeitados os prazos e procedimentos do referido ato administrativo.
Acerca da Política Nacional de Educação Ambiental, julgue o item seguinte.
No âmbito do ensino formal, a educação ambiental deve ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino nos diversos níveis de formação.
Os meios de comunicação de massa têm a incumbência de colaborar de maneira ativa e permanente na disseminação de informações e práticas educativas sobre meio ambiente e incorporar a dimensão ambiental em sua programação, sendo esta uma parte de um processo educativo amplo.
Com pertinência à Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), ao Programa Nacional de Educação Ambiental (ProNEA) e ao que dispõe a Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue.
São linhas de atuação da PNEA na educação escolar a capacitação de recursos humanos, o desenvolvimento de estudos, pesquisas e experimentações, a produção e divulgação de material educativo e o acompanhamento e a avaliação das atividades desenvolvidas. Porém, as atividades inter-relacionadas realizadas no âmbito da educação geral dispensam o acompanhamento e a avaliação, em razão de seu caráter informal.
A educação ambiental tem como objetivos fundamentais, entre outros, a garantia de democratização das informações ambientais e o desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente em suas múltiplas e complexas relações, envolvendo aspectos ecológicos, psicológicos, religiosos, legais, políticos, sociais, macroeconômicos, científicos, culturais, cívicos e éticos, que buscam manter a ordem, o respeito às leis e às instituições do Estado e as condições necessárias ao pleno desenvolvimento industrial.
Os programas de educação ambiental devem ser integrados a todos os níveis e modalidades de ensino, às políticas públicas, econômicas, sociais, culturais, de ciência e tecnologia, de comunicação, de transporte, de saneamento e de saúde, bem como às atividades de conservação da biodiversidade, de zoneamento ambiental, de licenciamento e revisão de atividades efetivas ou potencialmente poluidoras, de gerenciamento de resíduos, de gerenciamento costeiro, de gestão de recursos hídricos, de ordenamento de recursos pesqueiros, de manejo sustentável de recursos ambientais, de ecoturismo e melhoria de qualidade ambiental.
Com pertinência à Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), ao Programa Nacional de Educação Ambiental (ProNEA) e ao que dispõe a Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue. A erradicação da pobreza e da marginalização, a redução das desigualdades sociais e regionais, a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação são objetivos da República Federativa do Brasil, que, em suas relações internacionais, pauta-se pelos princípios da prevalência dos direitos humanos, da defesa da paz, da solução pacífica dos conflitos, da não intervenção do Estado na ordem econômica global e da cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.
No que se refere ao Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas (PNAP), julgue o seguinte item.
Constitui crime inafiançável, imprescritível e insuscetível de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes, de animais silvestres, de minerais preciosos, de madeiras nobres e de material genético, o terrorismo e o bioterrorismo, os crimes hediondos, a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático, a prática do racismo, do especismo e do ecocídio.
A terceira reunião anual do Conselho Consultivo da Floresta Nacional de Lorena teve como objetivo principal discutir o plano de manejo da UC federal e definir sua zona de amortecimento com a determinação do mapa da zona de amortecimento da UC.Internet: < www.icmbio.gov.br> (com adaptações).Considerando as informações apresentadas acima e a legislação pertinente, julgue o item subsequente.A decisão do Conselho Consultivo da Floresta Nacional de Lorena a respeito da zona de amortecimento da UC deve ser acatada pelo órgão gestor da unidade.
A terceira reunião anual do Conselho Consultivo da Floresta Nacional de Lorena teve como objetivo principal discutir o plano de manejo da UC federal e definir sua zona de amortecimento com a determinação do mapa da zona de amortecimento da UC.Internet: < www.icmbio.gov.br> (com adaptações).Considerando as informações apresentadas acima e a legislação pertinente, julgue o item subsequente.Por meio do conselho consultivo, representantes da sociedade e dos órgãos públicos federais, estaduais e municipais podem acompanhar a elaboração, implementação e revisão do plano de manejo da floresta nacional de Lorena.
Acerca do Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas (PNAP) e suas bases legais, julgue o item abaixo.Uma das diretrizes do PNAP diz respeito ao fomento à participação social em todas as suas etapas da implementação e avaliação, devido à baixa capacidade técnica dos órgãos ambientais existentes.
Com relação à delimitação da reserva legal conforme prevista no art. 14, inciso III, Lei n.º 12651/2012 do Código Florestal Brasileiro, julgue o item a seguir.Em áreas de florestas, os imóveis rurais e urbanos localizados na Amazônia Legal devem manter 80% da cobertura de vegetação nativa.
Com relação à delimitação da reserva legal conforme prevista no art. 14, inciso III, Lei n.º 12651/2012 do Código Florestal Brasileiro, julgue o item a seguir.Para se definir a localização da área a ser averbada como reserva legal, deve-se considerar a possibilidade de formação de corredores ecológicos com outras áreas protegidas, como as áreas de preservação permanente (APPs) e as UCs.
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