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Concurso: IBAMA x
#77295
Concurso
IBAMA
Cargo
Técnico Administrativo
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
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Certo/Errado
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(1,0)

Em relação às normas que criam e estabelecem a estrutura
regimental do IBAMA, julgue os itens seguintes.
Em virtude da vinculação do IBAMA ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), as aplicações de recursos financeiros feitas pela autarquia federal sujeitam-se à aprovação prévia pelo MMA

#77294
Concurso
IBAMA
Cargo
Técnico Administrativo
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Tipo
Certo/Errado
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(1,0)

Em relação às normas que criam e estabelecem a estrutura
regimental do IBAMA, julgue os itens seguintes.
Apesar de o IBAMA integrar o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), não é exigido, pela norma que aprova a estrutura regimental da autarquia, que os cargos em comissão sejam providos, exclusivamente, por servidores públicos dos quadros de pessoal dos órgãos integrantes do SISNAMA

#77293
Concurso
IBAMA
Cargo
Técnico Administrativo
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Tipo
Certo/Errado
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(1,0)

Em relação às normas que criam e estabelecem a estrutura
regimental do IBAMA, julgue os itens seguintes.
Compete ao IBAMA o exercício do poder de polícia ambiental nos âmbitos federal, estadual e municipal, dado que esse órgão tem jurisdição em todo o território nacional

#77292
Concurso
IBAMA
Cargo
Técnico Administrativo
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CESPE
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Matérias Diversas
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Certo/Errado
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(1,0)

Acerca da competência ambiental, regulada pela Lei Complementar
n.º 140/2011, julgue o item abaixo.
Em caso de emissão de autorização ambiental, inexistindo órgão ambiental capacitado ou conselho de meio ambiente no município, o estado deve desempenhar as ações administrativas municipais

#77291
Concurso
IBAMA
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Técnico Administrativo
Banca
CESPE
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Certo/Errado
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(1,0)

No que se refere aos servidores públicos, julgue os itens
subsecutivos.
A reversão de servidor não pode ser aplicada, se houver cargo vago, por solicitação voluntária do interessado, mas apenas em razão do interesse da administração

#77290
Concurso
IBAMA
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(1,0)

No que se refere aos servidores públicos, julgue os itens
subsecutivos.
Para tratar de assunto de interesse particular, qualquer servidor pode afastar-se por prazo indeterminado do exercício em cargo efetivo, desde que sem remuneração

#77289
Concurso
IBAMA
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Técnico Administrativo
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(1,0)

No que se refere aos servidores públicos, julgue os itens
subsecutivos.
Em processo administrativo, não se admite prova ilegal, e ao interessado cabe o ônus de apresentar as provas sobre os fatos alegados

#77288
Concurso
IBAMA
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Certo/Errado
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(1,0)

Com relação aos contratos administrativos, julgue os itens que se
seguem.
Todo contrato celebrado pela administração pública será considerado um contrato administrativo

#77287
Concurso
IBAMA
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Técnico Administrativo
Banca
CESPE
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Certo/Errado
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(1,0)

Com relação aos contratos administrativos, julgue os itens que se
seguem.
A modalidade de licitação denominada pregão é obrigatória para a contratação de bens e serviços comuns no âmbito federal e opcional para a contratação no âmbito estadual e no municipal

#77286
Concurso
IBAMA
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Técnico Administrativo
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Certo/Errado
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(1,0)

Com relação aos contratos administrativos, julgue os itens que se
seguem.
O tipo de licitação denominada melhor técnica é empregado, exclusivamente, para serviços de natureza predominantemente intelectual

#77284
Concurso
IBAMA
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Técnico Administrativo
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Certo/Errado
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(1,0)

No que concerne à administração pública, julgue os itens a seguir.
A organização das competências da União em ministérios é exemplo de desconcentração material

#77283
Concurso
IBAMA
Cargo
Técnico Administrativo
Banca
CESPE
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Matérias Diversas
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Certo/Errado
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(1,0)

No que concerne à administração pública, julgue os itens a seguir.
Mesmo estando no exercício do poder disciplinar, a autoridade competente não pode impor penalidade administrativa ao agente público sem o devido processo administrativo

#77282
Concurso
IBAMA
Cargo
Técnico Administrativo
Banca
CESPE
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Matérias Diversas
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Certo/Errado
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(1,0)

No que concerne à administração pública, julgue os itens a seguir.
De acordo com a CF, a medida provisória, o estado de defesa e o estado de sítio constituem exceção ao princípio da legalidade na administração pública

#77281
Concurso
IBAMA
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Técnico Administrativo
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CESPE
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Certo/Errado
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(1,0)

Com relação à administração pública e ao meio ambiente, julgue os
próximos itens.
Considerando-se o direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, é vedada a adoção de qualquer prática que submeta os animais à crueldade

#77280
Concurso
IBAMA
Cargo
Técnico Administrativo
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CESPE
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Certo/Errado
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(1,0)

Com relação à administração pública e ao meio ambiente, julgue os
próximos itens.
O presidente da República possui atribuições de chefe de Estado e de chefe de governo. Como chefe de governo, representa a República Federativa do Brasil nas relações internacionais