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Ao final do primeiro bimestre do ano, a Secretaria da Fazenda oficiou à Defensoria Pública comunicando que a realização da receita estava aquém do esperado, com grave risco de não cumprimento das metas estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado. Diante dessa situação, assinale a alternativa correta.

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Sobre o Sistema de Registro de Preços previsto na Lei n.º 14.133/2021 (nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a alternativa correta.

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Em relação à disciplina dos contratos administrativos e considerando a Lei n.º 14.133/2021 (nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a alternativa correta.

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Membro da Defensoria Pública, durante atendimento, foi ameaçado pelo assistido que disse que o mataria caso o resultado de sua demanda não tivesse o fim por ele almejado. Em relação a esse fato hipotético, assinale a alternativa correta.

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Acerca das funções institucionais, garantias e autonomia administrativa, funcional e financeira da Defensoria Pública, considerando o tratamento constitucional conferido ao órgão e o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. A Defensoria Pública tem legitimidade para propor ação civil pública em defesa de interesses individuais homogêneos, desde que adstrito ao critério da hipossuficiência socioeconômica dos titulares.

II. É inconstitucional a Lei Orçamentária Anual na qual Governador do Estado, ao encaminhar o projeto para a Assembleia Legislativa, reduziu a proposta orçamentária elaborada pela Defensoria Pública e que estava de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

III. A Defensoria Pública detém exclusividade na prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos necessitados, sendo inconstitucional qualquer iniciativa de Executivo Municipal nesse sentido.

IV. Fere a autonomia funcional e administrativa da Defensoria Pública a ordem judicial para a implementação de determinadas unidades/sedes.

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Assinale a alternativa que representa um instrumento ou medida que concretiza a autonomia administrativa e financeira da Defensoria Pública do Estado do Paraná.

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Acerca das garantias e prerrogativas dos membros da Defensoria Pública, assinale a alternativa correta.

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Durante as análises dos debates sobre a lei referente ao furto de madeira, Karl Marx, no livro Os Despossuídos, observa as seguintes contradições, EXCETO

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No dia 12/11/2021, a 1ª Subdefensora Pública-Geral da Defensoria Pública do Paraná, mulher negra, lançou o programa "Letrando em Pretoguês - Programa Permanente de Educação Antirracista", cuja frentes de atuação serão múltiplas, com: oferta de cursos de capacitação continuada e palestras sobre racismo e como aprimorar o atendimento da DPE-PR à população negra; implementação ou ampliação das políticas afirmativas internas; criação de comissões voltadas à discussão das questões étnico-raciais; incentivo e destaque ao protagonismo negro dentro da instituição e elaboração de censos étnicos para subsidiar as ações a serem implementadas, entre outras iniciativas.

Considerando esse fato a partir da leitura da obra Racismo Estrutural, de Silvio de Almeida, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta.

I. O programa seria desnecessário caso a mulher negra ocupasse o cargo de Defensora Pública-Geral, já que a representatividade negra no cargo máximo da instituição representaria que a Defensoria do Paraná não agiria de forma racista, ao menos durante a sua gestão.

II. O programa demonstra uma frente de práticas antirracistas pela instituição, etapa crucial para o combate ao racismo estrutural.

III. Na perspectiva do racismo como processo político, pode-se afirmar que o programa enfrenta a dimensão institucional da politicidade do racismo, sem que isso reduza o racismo a uma concepção meramente institucional.

IV. Para que o programa seja efetivo na busca por uma instituição justa e igualitária, será necessária a adoção de políticas em prol da preservação de direitos das pessoas brancas, já que o empoderamento dos negros pode levar à prática do chamado racismo reverso.

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A partir da leitura da obra Teoria dos sistemas e direito penal radical, de Alexandre Kassama, assinale a alternativa correta.

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A Defensoria Pública do Estado do Paraná contratou um estatístico para elaborar uma pesquisa com o intuito de saber se a população de quatro dos municípios (adotados como pilotos na pesquisa) que integram o Estado conhecem os serviços oferecidos pela Defensoria. A tabela apresenta a população dos quatros municípios pilotos, conforme estimativas populacionais de 2016 divulgadas pelo Instituto de Geografia e Estatística (IBGE). Com base nessas informações e considerando o tamanho da amostra n = 6.000 habitantes, o tamanho amostral dos estratos, respectivamente, que serão usados na pesquisa são:

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O Estado do Paraná deseja selecionar uma amostra de domicílios que têm cães e/ou gatos domésticos, com o intuito de planejar a próxima campanha da vacina antirrábica. Para isto, foi realizado um plano amostral, em que foi selecionada amostras dos municípios, em seguida, foi feita amostras dos bairros de cada município amostrado, e por fim, sorteou-se quarteirões dos bairros selecionados, tendo em vista que para estes serão entrevistados todos os domicílios dos quarteirões sorteados. Diante desse contexto, qual técnica de amostragem deverá ser utilizada?

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Somando a cada elemento do conjunto de dados (7, 8, 5, 1, 9, 8) o valor constante 7, a média aritmética fica acrescida de:

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Para realizar uma campanha interna de conscientização contra o tabagismo, a Defensoria Pública de Londrina/PR afim de melhorar a saúde de seus servidores, realizou uma pesquisa para avaliar se existe associação entre o hábito de fumar e a incidência de doenças respiratórias, conforme a tabela abaixo. Os dados consistem em uma amostra aleatória de 9.679 servidores. Para verificar se existe associação entre as variáveis do estudo adotou-se α = 0,05. Pode-se concluir que:

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Os valores da média, mediana e moda da distribuição de frequência apresentada na tabela, são respectivamente: