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Com relação ao Regimento Interno da EBSERH, julgue o item a seguir.
Órgão da EBSERH responsável por receber denúncias que envolvam desvio de conduta de empregados, a Ouvidoria-Geral é obrigada a dar ciência aos denunciantes acerca das medidas adotadas em relação às denúncias.
O Conselho Fiscal da EBSERH é órgão de administração da empresa, e seus membros devem ser dotados de notório saber.
No que se refere ao Estatuto Social da EBSERH, julgue o próximo item.
A EBSERH é administrada por uma Diretoria Executiva, cujos integrantes são nomeados, por prazo determinado, pelo presidente da República, que pode destituí-los antes do término do mandato desde que haja deliberação do Conselho de Administração da empresa nesse sentido.
A EBSERH se sujeita ao regime jurídico próprio das empresas privadas quanto aos direitos civis, comerciais e trabalhistas, e ao regime jurídico de direito público quanto às obrigações tributárias.
Acerca da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), julgue o item a seguir.
Se um órgão público tiver interesse em contratar a EBSERH para realizar atividades relacionadas ao objeto social da empresa, a licitação será dispensada.
À EBSERH é assegurado o ressarcimento das despesas com o atendimento do consumidor de um plano privado de assistência à saúde, observados os valores de referência estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar.
Acerca de orçamento, composição de custos, BDI e encargos sociais, julgue o item seguinte.
As tabelas de composição de custos unitários fornecem apenas o número de horas de pessoal e o número de horas de equipamentos que serão necessários para executar uma unidade de determinado serviço.
O ISS deve incidir apenas sobre a parcela da fatura referente aos gastos com mão de obra, sem considerar o valor de compra dos materiais utilizados na obra.
O percentual de ISS que deverá compor o BDI tem de ser definido de acordo com a legislação municipal do local onde ficará a sede da empresa construtora, independentemente da cidade onde será prestado o serviço.
Os gastos com as administrações central e local são parcelas que devem compor o BDI.
O lucro, a despesa financeira e os riscos são algumas das parcelas do BDI com limites mínimos e máximos estabelecidos pelo Tribunal de Contas da União.
Com relação a documentos elaborados pela área técnica que fazem parte do processo licitatório de obras e serviços de engenharia, julgue o item subsequente.
De acordo com a Lei n.° 8.666/1993, o projeto básico exigido para compor a documentação da licitação de reformas e construções, em linguagem técnica, é um anteprojeto de engenharia e arquitetura.
O caderno de encargos contém informações complementares para a execução dos serviços contratados e também estabelece diretrizes, requisitos técnicos e administrativos para a execução do objeto nele definido.
Acerca de projetos e execução de obras e serviços de engenharia, julgue o item a seguir.
A carga térmica de refrigeração é o calor por unidade de tempo que deve ser extraído do ambiente para mantê-lo refrigerado na temperatura estabelecida no projeto.
Os detectores de chama são recomendados para uso em áreas abertas ou semiabertas, por funcionarem melhor que os detectores de fumaça e de temperatura.
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