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O poder jurisdicional terá concretude máxima ao ser prolatada sentença no processo, que pode ocorrer com ou sem análise do mérito da demanda. O juiz não resolverá o mérito quando:
Das sentenças finais caberá apelação, recurso este cujo procedimento deverá tramitar, a partir das seguintes regras:
São títulos executivos extrajudiciais que dão margem a execução por quantia certa:
O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por quantia certa, por meio de embargos, anotando-se que:
Nos Juizados Especiais Cíveis, o processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação.
Relativamente ao procedimento dos Juizados Especiais Cíveis, como regulamentado pela Lei n° 9.099/95, assinale a alternativa correta.
Uma determinada empresa realiza uma campanha comercial na internet, para a qual, para aumentar o volume de acessos ao seu website, faz a compra de palavras-chave como links patrocinados no buscador para as situações em que uma pessoa, ao realizar uma busca por determinada palavra, acabe encontrando o endereço eletrônico da empresa. Dentre as palavras contratadas, a empresa também incluiu algumas que seriam a marca do produto de outra empresa concorrente. Tendo sido consultado para dar a sua recomendação jurídica sobre o caso, com base na legislação em vigor, é correto que
Uma determinada obra de livro, de titularidade de uma Editora, que não tem mais exemplares impressos encontrados com facilidade para aquisição, está sendo disponibilizada de forma gratuita em websites, no formato digital. Dessa forma, um determinado profissional faz o download (reprodução) do livro e o compartilha no website da empresa para acesso dos demais colegas de trabalho. Dias depois, a empresa recebe uma notificação extrajudicial enviada pela Editora, alegando que houve pirataria da obra. Nesse sentido, com base nos tratados internacionais e na legislação em vigor sobre propriedade intelectual, é correto afirmar:
Duas empresas estão disputando a titularidade de um aplicativo de transporte. Uma alega que foi a primeira a inventar o aplicativo e que a outra copiou a sua ideia. A segunda alega que já tinha dado entrada no pedido de patente junto ao INPI e que, portanto, teria os direitos de propriedade intelectual sobre o aplicativo e que estaria protegida pelo direito de prioridade.
Sobre o caso narrado, para solução do conflito, assinale a alternativa correta.
Em 2010, uma empresa obteve o registro de patente de um determinado medicamento com uma grande lista de reinvidicações. Ocorre que a empresa descobriu que sua patente estava sofrendo violação em 2011 mas, devido a questões internas com a matriz, deu entrada nas medidas legais em 2018. Sendo assim, sobre o caso, é correto afirmar que
A Sociedade atual passou a ter uma grande dependência de informação e as instituições passaram a gerar grandes bases de dados sobre suas relações com pessoas e com empresas. Essas bases de dados possuem um grande valor como ativo intangível e passaram a receber mais atenção, tanto do ponto de vista técnico, para evitar vazamento dos dados, como também jurídico, devido ao seu valor patrimonial. No entanto, uma determinada empresa de anúncio de vagas de emprego entendeu que pelo fato de ser possível acessar o website da empresa concorrente e consultar a sua base de dados de currículos cadastrados, que ela poderia reproduzir a base de dados para o seu próprio website, visto que já estava disponível e acessível pela internet. Tendo sido consultado sobre esse caso, o que você pode afirmar, com base nos tratados internacionais e legislação em vigor sobre a matéria?
Com relação à notícia veiculada em março de 2017, no portal UOL, analise as assertivas abaixo.I. A diretora geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Margaret Chan, fez um alerta, em Viena, que as drogas causam cerca de dois milhões de mortes anuais e que, em alguns aspectos, a situação piorou nos últimos anos. lI. A diretora da OMS, Margaret Chan, pediu, perante os 53 países da Comissão, que seja abordado o consumo de drogas como um problema de saúde pública e não com medidas penais. Entre os países da Comissão estão Irã e China, países com castigos severos para o consumo de drogas e o narcotráfico, que podem inclusive chegar à pena de morte. IlI. O principal objetivo do controle de drogas é salvar vidas e reduzir os danos sociais causados pelo seu consumo.É correto o que se afirma em
Com relação à notícia veiculada em março de 2017, no portal G1, quanto às eleições na Holanda, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.( ) As eleições na Holanda são consideradas um termômetro da ascensão da extrema-direita na Europa em um ano de eleições em todo o continente. ( ) Uma pesquisa publicada pelo site de referência Peilingwijzer aponta o Partido Liberal e Democrata (WD) do primeiro-ministro Mark Rutte à frente, com 17% das intenções de votos. ( ) A reta final de campanha no país foi marcada pela crise diplomática entre Haia e Ancara, após as autoridades holandesas proibirem ministros turcos de participar de comícios em apoio ao presidente Recep Tayyip Erdogan, em Roterdã.
Podem ser encontrados na área de trabalho do Windows XP:
I. ícones (atalhos para os programas mais utilizados).
lI. plano de fundo (papel de parede).
III. botão "Iniciar".
IV. barra de tarefas.
V. barra de Logon.
É correto o que está contido em
Quanto aos arquivos de computador, assinale a alternativa correta.
Assinale alternativa do local que apresenta a principal característica do local definido como área de transferência.
Recuperar senha
