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Acerca das penalidades aplicáveis aos prestadores de serviços turísticos, com base na Lei n.º 11.771/2008, assinale a alternativa correta.
Instituído pela Lei n.º 11.771/2008, o Comitê Interministerial de Facilitação Turística tem a finalidade de compatibilizar a execução da Política Nacional de Turismo e a consecução das metas do Plano Nacional de Turismo com as demais políticas públicas. Sua composição, forma de atuação e atribuições serão definidas pelo Poder Executivo, sendo presidido pelo Ministro de Estado do Turismo. Todavia, a própria lei já dispõe sobre a coordenação de esforços do Ministério do Turismo com outros ministérios. Assim, a fim de estimular as unidades da Federação emissoras de turistas à implantação de férias escolares diferenciadas, buscando minorar os efeitos da sazonalidade turística, caracterizada pelas altas e baixas temporadas, a referida lei prevê que o Ministério do Turismo poderá buscar apoio, observadas suas competências próprias, no(s) Ministério(s)
Previsto pela Lei nº 11.771/2008, o Plano Nacional de Turismo (PNT) será elaborado pelo Ministério do Turismo, ouvidos os segmentos públicos e privados interessados, incluindo o Conselho Nacional de Turismo, e aprovado pelo presidente da República, com o intuito de promover, entre outros objetivos, a política de crédito para o setor. No que diz respeito aos investimentos no PNT 2007-2010, a maior previsão de aporte financeiro coube ao(s)
O Plano Nacional de Turismo 2007-2010 previu a articulação do Ministério do Turismo (MTur) com os Ministérios dos Transportes, das Cidades, da Integração Nacional e da Defesa, devendo essa articulação ser estruturada e intensificada. Assinale a alternativa que apresenta o instrumento que deve ser utilizado em caso de ajuste que envolva transferência de recursos entre o MTur e os demais ministérios.
A renúncia de receita pública é um ato deliberado do poder público que implica redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado. Para conceder ou ampliar incentivo ou benefício e implementá-lo, uma das condições é
Suponha que um determinado índice de preços que, no início de determinado período, fosse de 150, alcançasse, ao final desse mesmo período, 165, e que o salário inicial de certo indivíduo fosse de R$ 1.000,00.A taxa de desvalorização da moeda, ao final do período, foi de
Suponha que um determinado índice de preços que, no início de determinado período, fosse de 150, alcançasse, ao final desse mesmo período, 165, e que o salário inicial de certo indivíduo fosse de R$ 1.000,00.Na hipótese de esse salário sofrer um reajuste para R$ 1.050,00, o indivíduo
O que determina o método de arquivamento dos documentos de arquivo é(são)
Assinale a alternativa que apresenta um método de arquivamento da classe dos padronizados.
Assinale a alternativa que apresenta um método de arquivamento do sistema direto.
Conforme a Teoria da Produção, assinale a alternativa correta.
Acerca dos custos de produção, assinale a alternativa correta.
Com relação à lei da demanda e da oferta, assim como aos deslocamentos das curvas de demanda e de oferta, assinale a alternativa correta.
Acerca da elasticidade-renda da demanda (Erd), assinale a alternativa correta.
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