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Julgue o seguinte item, relativo à elaboração e à divulgação de informações contábeis e de demonstrações contábeis no setor público.
O valor do superávit financeiro de exercícios anteriores utilizado para a abertura de créditos adicionais é apresentado no balanço orçamentário e utilizado no cálculo do déficit ou superávit orçamentário, mas não é considerado receita orçamentária do exercício de referência.
A elaboração do balanço patrimonial não se vale somente de contas de natureza patrimonial, uma vez que há quadro de contas de compensação elaborado com a utilização de contas de natureza de controle.
A demonstração de fluxos de caixa no setor público pode ser realizada pelos métodos direto ou indireto; nesta segunda opção - método indireto -, parte-se do resultado patrimonial do exercício, obtido na demonstração das variações patrimoniais, e realiza-se ajuste pelos itens que impactam esse resultado, mas não possuem efeito no caixa.
O balanço financeiro do setor público é composto por um único quadro, no qual as receitas e as despesas orçamentárias executadas são classificadas por fonte e destinação de recursos.
No que se refere a noções básicas de tributos e a tratamento contábil aplicável aos impostos e às contribuições, julgue o item a seguir.
É lícita a instituição de taxa que possua base de cálculo idêntica à de um imposto.
A cobrança da contribuição de melhoria deve respeitar como limite total a despesa realizada na obra pública e como limite individual o acréscimo de valor resultante ao imóvel beneficiário.
A majoração de alíquota do imposto de renda deve seguir o princípio da anterioridade do exercício financeiro, mas não o princípio da anterioridade nonagesimal.
Os estados e o Distrito Federal poderão instituir a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública, facultando a sua cobrança na fatura de consumo de energia elétrica.
No caso de importação de produtos de bens estrangeiros industrializados, a base de cálculo do IPI equivale ao preço normal do produto, acrescido não só das taxas exigidas para a entrada do produto no país, mas também dos encargos cambiais efetivamente pagos pelo importador ou dele exigíveis.
Uma empresa adquiriu R$ 220.000 de materiais para a produção, sendo recuperáveis R$ 20.000 de IPI e R$ 24.000 de ICMS.Considerando essa situação hipotética, julgue o seguinte item a respeito do tratamento contábil aplicável aos impostos e às contribuições.
O lançamento contábil a ser realizado na data de aquisição dos materiais deverá ser o seguinte.
D - Estoque de matérias-primas - R$ 176.000
D - IPI a recuperar - R$ 20.000
D - ICMS a recuperar - R$ 24.000
C - Fornecedores - R$ 220.000
O lançamento contábil a ser realizado no término do período de apuração do IPI deverá ser o seguinte.
D - IPI a recuperar - R$ 20.000C - IPI a recolher - R$ 20.000
Em relação às retenções na fonte realizadas pela administração pública federal, julgue o próximo item. Nesse sentido, considere que a sigla IR, sempre que utilizada, se refere a imposto de renda.
A retenção na fonte realizada por órgão ou entidade da administração pública federal não dispensa, em relação aos pagamentos efetuados, as demais retenções previstas na legislação do IR.
Não serão retidos os valores correspondentes ao IR, à CSLL, à COFINS e à contribuição para o PIS/PASEP de pagamentos efetuados a título de prestações relativas à aquisição de bem financiado por instituição financeira.
Serão retidos os valores correspondentes ao IR e à CSLL dos pagamentos efetuados a condomínios edilícios.
Os valores retidos na fonte a título de CSLL que excederem ao valor da respectiva contribuição a pagar no mesmo mês de apuração poderão ser restituídos ou compensados com débitos relativos a outros tributos administrados pela Receita Federal do Brasil.
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