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Sobre o Decreto n° 3.551/00, que institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem patrimônio cultural brasileiro, cria o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial, assinale a alternativa correta.
Analise as afirmativas abaixo sobre a implementação do Cadastro Nacional de Museus, que visa:I. A criação de uma base unificada com amplitude nacional.II. Estabelecer uma plataforma de informações e dados sobre museus brasileiros.III. O lançamento do selo Museus Brasileiros a ser usado pelos museus privados.IV. A criação de programa de capacitação em museologia.Marque a alternativa que apresenta as afirmativas corretas.
Acerca da estrutura regimental do Instituto Brasileiro de Museus – IBRAM, assinale a alternativa correta.
A implementação dos sete eixos programáticos da Política Nacional de Museus está prevista para acontecer em:
É uma das ações do eixo programático “Aquisição e Gerenciamento de Acervos Culturais”:
Assinale a alternativa que NÃO apresenta um dos eixos programáticos.
“A criação do Instituto Brasileiro de Museus foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em janeiro de 2009, coma assinatura da Lei n° 11.906.A nova autarquia vinculada ao Ministério da Cultura sucedeu o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) nos direitos, deveres e obrigações relacionados aos museus federais.O órgão é responsável pela Política Nacional de Museus e pela melhoria dos serviços do setor – aumento de visitação e arrecadação dos museus, fomento de políticas de aquisição e preservação de acervos e criação de ações integradas entre os museus brasileiros.”Sobre o Instituto Brasileiro de Museus – IBRAM, é correto afirmar que ele é:
No âmbito da Administração Pública Federal, direta e indireta, a Lei n° 9.784/99 tem como objeto regular o processo administrativo. Em relação ao processo administrativo, é correto afirmar que quanto:
A Lei n° 8.666/93 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito das três esferas de governos, em todos os três poderes. Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.Considerando uma situação hipotética, um funcionário do IBRAM, responsável pelo setor de licitações, ao receber um pedido de aquisição de um determinado bem, identificou a necessidade de realizar uma licitação. No entanto, o requerente incluiu bens sem similaridade, com marca, características e especificações exclusivas, sem justificativa técnica.Neste caso, o funcionário responsável pelo processo de licitação, com base nos princípios da eficiência e da razoabilidade, deverá:
Um cidadão qualquer requereu informações sobre os quantitativos e os preços unitários referentes à realização de determinada obra. Dentre as opções a seguir, assinale a alternativa correta.
Em relação aos cargos públicos, é correto afirmar:
Entre as finalidades do IBRAM, considerando a Lei n° 11.906/09, regulamentada pelo Decreto n° 6845/09, NÃO é correto afirmar que deve:
Assinale a alternativa que está de acordo com a disciplina normativa da Lei n° 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública.
A Lei n° 8.666/93 considera contrato “todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada.”Nesse sentido, a lei especifica as cláusulas necessárias que devem constar em todo contrato. Assinale a opção que consta somente cláusulas necessárias.
Consideram-se patrimônio público os bens e direitos de valor econômico, artístico, estético, histórico ou turístico.Serão considerados nulos os atos ou contratos, praticados ou celebrados pelos atores das instituições envolvidas, no seguinte caso, sem prejuízo dos demais previstos em lei, de:
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